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Contratação simplificada de professores é revogada

 A ADUNEB avança mais um passo em defesa da categoria docente. Após reunião realizada em 05.02, o reitor José Bites, revogou a norma que autorizava os diretores de departamentos da Uneb a realizarem contratações de docentes por seleção interna simplificada, sem a realização de concurso com provas e títulos. 

A revogação da norma era um objetivo da ADUNEB, que denunciou o problema no ano passado, em 17.09, (leia mais) e entrou com mandato de segurança para impedir a ação pretendida pelo antigo reitor, Lourisvaldo Valentim, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 30.08.
 
Para os professores da ADUNEB, a proposta da reitoria representava uma agressão aos direitos da categoria docente, conquistados no Estatuto do Magistério Superior (Artigo 9) e na Constituição Federal (Artigo 37), onde determinam que todo concurso público deverá ser realizado por meio de provas e títulos. 
 
Além disso, a proposta da administração direta trazia várias consequências que prejudicavam a carreira docente, tais como: a precarização do trabalho e a retirada de históricas conquistas trabalhistas. Por exemplo, o trabalho no regime de contratação simplificada não serviria, nem ao menos, para contar ao professor como comprovante de tempo de serviço. A Uneb enfrenta um grave problema de déficit de vagas de docentes. A luta é pela ampliação do quadro de vagas, com a realização de concurso público, garantindo todos os direitos trabalhistas da categoria.
 
Lei 880/12 – Falta ainda a revogação da Resolução 880, outra promessa do reitor José Bites. Aprovada sem discussão, ad referendum, em 2012, essa norma autoritária retira direitos docentes, como por exemplo, a possibilidade de professores em estágio probatório realizarem viagens a trabalho, para apresentação de pesquisas científicas, com os custos pagos pelo estado.