Conlutas participa de reunião na OAB para discutir a crise e os escândalos de corrupção no Senado
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A Conlutas atendeu ao chamado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e participou, na terça-feira (19/8), da reunião na qual foi discutido o lançamento da uma campanha pela Internet para que o povo apóie, subscreva e se manifeste sobre três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam à ampliação da democracia participativa no Brasil.
São eles a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 73/05, que trata do recall (possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem às expectativas do povo); o PLS 1/06, que altera o artigo 14 da Constituição para fortalecer os mecanismos do plebiscito e referendo; e o PL 6.997/06, que abre ao cidadão a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra responsáveis por atos de improbidade administrativa.
"A ausência de uma reforma política faz prevalecer a idéia de que política é politicagem e o povo, que deve ser o soberano das decisões, delas se afasta. A melhor forma de compreender a política é saber que o povo é a razão da democracia. Infelizmente, não é o que temos visto", afirmou Cezar Britto, ao divulgar os termos da campanha aos 81 conselheiros federais da OAB, à Conlutas e as demais entidades que participaram da reunião, como CNBB, CUT, site Contas Abertas, Conlutas, Fórum da Advocacia Pública, dentre outras.
Momento oportuno
Vários conselheiros federais elogiaram a importância do movimento, especialmente neste momento de crise no Senado Federal. O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, elogiou os termos da campanha e relatou o quanto tem sido difíceis ações destinadas à mobilização popular. "O lançamento dessa campanha vem em momento mais do que oportuno, pois o povo está farto de tantas crises e quer dar o seu basta".
Já o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fabio Konder Comparato, foi enfático ao dizer que, ao contrário do que prega a Constituição, o Brasil não é uma República democrática que preza o Estado Democrático de Direito. "Vivemos uma democracia aparente, já que o povo brasileiro nunca apoiou uma Constituição Federal e a atual já foi emendada 63 vezes sem que o povo nunca tenha sido consultado se tinha interesse em algum desses remendos". Para Comparato, a campanha na Internet, agora lançada pela OAB, não vai resolver de imediato tais problemas. "Mas tem um sentido pedagógico para que a sociedade entenda que a soberania deve estar com ela".
Representando à Conlutas, Cláudia Durans (ANDES-SN) explicou que a central sindical aprovou, após uma criteriosa avaliação da conjuntura internacional e nacional, os eixos do protesto que levou às ruas no dia 14/8, ao lado das demais centrais, que incluíam, entre várias outras bandeiras, a luta pelo “Fora Sarney, pelo Fim do Senado e por uma Câmara Unica ”. Entretanto, Durans informou que a CONLUTAS discutirá a campanha proposta pela OAB. “É uma campanha progressista, que busca ampliar o controle da sociedade sobre as instâncias políticas e que pode, em uma fase transitória, chamar a atenção da população para o problema da corrupção no país”, afirma ela.
As outras bandeiras aprovadas na reunião da Conlutas, segundo ela informou aos participantes da reunião, são: aumento geral dos salários e ampliação dos direitos; garantia do emprego e estabilidade; reforma agrária, defesa do investimento para as políticas sociais; recursos para a saúde; quebra da patente do remédio para Gripe A; e redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução do salário.
Repressão no Haiti
A representante da Conlutas aproveitou sua fala no Conselho Federal da OAB para pedir ao órgão que integre à campanha pela desocupação do Haiti pelas tropas da Organização das Nações Unidas – ONU. Cláudia Durans narrou os esforços de solidariedade da Conlutas ao povo haitiano, por meio do envio de duas missões àquele país e da visita de uma delegação haitiana no Brasil que participou de uma Audiência pública e vários debates em vários estados.“A repressão no país vem aumentando muito”, vários sindicalistas, operários e estudantes estão presos em função da luta pelo aumento do salário mínimo, que é o menor das américas, disse ela.
