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Jurídico

04/06/2010 10:00

Últimas informações sobre a URV

O STF proclamou importante decisão sobre a URV, em reclamação formulada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra anterior decisão do STJ que manteve sua condenação em pagar os servidores daquele estado. Esta decisão guarda reflexo com o processo movido pela ADUNEB, exitoso nas duas instâncias baianas, uma vez que mostra o posicionamento do SUPREMO (última instância) sobre a matéria e, consequentemente, o ESTADO DA BAHIA terá contra si decisão assemelhada.

veja aqui o conteúdo da decisão http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=153491&tip=UN.

 

A movimentação atual do nosso processo segue abaixo.O ESTADO recorreu (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - P/ O STF) de modo que o processo aqui fica sobrestado, quer dizer, aguardando a deliberação da instância máxima de nosso judiciário.

 

 
Numeração Única: 0159665-35.2003.805.0001-0  Numeração Anterior: 9468-5/2007  
Tipo Ação APELAÇÃO  Órgão Judicial SEÇÃO DE RECURSOS 
Data Entrada 02/03/2007  Processo Origem 30428027-7/0140 
Processos Apensos
0159665-35.2003.805.0001-1  
 
Documentos do Processo  

Partes Advogados
ESTADO DA BAHIA
Qualificação: APELANTE
 
ADUNEB ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Qualificação: APELADO
MOISES DE SALES SANTOS (BA-14974)
 
CRISTIANE ARAUJO GOES MAGALHAES
Qualificação: PROCURADOR DO ESTADO
 

 

Data Movimentação  Complemento
18/05/2010 PUBLICADO DECISÃO EM 19/05/2010. Obs: Disponibilizado em 18/05/2010 - sobrestamento dos autos em função de repercussão geral
 
05/05/2010 PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Obs: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/05/2010 DECISÃO MONOCRÁTICA Obs: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/10/2009 RECEBIDOS OS AUTOS
 
Obs: 02 vls
Destino: SEÇÃO DE RECURSOS
Origem: SECRETARIA

Fonte: Assessoria jurídica

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