CARTA DE SANTA MARIA

 

ANDES-SN: Sindicato de luta, ampliando a organização da categoria e a unidade classista dos trabalhadores. Sob a égide desse tema, realizou-se o 58º CONAD do ANDES SINDICATO NACIONAL, de 18 a 21 de julho de 2013, com a presença de quarenta e nove delegados e setenta e sete observadores de cinquenta e três seções sindicais, e dois convidados e trinta e quatro diretores, na Cidade Santa Maria da Boca do Monte - RS, terra dos Guaranis e dos Kaingangs, terra generosa de grandes contingentes de imigrantes, terra de fortes tradições e de lutas do povo gaúcho, plantada no coração do Rio Grande do Sul.

 

O 58º CONAD, na atualização do Plano de Lutas do Sindicato deliberado pelo 32º Congresso do ANDES-SN, constatou o acerto de nossas análises que apontavam a intensificação da sociabilidade do capital sobre a vida de cada trabalhador, o recrudescimento do pensamento conservador, o crescimento do individualismo, a intensificação da onda neoliberal, a privatização das políticas públicas e os reducionismos que lhe são impostos por meio de programas de alívio à pobreza, a partir de políticas compensatórias orientadas pelo mercado.

 

A esses elementos já presentes em nossas análises somaram-se as fortes movimentações da sociedade brasileira, tendo à frente principalmente os jovens, cobrando os direitos à educação, saúde, segurança e direito de ir e vir, exigências decorrentes da crise econômica internacional aguda, cujos efeitos agora alcançam o Brasil e que os governos sucessivos, há tempos, não têm dado resposta justamente por sua opção pelos ricos, dominantes e controladores – os donos do capital.

 

Na perspectiva de fazer o Sindicato avançar entre os professores e ampliar a articulação de classe com todos os trabalhadores, bem como estabelecer um diálogo com todos os brasileiros, a demonstrar que a luta dos professores, a educação pública e gratuita, a saúde, a aposentadoria, entre outros, são partes integrantes da luta do Sindicato, pelas quais foi criado e subsiste com a classe trabalhadora, os docentes presentes no 58º CONAD, de forma democrática e concisa, aprofundaram a discussão e tomaram as deliberações que se seguem.

 

• Em relação a sua organização e fortalecimento interno, foi deliberado que o ANDES-SN apoie setores que estejam construindo seu trabalho de base a partir dos princípios do ANDES-SN, sua proposta de carreira e de universidade em instituições que não tenham organização; que se promova um processo preparatório do VII Encontro Intersetorial, envolvendo as seções sindicais sobre os desafios políticos-organizativos do ANDES-SN; que se faça um levantamento sobre as práticas organizativas e políticas das seções sindicais incluindo as que atuam em instituições multicampi, assim como sobre as dificuldades de estruturação de seções sindicais pequenas e, ainda, as disputas com organizações que dividem o Movimento Docente. 

 

• Buscando o fortalecimento do Sindicato, o seu revigoramento junto às bases e para o enfrentamento da difícil conjuntura, o 58º CONAD aprovou o apoio político e material à continuação da construção do Sindicato na base. A consolidação do Sindicato será tanto maior quanto mais realizarmos a multiplicação de nossas iniciativas em todas as instituições de ensino superior do Brasil, dialogando e fortalecendo um projeto que é a resposta dos trabalhadores brasileiros para a educação nacional.

 

• Sobre a questão estratégica da Ciência e Tecnologia, foi decidido que as seções sindicais acompanhem e relatem a celebração de possíveis convênios entre as IFE e a ação piloto da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial II – Embrap II, visando fortalecer a luta contra a privatização das instituições públicas e a submissão das pesquisas e da ciência aos interesses mercadológicos. Nessa mesma direção, foi encaminhado que os Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia e de Política Agrária, Urbana e Ambiente devem continuar atuando em conjunto, em pontos comuns, sempre que necessário, tendo em vista que os problemas do campo, da cidade e da pesquisa apresentam um natural e indissociável encadeamento.  

