Proposta do MEC fere autonomia universitária e compromete qualidade da educação dos CAp

Najla Passos
ANDES-SN

A proposta de regulamentação dos Colégios de Aplicação - CAp apresentada recentemente pelo Ministério da Educação - MEC fere a autonomia universitária e pode comprometer a qualidade da educação oferecida por essas instituições. Esta é a síntese da avaliação preliminar realizada pela comissão instituída pelo Setor das Federais do ANDES-SN para debater o assunto no âmbito do movimento docente. Confira a entrevista com a 1ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, Sandra Moreira, uma das coordenadoras do Setor das Federais e membro da comissão designada para discutir os CAp:

- De que maneira a proposta de regulamentação dos Colégios de Aplicação apresentada pelo MEC fere a autonomia universitária?
A maioria dos colégios de aplicação existentes no país são unidades das universidades, cuja finalidade é fornecer campo de estágio em diversas áreas, fazendo parte da estrutura acadêmica das universidades. Quem estabelece as normas de funcionamento dos CAp são as próprias universidades. Os colégios têm regimento aprovado nos conselhos superiores. Essa portaria fere a autonomia das universidades nesse sentido, além de tratar do ttema como se os CAp não tivessem nenhuma regulamentação anterior, o que é uma grande falácia do MEC.

- A submissão dos CAp aos Conselhos de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal pode prejudicar a qualidade da educação oferecida por essas instituições?
O ensino oferecido pelos CAps segue o mesmo modelo das universidades. É um ensino de qualidade com professores e técnicos qualificados que observam a LDB. O Estados/Municípios implementam uma forma de avaliação própria, diferente das universidades federais. Além disso, o governo federal vai ficar isento de enviar recursos humanos e materiais para os CAps, colocando essa responsabilidade nos estados ou municípios, cujos recursos são mais restritos ainda.

- A fixação da proporção de 1 professor para cada 20 alunos pode prejudicar a qualidade do ensino? De que forma?
Sim, pois vai aumentar o número de alunos em sala de aula, cujo número, hoje, é de 30 alunos - indicado por vários organismos nacionais e internacionais de educação, para se obter qualidade no ensino - sendo que o ideal são 25 alunos por sala de aula. Além do que essa meta é superior a verificada nas redes estaduais que é de 18/1.

- Qual sua opinião em relação às metas exigidas?
As metas são definidas nos Planos Institucionais das universidades e são estimadas, pois não podem ser totalmente controladas pela instituição, visto inúmeros fatores que interferem no cumprimento das metas. A portaria estipula o ano de 2012 para obtenção do IDEB acima da média nacional, sem obedecer a critérios didático-pedagógicos, e em um prazo muito curto.

- Quais outros problemas a proposta apresenta?
A portaria surge em um momento que o governo anuncia corte de 2 bilhões para a educação, o que pode pressionar os reitores a se livrarem dos problemas em relação aos CAp. E é justamente essa diminuição gradual de investimentos na educação e  a adoção de diversas medidas para que as universidades assumam o modelo mercadológico, que vem causando tamanha precarização no ensino. Os colégios de aplicação das universidade integram os projetos institucionais para atender as demandas de estágios dos cursos da universidade e não para atender a demanda dos estados e municípios, e mesmo assim atendem, pois são públicos. Transferir a gestão dos CAp para estados/municípios não vai resolver a situação de precarização do ensino, nem para o trabalho docente nem para os alunos. O governo mais uma vez está tratando os professores com uma total falta de responsabilidade ameaçando inclusive com corte de financiamento e de pessoal caso as metas não sejam cumpridas. É mais um instrumento opressor do que regulamentador. Até porque os CAp já possuem sua regulamentação, pelos conselhos superiores das universidades.