Lei do Planserv – Governo Rui Costa assalta o contracheque dos servidores
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Os contracheques dos servidores públicos da Bahia, neste mês de novembro, trouxeram mais um ataque do governo Rui Costa. A nova investida, que impactou o bolso do trabalhador, veio por meio dos descontos ocorridos a partir das alterações no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
De maneira autoritária, sem nenhuma discussão com a categoria, a nova Lei do Planserv foi encaminhada à Assembleia Legislativa em 11.08. Aprovada, em 20.10, sem se preocupar em ouvir a categoria, foi sancionado pelo governador Rui Costa, de maneira rápida, no dia 27 do mesmo mês. A rapidez, que só é colocada em prática quando interessa o governador, voltou a ocorrer neste mês de novembro, momento em que parcela dos servidores, sem aviso algum e à beira do Natal, já tiveram altos descontos em seus contracheques. O texto do Projeto de Lei (PL) informava que a implantação da norma poderia ocorrer em até 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A ADUNEB ressalta que durante a aprovação do PL, todos os deputados que foram submissos ao governador, viraram às costas ao trabalhador e aprovaram a Lei do Planserv, não tiveram seus nomes divulgados no momento da votação. A explicação foi que o painel eletrônico do plenário da Alba estaria quebrado.
Com a nova lei o teto da contribuição do servidor, que antes era de R$ 10.250,00; a partir da aprovação do PL passou a ser de R$ 22.250,00 ou valores ainda superiores. Vários relatos de professores têm chegado à ADUNEB demonstrando o quanto a nova norma passou a impactar o orçamento familiar. O desabafo de um professor aposentado afirmou que a sua contribuição anterior de R$ 300,00, saltou agora para R$ 600,00; o que representa praticamente 75% de um salário mínimo.
A ADUNEB se posiciona veementemente contrária a mais esse ataque do governo Rui Costa contra a classe trabalhadora. Para a diretoria do sindicato, o novo Planserv foi outra maneira encontrada pelos gestores do Estado para intensificar o desmonte do serviço público em detrimento das empresas privadas, que geram lucro e o acúmulo de capital. Para a defesa dos interesses da categoria, os professores defendem a construção da unidade de luta, nas reivindicações em comum, com os diversos sindicatos de servidores estaduais da Bahia (leia mais). A assessoria jurídica da ADUNEB também analisa o problema e busca a melhor maneira de atuar em defesa dos professores atingidos.
ADUNEB defende união para o enfrentamento ao governo
