Especialista adverte sobre as armadilhas do PrevBahia
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Para alertar os professores e os demais servidores públicos sobre os perigos do plano de previdência complementar, o PrevBahia, a ADUNEB recebeu em 14.04, a especialista em previdência pública e privada, Dra. Sara Granemann, da URFJ. A atividade foi organizada pelo Fórum das ADs, aconteceu no campus I da Uneb e fez parte do Seminário Estadual sobre Previdência – As armadilhas do PrevBahia. Esse plano de previdência privada é considerado pelos professores um ataque aos direitos trabalhistas. Foi aprovado às pressas, na calada da noite, na Assembleia Legislativa, e sem prévia discussão com a categoria dos servidores públicos.
Segundo a especialista em assuntos de previdência, o PrevBahia, assim como o Funpresp no âmbito federal, estão entre os maiores ataques que os servidores públicos receberam nos últimos anos. Para Granemann, a intenção do governo é destruir a previdência pública integral e, para isso, estimula os planos de previdência complementar, ou seja, os fundos de pensão. Além disso, em tempos de crise, é uma maneira encontrada pelo capital de conseguir recursos de forma mais barata. Na previdência privada o trabalhador entrega ao capital, dia a dia, uma parte do seu pagamento, sem nem ao menos ter a certeza de que receberá o recurso quando precisar.
De maneira didática, para apontar mais um dos pontos negativos da previdência privada, a pesquisadora da UFRJ afirmou que o sistema é parecido com o de uma poupança, mas com o grave problema da pessoa ser obrigada a contribuir todo mês. Caso tenha que retirar o recurso antes do previsto, perderá até cerca de 70% do investido. Assim, uma vez aderido ao plano torna-se inviável voltar atrás.
Outro grave problema é a questão da ausência de benefício definido. Segundo a explicação da especialista, desde 2001, nenhum fundo de pensão tem benefício definido. Isso quer dizer que caso a empresa autora da previdência privada entrasse em falência, antes de 2001, os trabalhadores tinham direito à massa falida, entendida como passivo trabalhista. Depois do citado período, houve a mudança da Lei de Falência, como consequência da alteração da Lei da Previdência. Assim, nos atuais planos de previdência privada, baseados na ausência de benefício definido, o cidadão sabe tudo o que terá que pagar durante o contrato, mas é impossível saber o quanto irá receber no final. No máximo são feitas projeções com o objetivo de iludir o servidor.
A lei do PrevBahia, aprovada em 13 de janeiro deste ano, tem como outro fator negativo o fato de abaixar o limite máximo de aposentadoria do servidor. A norma fixa o limite das aposentadorias e pensões da categoria ao Regime Geral de Previdência Social. Isso significa que os servidores que ingressarem, a partir de 2015, e aderirem ao plano, após 35 anos de trabalho para os homens, 30 anos para as mulheres, terão como teto, nos valores de hoje, R$ 4.663.75. Para receber acima desse valor, terá que contar com a sorte de receber a devolução dos recursos investido na previdência privada, ainda assim, com um desconto de 8,5%.
Sara Granemann alertou ainda para o fato dos fundos de pensões, maquiados com o nome de previdência privada, serem instrumentos do mercado de capitais. A contribuição mensal obrigatória do trabalhador, para gerar lucro a empresa de previdência privada, é aplicada no mercado de ações, tornando o dinheiro vulnerável as oscilações do negócio de capitais. Caso a companhia venha a quebrar, por ser privada, nem ela, nem seus contribuintes, terão o respaldo do estado. Como exemplo, Sara citou o caso Varig que, segundo matéria publicada por jornal O Globo, em 11.04.13 (leia aqui), mais de 22 mil pessoas contribuíram com o fundo de pensão e, desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. Antes de encerrar, chamando os presentes à reflexão, Granemann questiona: “Você entregaria a segurança da sua terceira idade e aposentadoria ao mercado de capitais?”.
Para a especialista em previdência, a maneira mais eficaz de combater o PrevBahia é a luta e a conscientização da categoria. Ela recomenda seguir o bom trabalho desenvolvido nacionalmente pelo ANDES-SN no combate ao Funpresp, que tem feito o governo federal engolir o fracasso da baixíssima adesão ao plano, com menos de 7% de adesão dos professores federais. “Somente com o declínio dos fundos de pensão é que conseguiremos defender a aposentadoria do trabalhador e fortalecer a previdência pública”, finalizou a palestrante.
Sara Granemann - PrevBahia é um fundo de pensão e um ataque ao trabalhador
