Reunião com governo estabelece metodologia para solucionar os problemas impostos pelo Decreto
foto: Emiriene Costa
No dia 20 de junho, antes do recesso junino, ocorreu a primeira reunião de discussão dos impactos do Decreto 12.583/11 nas UEBA, conforme acordado no Termo de Compromisso assinado no dia 15/06 (reveja aqui). A reunião aconteceu na UNEB e contou com a participação do Fórum das 12 (professores, estudantes e técnicos), Andes SN, Fórum dos Reitores e representantes do governo (SEC/CODES, SAEB, SEPLAN).
Na ocasião, foi estabelecida a metodologia que será utilizada no processo de identificação dos efeitos do decreto sobre as universidades. Todos os segmentos universitários farão um dossiê relatando os problemas enfrentados no desenvolvimento das atividades acadêmicas em virtude das restrições impostas pelo Decreto e entregarão ao Governo para avaliação até o final de Julho, quando haverá uma nova reunião.
Em relação aos processos de promoção e progressão que estavam bloqueados, os representantes do governo afirmaram que serão atendidos com o pagamento a ser efetuado na folha de 30 de julho. As solicitações deste ano serão encaminhadas com atendimento para a folha de 30 de agosto. Os concursos previstos também serão realizados, bem como a contratação dos já aprovados. Foram assegurados, ainda, os investimentos previstos em obras e eventos, em função da antecipação do quadro de cotas mensais (QCM). Sobre os processos de mudança de regime de trabalho, o governo afirmou que serão atendidos brevemente.
O movimento docente, contudo, precisa continuar mobilizado e atento para que esses pontos sejam efetivamente cumpridos, até porque as promoções, as progressões e as mudanças de regime de trabalho são direitos dos professores assegurados pelo Estatuto do Magistério Superior.
Permanência estudantil
A reivindicação do movimento discente de uma rubrica específica para permanência estudantil foi pautada na reunião. Na ocasião, ficou acordado que haverá um encontro entre Governo e Reitores para discutir o tema antes da próxima reunião que ocorrerá no final de julho.