 

• A Proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática - mereceu o apoio do 58º CONAD, assim como a divulgação da campanha de coleta de assinaturas para encaminhamento dessa proposta, que é fundamental para o estabelecimento de uma mídia democrática, a serviço da população e sob o controle social.

 

• Neste momento em que o governo continua a manter a educação superior pública sob ataque cerrado, o 58º CONAD aprovou a intensificação do processo de denúncia do PNE como proposta de governo contrária aos interesses da sociedade, por entender que amplia os interesses privatistas mercantilistas. Ao mesmo tempo, reafirmou a necessidade de ampliação da luta para que o financiamento público seja exclusivo para a educação pública, com recursos orçamentários crescentes de origem perene e adequados à execução de ações planejadas e à valorização dos trabalhadores da educação. Mantém-se inarredável o princípio dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já! Exigência do PNE da Sociedade Brasileira. 

 

• A questão da saúde, com ênfase especial nos hospitais universitários, foi salientada nesse momento em que o governo federal amplia o cerco em relação à autonomia universitária, fracionando a relação dos hospitais com a universidade a que pertencem. O 58º CONAD considera como uma das questões centrais para a defesa da universidade pública e do Sistema Único de Saúde a luta contra a criação da EBSERH. Para tanto, deverão ser promovidas ações jurídicas, se necessário, para defender as universidades que não aderirem a essa empresa; deve ser intensificada a presença do ANDES-SN nas IFES nas lutas de enfrentamento contra a EBSERH, inclusive nas reuniões de Conselhos Superiores; deve ser intensificada a participação do ANDES-SN nas Frentes em defesa da saúde pública nos Estados, bem como preparado e divulgado o material informativo que esclareça a respeito; deverão também ser implementadas estratégias para denunciar o descumprimento do governo federal no que se refere aos recursos, abertura de concursos e transferência de atribuições do MEC à EBSERH. Nessa linha, estará sendo elaborado dossiê circunstanciado sobre a articulação governamental da união com os estados e municípios visando à imposição dessa organização de cunho privatista. Foi dado realce especial à deliberação do 58º CONAD de propor um ato nacional no Rio de Janeiro, articulado com outras entidades da educação e o movimento estudantil, quando for pautada a discussão da adesão à EBSERH no Estado do Rio de Janeiro, que concentra a maior rede de hospitais públicos no Brasil. O movimento docente mantém-se, assim, alerta e firme na defesa desse patrimônio que pertence ao povo brasileiro e que não pode ser entregue à sanha de grupos a serviço de uma política de Estado descompromissada com os interesses da maioria da população brasileira.

 

• No que se refere aos aposentados, foi aprovado que o ANDES-SN intensifique a luta em defesa dos direitos de aposentadoria dos docentes para recuperar a integralidade e a paridade entre aposentados e ativos; da mesma forma, que busque incluir os docentes em projetos de leis que disponham sobre a equiparação do posicionamento de aposentados e pensionistas às tabelas remuneratórias dos servidores da ativa.

 

• Também foi deliberado pelo 58º CONAD que o ANDES-SN atue na defesa do preceito constitucional de garantia do direito à redução da contagem de tempo, a título de aposentadoria, de servidores públicos que exercem atividades em situações penosas, insalubres ou perigosas.

 

• Na discussão sobre os setores, o 58º CONAD deliberou que as seções sindicais intensifiquem a mobilização para acompanhar junto às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e referendou a realização do XI Encontro Nacional das IEES/IMES, que acontecerá em Brasília, nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2013.

 

• O 58º CONAD reafirmou a necessidade de dar continuidade à luta política do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes das IPES. Além disso, voltou a enfatizar a denúncia das condições de trabalho dos docentes das IPES, assim como que se envidem esforços para a construção de um conjunto de diretrizes que contemple uma proposta de piso salarial e de regulamentação da jornada de trabalho para os docentes das IPES. Ratificou, igualmente, a realização do Encontro Nacional das IPES em novembro de 2013. 

