Governo Wagner impõe mais contingenciamento de verbas
No dia 10 de fevereiro, o governador da Bahia publicou no Diário Oficial o Decreto n° 12.583 (veja aqui) que prevê mais contingenciamento de verbas para as Universidades Estaduais. Em nome da “eficácia na gestão dos recursos públicos”, o governo impõe mais um ano de cortes no orçamento do Estado, prejudicando o funcionamento eficaz das Instituições Estatais. No entanto, enquanto o governo tenta justificar o estrangulamento no orçamento, empresas privadas seguem com isenções fiscais do Estado.
Este novo decreto, entre outras coisas, reduz as despesas com contratação REDA; suspende a concessão ou ampliação de percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva; suspende a concessão de afastamento de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição e prevê a substituição dos contratos do REDA por “outras formas de provimento pessoal, sendo, preferencialmente, adotados aqueles programas voltados para a inserção de jovem no ambiente de trabalho”. Como se não bastasse, o decreto afirma, ainda, que “situações excepcionais” sobre os itens acima serão decididas pelo Governo do Estado, que analisará “a pertinência e a conveniência da proposta”.
Como podemos notar, o desenvolvimento das atividades acadêmicas será novamente prejudicado por este governo. Segundo o decreto, não haverá substituição de professores em virtude de afastamento para qualificação por exemplo. Isto pode gerar o acúmulo de trabalho para os professores que ficarem nos departamentos ou, ainda, dificultar a liberação de professores por impossibilitar a sua substituição e o quadro de vagas estar defasado. Além disso, o direito a mudança de carga horária é novamente bloqueado, quando o governo impede a alteração para Dedicação Exclusiva. Este bloqueio, além de ferir um direito do Docente, prejudica a Universidade como um todo: é um benefício para as UEBA possuir professores que se dediquem exclusivamente ao ensino, pesquisa e extensão.
Vale destacar que, desde abril de 2009, as Universidades sofrem com o contingenciamento de verbas, o que implicou em bloqueio nos processo de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho.
Este decreto segue a lógica da política econômica do Governo Dilma que, nesta semana, cortou 50 bilhões do Orçamento da União, cancelou concurso público e nomeações para garantir o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de 2,9% do PIB.
A assessoria jurídica acrescentará estas novas violações no bojo do mandado de segurança, no qual a ADUNEB questiona os decretos de contingenciamento anteriores, que tramita, atualmente, no Tribunal Pleno e no Tribunal de Justiça de número 283791/2009.
