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Governo Federal quer criar mais uma classe e duas modalidades para remunerar docentes

A proposta de ajuste que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP está construindo para a carreira de magistério do ensino superior prevê a criação de uma nova classe docente – a de professor sênior -, além de dois adicionais de remuneração: o adicional pós lato sensu e o de preceptoria. Esta foi a informação repassada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, aos representantes do ANDES-SN que participaram da reunião destinada a discutir a carreira docente, na segunda-feira (10/8).

Conforme informações dos técnicos do MP, a classe de professor sênior seria criada acima da classe de associado, com equivalência de rendimentos entre o Nível IV da “nova classe” e os do cargo de titular. Ainda segundo eles, a criação da nova classe não teria efeitos práticos imediatos, pois resultaria do processo de progressão do professor associado, que provavelmente só começaria a ser sentido em meados de 2011 ou 2012.

Já o adicional pós lato senso é uma modalidade de remuneração salarial criada especificamente para que as universidades possam complementar a remuneração dos professores que atuam em cursos de especialização ofertados pelas fundações “ditas de apoio”. Segundo Duvanier Paiva, a idéia não está completamente definida e ainda não há previsão de valores para a remuneração docente.

O adicional de preceptoria também seria uma nova modalidade de remuneração, só que neste caso de aplicação exclusiva aos docentes vinculados aos programas de residência médica e internato, desenvolvidos nos hospitais universitários. Indagado sobre quando o Ministério estará com posição mais precisa sobre esses ajustes, o secretário respondeu que o tempo de fechamento para isso é “o mês de agosto”.

Os representantes do ANDES-SN presentes à reunião reafirmaram a disposição da entidade de participar do processo de discussão da carreira docente, mas lembraram que carreira docente não é um instrumento para resolver problemas relativos à política salarial, e sim um estatuto que garanta a estruturação da carreira, as regras para progressão funcional, um plano de capacitação docente para o magistério, ou seja, é um importante recurso para assegurar o trabalho docente de qualidade e socialmente referenciado, preservando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Definição dos interlocutores
Os representantes do ANDES-SN solicitaram aos representantes do MP que agendem as reuniões para discussão de carreira com mais antecedência e clareza, para facilitar o deslocamento de seus representantes e a preparação dos pontos de pauta. Solicitaram também que o MP apresente suas propostas formalmente, por escrito, para evitar interpretações errôneas e facilitar as discussões com as bases docentes.

Por fim, cobraram a definição de um processo bem mais estruturado e sistemático para tratar a questão da carreira, com definições claras sobre o que tratar e de quem dele participará. Na seqüência, os representantes do Sindicato entregaram ao secretário da Certidão de Registro Sindical do ANDES-SN, assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lembrando que esta formalidade repara uma injustiça cometida pelo governo contra o Sindicato Nacional, que teve seu registro suspenso arbitrariamente em 2003.

Outras reivindicações
Durante a reunião, que contou também com a presença de representantes do Proifes, o ANDES-SN cobrou do secretário de recursos Humanos do MP a manutenção do regime da dedicação exclusiva e denunciou a falta de uniformização das universidades federais no cumprimento da nova norma que determina a equiparação salarial dos professores substitutos com os concursados.

O ANDES-SN também ressaltou a necessidade de construir uma carreira única para todos os docentes das instituições federais de ensino superior, seja para docentes que atuam no ensino superior, no tecnológico ou no de 1º e 2º graus.