César Britto afirmou que o órgão que preside também se preocupa com a questão humanitária do povo haitiano e pediu à Comissão de Relações Internacionais da OAB que avalie as denúncias e emita um parecer sobre o assunto, além de informar que a OAB já enviou um representante ao Haiti.
(Com informações do Site da OAB)
São eles a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 73/05, que trata do recall (possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem às expectativas do povo); o PLS 1/06, que altera o artigo 14 da Constituição para fortalecer os mecanismos do plebiscito e referendo; e o PL 6.997/06, que abre ao cidadão a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra responsáveis por atos de improbidade administrativa.
"A ausência de uma reforma política faz prevalecer a idéia de que política é politicagem e o povo, que deve ser o soberano das decisões, delas se afasta. A melhor forma de compreender a política é saber que o povo é a razão da democracia. Infelizmente, não é o que temos visto", afirmou Cezar Britto, ao divulgar os termos da campanha aos 81 conselheiros federais da OAB, à Conlutas e as demais entidades que participaram da reunião, como CNBB, CUT, site Contas Abertas, Conlutas, Fórum da Advocacia Pública, dentre outras.
Momento oportuno
Vários conselheiros federais elogiaram a importância do movimento, especialmente neste momento de crise no Senado Federal. O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, elogiou os termos da campanha e relatou o quanto tem sido difíceis ações destinadas à mobilização popular. "O lançamento dessa campanha vem em momento mais do que oportuno, pois o povo está farto de tantas crises e quer dar o seu basta".
Já o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fabio Konder Comparato, foi enfático ao dizer que, ao contrário do que prega a Constituição, o Brasil não é uma República democrática que preza o Estado Democrático de Direito. "Vivemos uma democracia aparente, já que o povo brasileiro nunca apoiou uma Constituição Federal e a atual já foi emendada 63 vezes sem que o povo nunca tenha sido consultado se tinha interesse em algum desses remendos". Para Comparato, a campanha na Internet, agora lançada pela OAB, não vai resolver de imediato tais problemas. "Mas tem um sentido pedagógico para que a sociedade entenda que a soberania deve estar com ela".
Representando à Conlutas, Cláudia Durans (ANDES-SN) explicou que a central sindical aprovou, após uma criteriosa avaliação da conjuntura internacional e nacional, os eixos do protesto que levou às ruas no dia 14/8, ao lado das demais centrais, que incluíam, entre várias outras bandeiras, a luta pelo “Fora Sarney, pelo Fim do Senado e por uma Câmara Unica ”. Entretanto, Durans informou que a CONLUTAS discutirá a campanha proposta pela OAB. “É uma campanha progressista, que busca ampliar o controle da sociedade sobre as instâncias políticas e que pode, em uma fase transitória, chamar a atenção da população para o problema da corrupção no país”, afirma ela.
As outras bandeiras aprovadas na reunião da Conlutas, segundo ela informou aos participantes da reunião, são: aumento geral dos salários e ampliação dos direitos; garantia do emprego e estabilidade; reforma agrária, defesa do investimento para as políticas sociais; recursos para a saúde; quebra da patente do remédio para Gripe A; e redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução do salário.
Repressão no Haiti
A representante da Conlutas aproveitou sua fala no Conselho Federal da OAB para pedir ao órgão que integre à campanha pela desocupação do Haiti pelas tropas da Organização das Nações Unidas – ONU. Cláudia Durans narrou os esforços de solidariedade da Conlutas ao povo haitiano, por meio do envio de duas missões àquele país e da visita de uma delegação haitiana no Brasil que participou de uma Audiência pública e vários debates em vários estados.“A repressão no país vem aumentando muito”, vários sindicalistas, operários e estudantes estão presos em função da luta pelo aumento do salário mínimo, que é o menor das américas, disse ela.
César Britto afirmou que o órgão que preside também se preocupa com a questão humanitária do povo haitiano e pediu à Comissão de Relações Internacionais da OAB que avalie as denúncias e emita um parecer sobre o assunto, além de informar que a OAB já enviou um representante ao Haiti.
(Com informações do Site da OAB)
