Após reunião, governo apresenta projeto de lei sobre carreira docente

Após se reunir com representantes da diretoria do ANDES-SN, nesta quarta-feira (21/7), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou cópia da minuta do Projeto de Lei - PL sobre estruturação de carreira docente de nível superior federal.

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Conforme o secretário, o governo pdoerá enviar o PL ao Congresso Nacional, após as eleições presidenciais, atendidas certas condições. “Este projeto é uma medida complementar ao pacote da autonomia, assinado pelo presidente Lula esta semana”, explicou Duvanier. (Ver matéria sobre ‘pacote da autonomia’).

Histórico
A reunião entre os representantes dos docentes e do MP foi garantida durante a audiência com o ministro Paulo Bernardo, no último dia 8/7, quando ele anunciou que não enviaria mais ao Congresso os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais, em função da grande pressão exercida por algumas categorias que extrapolavam as possibilidades orçamentárias do ministério.

Na ocasião, os representantes do ANDES-SN solicitaram que as discussões de questões estruturais, como é o caso da carreira, não fossem interrompidas em função do período eleitoral e solicitaram a abertura de negociações efetivas sobre o tema. O ministro concordou com a sugestão e prometeu convocá-los em breve para uma reunião com sua equipe. (Ver matéria)

Reivindicações
Na reunião desta quarta-feira, os representantes da diretoria do ANDES-SN cobraram espaço para que a discussão sobre carreira seja feita sem sobressaltos e sem ser confundida com o debate sobre política salarial. “Desde 2009 que o ANDES-SN protocolou sua pauta de reivindicação salarial neste Ministério e ainda não obtemos resposta”, registrou a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto.
 
Ela cobrou que o secretário apresentasse o projeto de lei do governo, que sinalizasse quais são os recursos orçamentários previstos para sustentar a proposta e que esclarecesse se o PL reforça a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de garantir os direitos na transposição, especialmente para os aposentados.

A presidente do ANDES-SN lembrou ao secretário que, em função do sindicato ser organizado pela base, constrói a democracia a partir da discussão coletiva. Portanto, a conduta será a de levar o PL ao conhecimento da base para, a partir daí, poder avaliá-lo. Cobrou o agendamento de nova reunião para que o conteúdo da proposta possa ser debatido.

O secretário de Recursos Humanos afirmou que o governo considera as discussões sobre campanhas salariais dos servidores encerradas, já que a negociação foi por três anos. Ele esclareceu que alguns aspectos do PL sobre carreira docente ainda estão sendo estudados, mas explicou que a margem para alterações é pequena. “Não podemos criar impacto financeiro no orçamento e nem espaço para judicialização. A eventual repercussão financeira deverá ficar restrita à margem do crescimento vegetativo da folha de pessoal de um ano para outro. Temos que respeitar a questão ética perante o próximo governo.”

O secretário informou que trabalha com a criação de uma nova classe, a de Professor Sênior, cujo último nível seria equivalente ao da classe do Professor Titular, mas que ainda não tem os critérios de acesso definidos. “A idéia é que essa classe seja acessada no futuro, para garantir que não tenha impactos imediatos no orçamento. Além disso, o ingresso passará a ocorrer somente no início da carreira”.

Ele complementou que o PL cria duas novas remunerações para os docentes: as gratificações para coordenadores de cursos e de preceptorias para docentes que atuam nos hospitais universitários.

Em relação à questão dos aposentados, Duvanier afirmou que o debate precisa ser feito à luz da realidade. “É preciso afastar essa idéia de que o docente que se aposentou continua na carreira”, antecipou.

Agenda
Ao final da reunião, os representantes agendaram um novo encontro para o dia 24/8 e Duvanier entregou cópia da minuta do projeto de lei aos presentes.