Movimento Docente exige alteração no PL sobre desvinculação das vagas por classe

A minuta do PL apresentada pelo governo desagradou o MD. Segundo os professores, o documento era confuso e não representava os interesses das Ueba, pois não explicitava a desvinculação das vagas às classes. De acordo com o MD, é necessário que conste no PL a revogação do artigo referente à desvinculação de vagas, presente na Lei 7176/97; e também a anulação da Lei 11.638/10, que se refere ao Estatuto do Magistério Superior e limita atualmente o quadro de vagas por classe. 

 

A postura adotada pelo governo reforça o descaso com as Ueba. Mas, após a pressão das ADs, o coordenador da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES), Nildon Pitombo, afirmou que começaria imediatamente uma reunião com os reitores das Ueba para realizar as alterações exigidas pelo MD no PL. Ainda segundo Pitombo, assim que o novo documento ficasse pronto seria enviado às Associações Docentes. A promessa do governo é que o PL seja encaminhado a Assembleia Legislativa em caráter de urgência e votado até o final de março. Governador respeite o movimento docente, os professores exigem a aprovação do PL de desvinculação das vagas por classes, já!

 

 

Na reunião também foi discutida a ampliação do quadro de vagas das Ueba. Embora as ADs tenham novamente firmado a posição de que é fundamental a ampliação do quadro docente, Nildon Pitombo, voltou a demonstrar a má vontade política do governo Wagner com a Educação Pública Superior da Bahia. Para o coordenador da CODES, no momento, a Secretaria da Educação não prevê a ampliação do quadro de vagas. A ação paliativa a que o governo se propõe é realizar seleção para professores substitutos, de acordo com os problemas emergenciais da cada Ueba.

 

O Fórum das ADs critica a postura dos representantes de Jaques Wagner. É do conhecimento do governo e de toda a comunidade acadêmica que o déficit no quadro docente das Ueba é profundo, e apenas a desvinculação das vagas por classe não será o suficiente para minimizar a questão. Segundo os diretores da ADUNEB, a proposta do governo, que propõe a seleção de professores substitutos é uma atitude que leva a precarização do trabalho docente, pensando apenas no problema emergencial e não na resolução definitiva da questão. Além disso, essa proposta é imoral, pois fere o Estatuto do Magistério Superior em seu princípio que prevê a existência do professor substituto, mas para suprir a ausência docente apenas em situações pontuais, conforme explicitado no Cap. XII, Art. 47 (leia aqui). As justificativas do governo que se remetem à crise financeira não são comprovadas na prática. As próprias propagandas que Jaques Wagner publica na mídia mostram um estado economicamente forte. 

 

Diante da situação, o Movimento Docente continuará a luta e a construção das reivindicações pela ampliação do quadro de vagas. Comprometidos com a qualidade da Educação Pública Superior da Bahia, os professores permanecerão pressionando o governo até conquistar seus objetivos.