Jurídico ADUNEB orienta sobre Auxílio-Alimentação
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Conforme matéria publicada no ADUNEB-Mail 461 (leia aqui), a Associação conquistou uma vitória jurídica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao Auxílio-Alimentação. A partir dessa decisão, os professores afastados de seus Departamentos para realizar mestrado ou doutorado terão novamente direito ao Auxílio-Alimentação.
O Departamento Jurídico da ADUNEB informa que, enquanto os trâmites jurídicos e burocráticos são finalizados no STJ, para agilizar o processo, os docentes que desejarem reaver seus benefícios, inclusive com retroatividade do período interrompido, devem fazer um Requerimento Administrativo (clique aqui) expresso à Reitoria da Uneb e enviar junto com uma cópia da decisão do STJ (clique aqui). Caso a Administração Central não tome providências, a orientação do jurídico da Associação é que os docentes entrem judicialmente com um “Pedido de Execução de Obrigação Fazer”.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail aduneb@atarde.com.br