 

• Para os docentes do Setor das IFES, no plano geral, o 58º CONAD deliberou: dar continuidade às lutas articuladas conjuntamente com os demais SPF e no âmbito do Espaço de Unidade de Ação; fortalecer a CNESF como espaço de articulação estratégica dos SPF, no Fórum Nacional de Entidades dos SPF, e intensificar as lutas pela anulação da reforma da previdência e o enfrentamento ao FUNPRESP. Deliberou, também, que seja proposto à CNESF e ao Fórum Nacional das Entidades dos SPF que o balanço da Campanha 2013 e a construção articulada de pauta e agenda de lutas para 2014 sejam realizados ainda neste ano, de forma que já seja possível deslanchar a campanha no mês de janeiro/2014.

 

• No que se refere à pauta específica dos docentes do Setor das IFES, o 58º CONAD, dentre outros pontos, deliberou: dar continuidade à luta pela ampliação do quadro de professores efetivos das instituições federais de ensino; por infraestrutura de funcionamento adequada; pela democracia efetiva e respeito à autonomia da universidade; contra a precarização do trabalho docente; pelo projeto de carreira única do ANDES-SN. Também deliberou atuar nas universidades em defesa da autonomia universitária, com democracia e financiamento público das IFE, tendo com parâmetros os fundamentos e as propostas contidas na “Proposta do Andes para a universidade brasileira”, na “Agenda para a Educação Superior: uma proposta para o Brasil de Hoje” e no elenco de projetos que visam à garantia de financiamento público e a democracia “Educação Superior: uma proposta para enfrentar a crise”.

 

• A agenda de atividades para os docentes das IFES no 2º semestre de 2013 mereceu destaque nas discussões do 58º CONAD dando ênfase para o Seminário Estado e Educação sobre a política para os CAP; para a atuação necessária junto aos parlamentares durante a tramitação da MP 614/13, em defesa da nossa proposta de carreira e por abertura de negociações com o Poder Executivo; para o lançamento nacional da II edição da Revista Dossiê Nacional – Precarização das Condições de Trabalho nas IFE, síntese das condições reais propiciada pela política governamental da expansão universitária.

 

• Essas deliberações reafirmam que o ANDES-SN não abre mão igualmente da representação de todos os docentes dos três setores e continuará os esforços para fazer avançar os princípios de autonomia e democracia que têm orientado a existência do nosso Sindicato.

 

• No âmbito interno, o 58º CONAD aprovou a prestação de contas de 2012 do Sindicato e a previsão de gastos para 2014, a demonstrar o esforço contínuo de sustentação das lutas dos docentes articulados com o conjunto dos trabalhadores brasileiros, particularmente com a CSP-Conlutas, nossa Central combativa, na perspectiva de um novo patamar de sociedade.

 

• Com esse propósito, o 58º CONAD aprovou o seu calendário de lutas para o 2º semestre de 2013, com ênfase especial em duas datas: 1) o dia 6 de agosto – Dia Nacional de Atos nos Estados e no DF contra o PL 4330 sobre terceirização; 2) Dia 30 de agosto – Dia Nacional de paralisações, manifestações e greves – convocado pelas Centrais Sindicais.

 

O 58º CONAD prestou uma homenagem ao companheiro de lutas Edmundo Fernandes Dias, dando o seu nome ao espaço de discussão na sede do Sindicato, para marcar de forma simples e direta a lembrança histórica que a sua presença evoca e deixar marcado que o seu trabalho e o seu esforço de construção ficam como legados para o Sindicato e para aqueles que o constroem. 

 

O 58º CONAD cumpriu o seu papel de conselho fiscal e a tarefa designada pelo 32º Congresso de atualizar o plano de lutas para todos os docentes organizados na base do ANDES-SN. Todas as suas resoluções referendam e aprofundam as tarefas que lhe foram designadas. O 58º CONAD, neste momento em que as lutas no Brasil recrudescem com o povo nas ruas, tem claro qual é o papel dos docentes: ampliar os nossos esforços na defesa de uma organização sindical autônoma e classista com o conjunto dos trabalhadores; aprofundar nossa relação política com todos os professores; implementar nossa luta pelo avanço contínuo de nossas propostas de luta, pela educação, saúde, direitos do trabalho, ciência e tecnologia expressos no plano de lutas do Sindicato.

 

Santa Maria, 21 de julho de 2013.