Secretário de Educação descarta revogação do decreto

No dia 12 de abril, conforme agendado pelo Governo, o movimento dos docentes, técnicos e estudantes foi à Secretaria de Educação para discutir com o Secretário Osvaldo Barreto a revogação do Decreto 12.583/2011.

No entanto, mantendo a prática de descompromisso e enrolação, o Governo, através dos seus representantes, se recusou, inicialmente, a se reunir com todo o coletivo. O movimento, por sua vez, informou que só participaria caso todos pudessem estar presentes. Resolvido o impasse com o recuo do Governo, iniciou-se a reunião com todos os presentes, garantido a fala para um representante de cada categoria.

Logo no início da reunião, Osvaldo Barreto destacou que não caberia a ele a competência e a prerrogativa de revogar o decreto e que, portanto, estaria ali apenas para ouvir. Mais uma vez, o Governo convoca reuniões infrutíferas como forma de enrolar o movimento. Afinal, como um secretário se dispõe a marcar uma reunião de negociação e, na hora, afirma não ter autonomia sequer para dialogar e discutir a pauta?

Na ocasião, Osvaldo Barreto informou também que as questões referentes à contratação de professor substituto, as liberações dos pedidos de Progressão, Promoção e Mudança de Regime de Trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) já estavam em negociação separada com os reitores das quatro universidades. O acordo final, inclusive, já foi assinado pelo Reitor da UNEB, da UESC. O Reitor da UEFS deu ciência e o Reitor da UESB não assinou porque não apresentou disponibilidade orçamentária.

A assinatura deste acordo demonstra o total descaso do Governo com o movimento docente baiano que, desde 2009, luta pelo fim dos bloqueios dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho. Em nenhum momento, o Governo e as Reitorias publicizaram este acordo para discussão com os principais afetados. Veja aqui o acordo.

A reunião não trouxe nenhum avanço sobre a Revogação do Decreto. O secretário apenas se comprometeu a conversar com o Governador sobre a reivindicação do movimento e agendar um novo encontro com o Fórum das Entidades, mas sem nenhuma previsão de data.