ANDES-SN participa de reunião e audiência pública da CPI da Dívida
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Representantes do Comando Nacional de Mobilização do ANDES-SN participaram, ao lado de várias outras entidades representativas da sociedade civil, da 6ª Reunião da CPI da Dívida, realizada no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23/9). Foram aprovados todos os requerimentos de informações e de Audiências Públicas constantes da pauta.
Dentre estes, se incluem duas audiências propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida, e requeridas pelo deputado Ivan Valente: uma sobre a Política de Juros, com Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Reinaldo Gonçalves (economista – UFRJ) e outra com representante da Comissão de Dívida Externa da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense, para discutir os aspectos jurídicos do endividamento.
Outras importantes audiências aprovadas incluem as presenças, por exemplo, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Também foram aprovados dois requerimentos de informações propostos pela Auditoria Cidadã da Dívida, e apresentados pela deputada Jô Moraes (PC do B/MG). Um deles solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a chamada DRU (“Desvinculação das Receitas da União”), que permite ao governo usar como quiser 20% dos recursos destinados constitucionalmente às áreas sociais, que assim terminam servindo principalmente para o pagamento da dívida. O Requerimento solicita os valores anualmente retirados de cada área social, com as suas respectivas destinações.
O outro requerimento pede também ao Ministério da Fazenda informações sobre as dívidas dos estados com a União, requerendo para cada ano o valor das amortizações pagas, os juros devidos e os juros pagos, bem como demais despesas, demonstrando-se o saldo final anual das dívidas.
Audiência Pública
Posteriormente à aprovação dos requerimentos, a CPI iniciou Audiência Pública com os economistas Márcio Pochmann (presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Raul Velloso (consultor econômico). Enquanto Velloso tentou passar a idéia de que a dívida não seria problema, devido ao fato dela estar decrescendo em relação ao PIB, Márcio Pochmann enfatizou a chamada “financeirização da riqueza”, ou seja, os ganhos crescentes do setor financeiro com a dívida pública, em comparação às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da economia.
O presidente do IPEA também apresentou dados mostrando que a camada mais pobre da população foi a mais onerada pela elevação da carga tributária nos últimos anos, para permitir o pagamento da dívida. Pochmann afirmou que os técnicos do IPEA estarão à disposição para trabalhar na questão da dívida e auxiliar a CPI.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) enfatizou o impacto negativo da dívida sobre a sociedade, e mostrou a falácia da política econômica atual, que busca as “metas de inflação”, por meio de teorias equivocadas, citando o exemplo de vários países não seguiram este modelo. Santiago também mostrou a falácia da “conquista” brasileira do “Grau de Investimento” pela terceira agência de avaliação de risco, que assim considerou o Brasil como “porto seguro” para os investidores. “O mesmo jornal que noticia o grau de investimento comunica o risco de fechamento de maternidade pública em Brasília, por falta de médicos e equipamentos nas emergências. Está havendo um crime contra os direitos humanos”, ressaltou.
O Relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), perguntou aos palestrantes o que seria uma auditoria da dívida.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, discordou da análise feita por Velloso, enfatizando que a maior parcela do orçamento (mais de 30%) é destinada ao pagamento da dívida, o que representa 12 vezes os gastos com educação, 6 vezes os gastos com saúde, e muito mais que os gastos com pessoal ou Previdência Social. Além do mais, boa parte da carga tributária necessária para o pagamento da dívida é extraída da classe mais pobre. Valente também mostrou que o conceito de dívida/PIB não reflete o custo da dívida para o país. Isto porque este conceito não considera a dívida total, mas a dívida líquida, ou seja, a dívida bruta menos as reservas cambiais, que são aplicadas em sua maioria em títulos do Tesouro dos EUA, e que não rendem quase nada ao país. Enquanto isso, a dívida bruta paga pelo país rende juros altíssimos aos investidores.
Na realidade, a dívida interna subiu quase R$ 200 bilhões apenas nos primeiros 7 meses deste ano, tendo chegado a R$ 1,8 trilhão, incluindo-se os cerca de R$ 400 bilhões em operações de mercado aberto do Banco Central, que também remuneram os bancos e investidores à taxa Selic.
