Governo rejeita proposta do movimento e insiste na mordaça

Na última rodada de negociação, 25 de maio, o governo rejeitou a proposta apresentada pelo movimento (veja aqui) sobre os dois pontos de pauta de reivindicação da categoria: campanha salarial 2010 e Decreto 12.583/11. Na proposta, o movimento mantém a 2°cláusula do Acordo Salarial, mas retira o conteúdo sobre o congelamento dos salários por 04 anos.  Além disso, a proposta prevê uma alteração no Decreto 12.583/11 com o acréscimo de mais uma artigo, no qual, o governo afirmaria que as Universidades Estaduais não seriam atingidas pelo contingenciamento.

Decreto 12.583/11

Durante a reunião, o governo afirmou que não revogará o decreto e não fará nenhuma alteração no seu conteúdo. No seu entendimento, os impactos do decreto em cada Universidade já foram discutidos com cada Reitor e, portanto, apenas se dispõe a dar continuidade às discussões com as administrações centrais. As discussões com o movimento aconteceriam, segundo os governistas, somente após o fim do movimento grevista.

Cláusula da mordaça

Em relação ao texto da 2° cláusula do Acordo Salarial, ficou evidente que o governo não abre mão da mordaça. Apesar da flexibilidade do movimento em apresentar uma nova redação da cláusula, o governo insistiu em acrescentar, no texto, que o acordo concluiria as negociações da incorporação da CET “e dos demais ganhos reais para o período de 2011-2014”, demarcando, assim, que neste período, não haveria novos acordos salariais. Os representantes das ADs, mostrando mais uma vez disposição em negociar, sugeriram que o governo acrescentasse, após a nova frase “e dos demais ganhos reais para o período de 2011-2014”, o texto “oriundos da incorporação da CET”, pois assim, deixaria claro que os ganhos reais referem-se à campanha salarial 2010. Os representantes do governo, na ocasião, concordaram com a proposta e se comprometeram a formalizá-la ainda na quarta-feira, por email.

Para surpresa do movimento, a proposta enviada foi outra (veja aqui). A nova redação não respeitou a discussão feita na última mesa setorial. De acordo com a nova proposta, o acordo concluiria “as negociações sobre a mesma e sobre os demais ganhos reais salariais  para o período 2011-2014 e os oriundos da incorporação da CET, sem prejuízo do reajuste geral anual dos servidores estaduais." O acréscimo da conjunção aditiva “e” do artigo “os” muda o conteúdo do acordado na mesa setorial, uma vez que, estabelece que o Acordo concluiria negociações para além dos ganhos reais com a CET. 

A diferença do texto discutido na mesa setorial e do apresentado formalmente demonstra mais uma contradição deste governo. Na mesa de negociação, o governo diz uma coisa, mas na formalização da proposta apresenta outra. Como se não bastasse a manutenção da mordaça, o governo ainda exigiu que o movimento respondesse a nova proposta até amanhã ou irá retirá-la da mesa de negociação.