Seminário Estadual sobre Previdência – As armadilhas do PrevBahia
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Acontece no mês de abril o Seminário Estadual sobre Previdência – As armadilhas do PrevBahia. A ação surge com o objetivo de alertar e orientar a categoria docente e os demais servidores, das Universidades Estaduais da Bahia, sobre os perigos da previdência complementar, recém-aprovada pelo governo do estado. A Palestrante será a especialista em previdência pública e privada da UFRJ, Dra. Sara Granemann. A atividade acontecerá nas quatro universidades. Na Uneb, será na terça-feira, 14.04, às 9h, no auditório Jurandir Oliveira, Departamento de Educação, campus Salvador. No dia 15, a palestrante estará na Uefs; dia 16 na Uesb, de Vitória da Conquista; e dia 17 na Uesc. A organização é do Fórum das ADs.
Segundo a diretoria da ADUNEB, o PrevBahia é mais um grave ataque do governo do estado aos direitos trabalhistas dos servidores públicos. Aprovado em 5 de janeiro, pela Assembleia Legislativa, sem nenhuma discussão com a categoria, o plano de previdência complementar em questão é uma armadilha ao trabalhar. O Projeto de Lei (PL) nº 21.024/14 aprovado (leia aqui), entre outros problemas, abaixa o limite máximo de aposentadoria do servidor. A norma fixa o limite das aposentadorias e pensões da categoria ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.663.75. Assim, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Ainda segundo os professores da ADUNEB, os servidores que aderirem ao PrevBahia correm o risco de pagarem a previdência complementar e não receberem o recurso de volta quando necessitarem. O plano é considerado um investimento de risco, pois aplica o dinheiro do servidor no mercado de ações, tornando-o vulnerável as oscilações do negócio de capitais.
Para a diretoria da ADUNEB, embora a lei seja facultativa e válida apenas para o trabalhador que ingressou no serviço público, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, o problema atinge toda a categoria. O ataque é aos direitos trabalhistas dos servidores. A partir da criação da lei, todos os 270 mil servidores estaduais podem ser ameaçados, via assédio moral ou outros mecanismos de pressão, a aderirem ao PrevBahia.
Além do Seminário Estadual sobre Previdência, o Fórum das ADs também fará uma cartilha para informação e orientação da categoria docente. O material será amplamente distribuído nas Ueba.
PrevBahia - Não se deixe enganar