Por fim, Valente, respondendo ao relator Pedro Novais, enfatizou a importância do mecanismo da auditoria da dívida, que foi utilizada recentemente pelo Equador, e que identificou as irregularidades da dívida, tendo permitido a anulação de 70% da dívida externa equatoriana com os bancos privados internacionais.
O deputado Ricardo Berzoíni (PT/SP) criticou a gestão da dívida pública no período FHC, ressaltando que o país arrecadou R$ 100 bilhões com as privatizações, mas esse dinheiro sumiu com os juros elevados da época e a dívida cresceu. Afirmou que Lula teria rompido com a lógica de FHC, tendo resolvido a questão da dívida externa e fazendo com que a dívida interna não explodisse. Disse que a CPI não deve fazer o “debate estéril de comparar os gastos com dívida e os gastos sociais” e defendeu que a CPI tenha por objetivo apenas fazer “recomendações” para a alteração da gestão da dívida. Por outro lado, Berzoíni defendeu que a atual “Responsabilidade Fiscal” seja acompanhada de uma “Responsabilidade Monetária”, que limite os gastos com o endividamento, o que é positivo.
Cabe comentarmos que, embora uma das importantes funções de uma auditoria seja a recomendação de alterações na gestão do endividamento, uma auditoria não se limita a isso. A Auditoria Cidadã da Dívida tem se reunido com parlamentares da CPI, mostrando a importância da auditoria.
Comentando as falas dos deputados, Raul Velloso argumentou que compreende o peso do pagamento da dívida no orçamento, mas afirmou que ele seria menor do que apontado pelo Deputado Ivan Valente. Velloso afirmou que o único gasto efetivo com a dívida seria o superávit primário. Porém, tal argumento foi refutado pelo próprio Márcio Pochmann, que em sua réplica defendeu os dados apontados por Valente, mostrando corretamente que as despesas com juros financiadas por meio da emissão de mais títulos também devem ser consideradas. Isto porque os recursos obtidos com o novo endividamento poderiam ser destinados para as áreas sociais, caso não tivessem de ser destinados ao pagamento de juros.
Por fim, Pochmann também corroborou outro importante ponto da fala de Valente, enfatizando que a auditoria é um instrumento comum, legítimo e que serve para dar transparência ao uso do recurso público. Por isso, deve ser defendido.
(Texto Adaptado do Boletim nº 6 da Dívida Pública, da Auditoria Cidadã da Dívida)
Dentre estes, se incluem duas audiências propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida, e requeridas pelo deputado Ivan Valente: uma sobre a Política de Juros, com Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Reinaldo Gonçalves (economista – UFRJ) e outra com representante da Comissão de Dívida Externa da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense, para discutir os aspectos jurídicos do endividamento.
Outras importantes audiências aprovadas incluem as presenças, por exemplo, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Também foram aprovados dois requerimentos de informações propostos pela Auditoria Cidadã da Dívida, e apresentados pela deputada Jô Moraes (PC do B/MG). Um deles solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a chamada DRU (“Desvinculação das Receitas da União”), que permite ao governo usar como quiser 20% dos recursos destinados constitucionalmente às áreas sociais, que assim terminam servindo principalmente para o pagamento da dívida. O Requerimento solicita os valores anualmente retirados de cada área social, com as suas respectivas destinações.
O outro requerimento pede também ao Ministério da Fazenda informações sobre as dívidas dos estados com a União, requerendo para cada ano o valor das amortizações pagas, os juros devidos e os juros pagos, bem como demais despesas, demonstrando-se o saldo final anual das dívidas.
Audiência Pública
Posteriormente à aprovação dos requerimentos, a CPI iniciou Audiência Pública com os economistas Márcio Pochmann (presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Raul Velloso (consultor econômico). Enquanto Velloso tentou passar a idéia de que a dívida não seria problema, devido ao fato dela estar decrescendo em relação ao PIB, Márcio Pochmann enfatizou a chamada “financeirização da riqueza”, ou seja, os ganhos crescentes do setor financeiro com a dívida pública, em comparação às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da economia.
