Corte de insalubridade – Jurídico das ADs alinham ações
Reunião aconteceu em Vitória da Conquista. Nota Técnica será construída para orientar a categoria
As assessorias jurídicas e professores representantes de ADUNEB, ADUFS, ADUSB, ADUSC e do ANDES-SN, reunidos na última quinta-feira (25), em Vitória da Conquista, debateram sobre as estratégias que possam obrigar o governo Rui Costa a reimplantar os adicionais de insalubridade cortados dos docentes (leia mais).
Segundo a diretoria da ADUNEB, a partir das discussões e da socialização das experiências de cada Associação Docente foi construído o alinhamento dos procedimentos jurídicos. Dentre as várias ações conjuntas que serão realizadas está a elaboração de uma Nota Técnica, que orientará a categoria sobre os documentos e o preenchimento dos formulários solicitados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Outras ações já foram planejadas, mas serão divulgadas no momento adequado.
O Movimento Docente reforça que o corte do adicional de insalubridade foi arbitrário, sem base legal e realizado sem critérios técnicos, sobretudo, pautado em questões políticas que visam o acúmulo de superávit primário nos cofres públicos. Mas, mesmo diante desse cenário, a luta pela reimplantação do adicional precisa necessariamente ser realizada no campo judicial.
Outra constatação das discussões das ADs foi que existem orientações divergentes, vindas do próprio governo, sobre como realizar os processos de reimplantação do adicional. Para eliminar dúvidas, o Fórum das ADs solicitará uma reunião com o Fórum dos Reitores, e representantes da Saeb e da Junta Médica do Estado.
Durante a reunião as assessorias jurídicas também debateram questão relacionadas à extinção da Licença Sabática, fruto de mais um ataque aos direitos trabalhistas dos servidores públicos, imposto pelo governo Rui Costa. Desde a aprovação do corte, em dezembro, a Lei 13.471/15 tem gerado divergências em virtude de diferentes interpretações. Para a orientação da categoria, as assessorias jurídicas das ADs divulgarão um parecer conjunto, em 04.03, que terá ampla divulgação e também será encaminhado às Reitorias e Departamentos.
