ADUNEB alerta professores em processo de aposentadoria contra atitude da PGE
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A ADUNEB ajuizou ação em favor de professora do campus I, que em processo de aposentadoria não teve direitos adquiridos reconhecidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo a docente, ela trabalhava com carga horária de 20h da Uneb e 40h na Ufba. Em agosto do ano passado, entrou com pedido de aposentadoria da universidade estadual, e solicitou alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (D.E.) na Ufba. Apesar de preencher todos os requisitos legais e ter o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da universidade estadual, a aposentadoria foi considerada ilegal pela PGE. A alegação foi que a docente ocupava a classe de “Titular A” há menos de cinco anos.
Para a assessoria jurídica da ADUNEB, a PGE se equivoca ao desconsiderar os direitos adquiridos da professora. A ação judicial em favor da docente irá tramitar na justiça.
Diante do ocorrido, o sindicato traz o alerta à categoria e solicita que outros professores, associados à ADUNEB, que estejam passando pelo mesmo problema entrem em contato com o sindicato para receber orientação e assessoria jurídica gratuita.