O presidente do IPEA também apresentou dados mostrando que a camada mais pobre da população foi a mais onerada pela elevação da carga tributária nos últimos anos, para permitir o pagamento da dívida. Pochmann afirmou que os técnicos do IPEA estarão à disposição para trabalhar na questão da dívida e auxiliar a CPI.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) enfatizou o impacto negativo da dívida sobre a sociedade, e mostrou a falácia da política econômica atual, que busca as “metas de inflação”, por meio de teorias equivocadas, citando o exemplo de vários países não seguiram este modelo. Santiago também mostrou a falácia da “conquista” brasileira do “Grau de Investimento” pela terceira agência de avaliação de risco, que assim considerou o Brasil como “porto seguro” para os investidores. “O mesmo jornal que noticia o grau de investimento comunica o risco de fechamento de maternidade pública em Brasília, por falta de médicos e equipamentos nas emergências. Está havendo um crime contra os direitos humanos”, ressaltou.
O Relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), perguntou aos palestrantes o que seria uma auditoria da dívida.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, discordou da análise feita por Velloso, enfatizando que a maior parcela do orçamento (mais de 30%) é destinada ao pagamento da dívida, o que representa 12 vezes os gastos com educação, 6 vezes os gastos com saúde, e muito mais que os gastos com pessoal ou Previdência Social. Além do mais, boa parte da carga tributária necessária para o pagamento da dívida é extraída da classe mais pobre. Valente também mostrou que o conceito de dívida/PIB não reflete o custo da dívida para o país. Isto porque este conceito não considera a dívida total, mas a dívida líquida, ou seja, a dívida bruta menos as reservas cambiais, que são aplicadas em sua maioria em títulos do Tesouro dos EUA, e que não rendem quase nada ao país. Enquanto isso, a dívida bruta paga pelo país rende juros altíssimos aos investidores.
Na realidade, a dívida interna subiu quase R$ 200 bilhões apenas nos primeiros 7 meses deste ano, tendo chegado a R$ 1,8 trilhão, incluindo-se os cerca de R$ 400 bilhões em operações de mercado aberto do Banco Central, que também remuneram os bancos e investidores à taxa Selic.
Por fim, Valente, respondendo ao relator Pedro Novais, enfatizou a importância do mecanismo da auditoria da dívida, que foi utilizada recentemente pelo Equador, e que identificou as irregularidades da dívida, tendo permitido a anulação de 70% da dívida externa equatoriana com os bancos privados internacionais.
O deputado Ricardo Berzoíni (PT/SP) criticou a gestão da dívida pública no período FHC, ressaltando que o país arrecadou R$ 100 bilhões com as privatizações, mas esse dinheiro sumiu com os juros elevados da época e a dívida cresceu. Afirmou que Lula teria rompido com a lógica de FHC, tendo resolvido a questão da dívida externa e fazendo com que a dívida interna não explodisse. Disse que a CPI não deve fazer o “debate estéril de comparar os gastos com dívida e os gastos sociais” e defendeu que a CPI tenha por objetivo apenas fazer “recomendações” para a alteração da gestão da dívida. Por outro lado, Berzoíni defendeu que a atual “Responsabilidade Fiscal” seja acompanhada de uma “Responsabilidade Monetária”, que limite os gastos com o endividamento, o que é positivo.
Cabe comentarmos que, embora uma das importantes funções de uma auditoria seja a recomendação de alterações na gestão do endividamento, uma auditoria não se limita a isso. A Auditoria Cidadã da Dívida tem se reunido com parlamentares da CPI, mostrando a importância da auditoria.
Comentando as falas dos deputados, Raul Velloso argumentou que compreende o peso do pagamento da dívida no orçamento, mas afirmou que ele seria menor do que apontado pelo Deputado Ivan Valente. Velloso afirmou que o único gasto efetivo com a dívida seria o superávit primário. Porém, tal argumento foi refutado pelo próprio Márcio Pochmann, que em sua réplica defendeu os dados apontados por Valente, mostrando corretamente que as despesas com juros financiadas por meio da emissão de mais títulos também devem ser consideradas. Isto porque os recursos obtidos com o novo endividamento poderiam ser destinados para as áreas sociais, caso não tivessem de ser destinados ao pagamento de juros.
Por fim, Pochmann também corroborou outro importante ponto da fala de Valente, enfatizando que a auditoria é um instrumento comum, legítimo e que serve para dar transparência ao uso do recurso público. Por isso, deve ser defendido.
(Texto Adaptado do Boletim nº 6 da Dívida Pública, da Auditoria Cidadã da Dívida)
