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Governo propõe lei pior que a 7176/97



Nesta quarta-feira, 5 de agosto, o Fórum das ADs se reuniu extraordinariamente para discutir as duas minutas de lei substitutivas da 7176/97 propostas pela SEC e SAEB e entregues aos Reitores das UEBA no final de julho.

Com a presença da ADUNEB, ADUSC, ADUSB, ADUFS e ANDES Regional Nordeste III, os diretores das ADs avaliaram o conteúdo e o método adotado pelo Governo para apresentar as minutas que se propõem a substituir a  7176/97, lei historicamente repudiada pelo movimento docente. A queda do secretário de educação Adeum Sauer e a indicação de Osvaldo Barreto Filho, assessor especial do Reitor da UFBA, Naomar Almeida, também foram discutidas na reunião.

As minutas de lei substitutivas foram entregues, sob sigilo, em uma reunião dos Reitores com o Governo. Os Reitores foram orientados a não divulgar os documentos. Para Alexandre Galvão, diretor da ADUSB, “as minutas estão sendo discutidas em surdina, por fora do movimento docente, estudantil e dos técnicos”.  Segundo Walter, diretor da ADUSC, “o método adotado pelo governo para apresentar as minutas mostra a sua falta de disposição em dialogar com a comunidade acadêmica, uma vez que a revogação da Lei 7176/97 sempre foi pauta de negociação do movimento docente com o governo”. Para Socorro, diretora da ADUNEB, “o governo nos deixou de fora de uma das principais discussões travadas pelo movimento docente”.

Em uma avaliação inicial, o Fórum das ADs identifica, nos dois documentos, um ataque frontal à autonomia administrativa e de gestão financeira, com repercussões na autonomia didática e científica das UEBA. Além disso, impõe um modelo de gestão baseado numa lógica produtivista. Para o Fórum, as minutas aprofundam a quebra de autonomia das UEBA, materializada pela 7176/97, agora pelo viés do financiamento e do modelo gerencial. Os diretores destacaram ainda a defesa do documento apresentado pelo Fórum ao governador, no ano passado, como substituto a lei 7176/97 e que não foi levado em consideração.

Um dos encaminhamentos da reunião é de aprofundar a análise minuciosa dos documentos. Além disso, o Fórum solicitará uma reunião com os Reitores das UEBA para discutir, com os 3 segmentos, as minutas e, posteriormente, uma audiência com o novo secretário de educação. As propostas de lei substitutivas seráo também discutidas no Fórum das 3 que acontecerá na segunda-feira, 10 de agosto,  ás 9h na ADUNEB.

Sobre o afastamento do secretário de educação Adeum Sauer, Cristiano Ferraz, do ANDES regional Nordeste III, comentou que “a queda do secretário já estava cantada. Adeur era muito frágil”. Sobre o novo secretário, Osvaldo Barreto Filho, Cristiano alertou que se a situação era ruim com o secretário passado, com o novo, a situação vai piorar. “Osvaldo, ao lado do Reitor Naomar de Almeida Filho (UFBA), implementou o Reuni e o UFBA NOVA, um dos projetos mais nefastos para a Educação Superior", afirmou Cristiano.

Clique aqui para ler a proposta da SAEB
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