MOÇÃO DE REPÚDIO
Ato de manifestação pública dos Professores mobilizados da UNEB/Campus VI (Caetité), de REPÚDIO à incidência sobre a UNEB de efeitos do Decreto nº. 12.583, de 09 de fevereiro de 2011, do Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia.
O Governo Wagner, desde o seu primeiro mandato, vem atacando a autonomia universitária com medidas autoritárias, que ferem o Estatuto do Magistério Superior, como a suspensão da mudança de regime de trabalho, de 40 horas para D.E., e a paralisação da progressão funcional dos professores (mudança de classe). Com o Decreto 12.583/2011, deu continuidade à política de contingenciamento, suspendendo dentre outras coisas a liberação de professores para cursos de qualificação e a contratação de professores.
No dia 09 de fevereiro, o Governo Wagner publicou o Decreto 12.584/2011, que “Dispõe sobre o Arranjo Institucional do Estado da Bahia para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”, normatizando as ações do Estado da Bahia, como a criação do Comitê Gestor, com representantes do Governo, responsável pelo orçamento da Copa. Tem dinheiro para Copa, mas não tem para a educação! A marca do Governo Wagner, em relação ao ensino superior, é a marca da indiferença!
As universidades baianas são um patrimônio importante do Estado da Bahia. Além dos cursos normais de ensino, na graduação e pós-graduação, elas produzem um número significativo de pesquisas e projetos de extensão, em todo o Estado da Bahia. Não vamos aceitar que o Governo Wagner destrua esse patrimônio dos baianos, construído com muita luta e suor por professores, estudantes e funcionários.
Contra as reiteradas medidas de contingenciamento, que ferem radicalmente a autonomia das universidades, os professores do Departamento de Ciências Humanas, da Universidade do Estado da Bahia, Campus VI, Caetité, REPUDIAM VEEMENTEMENTE a política autoritária do Governo Wagner para com as universidades baianas, em especial, o famigerado Decreto 12.583/2011. Queremos uma Universidade dona do seu próprio destino, capaz de levar adiante, com liberdade e coragem, o projeto social de democratização do ensino e de transformação da sociedade.
Nossas reivindicações:
Fim Imediato do Decreto 12.583/2011;
Pelo fim da intervenção do Governo Wagner nas universidades baianas!
Incorporação da CET, sem a “cláusula de engessamento”;
Ampliação do quadro de vagas para professores: concurso público já!;
Ampliação da receita líquida do Estado para as universidades;
Construção de restaurantes e residências universitários;
Caetité, 25 de abril de 2011.
Professores mobilizados do Departamento de Ciências Humanas, UNEB/CAMPUS VI. Moção de repúdio aprovada em Assembleia Docente, realizada no Auditório da UNEB/Campus VI, no dia 19 de abril de 2011.
