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Abaixo segue a segunda parte da coletânea de algumas das matérias realizadas durante o Congresso, produzidas em parceria pelas assessorias de comunicação da ADUNEB, do ANDES-SN e demais seções sindicais. Devido a uma limitação de esapço, o boletim eletrônico teve que ser dividido em dois.

Dando continuidade aos trabalhos do 37º Congresso do ANDES-SN, os delegados e delegadas votaram, na quinta (25) e sexta-feira (26), diversas deliberações referentes ao tema II “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, para instrumentalizar a luta da categoria docente em relação às questões de seguridade social e aposentadoria e política educacional.

Na noite de quinta-feira, os participantes do Congresso debateram estratégias de luta contra a Reforma da Previdência e em defesa da Seguridade Social e da aposentadoria. Nesse sentido, foi aprovada a intensificação da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 e a luta pela construção de uma nova Greve Geral, tendo em vista a votação da PEC, que deve voltar à pauta do Congresso Nacional em fevereiro. Além disso, foram aprovadas ações no campo jurídico contra a propaganda enganosa do governo federal sobre o déficit da Previdência, contra o fornecimento de dados pessoais, ao sistema financeiro, pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Foi reafirmada a luta histórica do sindicato pela integralidade e paridade dos docentes aposentados.

Para intensificar a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Sindicato Nacional realizará também uma oficina sobre a Ebserh, com a produção de um dossiê que detalhará a situação dos Hospitais Universitários geridos pela empresa.

Os delegados aprovaram também a luta pela federalização do Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), gerido atualmente pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A proposta aprovada estabelece que o HU, como hospital-escola da universidade, seja público, estatal, sem adesão à Ebserh, e a realização de concurso público pelo RJU para a composição do seu quadro de funcionários e que somente atue no atendimento da população exclusivamente pelo SUS.

Conforme deliberado pelos participantes do 37º Congresso, o ANDES-SN irá editar um caderno com o resultado da pesquisa sobre a situação dos regimes próprios de previdência social e previdência complementar nos estados. O Caderno é fruto de um estudo, apresentado durante o Congresso, realizado pelo Sindicato Nacional em parceria com docentes e pesquisadores, que levantou informações sobre a situação da previdência dos servidores estaduais nas 19 unidades federativas onde o ANDES-SN tem seções sindicais.

Os docentes decidiram ainda pela participação, do ANDES-SN, no Fórum Social Mundial 2018, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), de 13 a 17 de março de 2018, com atividades dos grupos de trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) e de Ciência e Tecnologia (GTC&T), com o lançamento da Frente Nacional em Defesa das IES Públicas da Bahia.

Para intensificar a luta contra os ataques à Educação Pública em todos os níveis, o ANDES-SN continuará empenhando esforços políticos e financeiros para a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), buscando o fortalecimento e ampliação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), com a realização de encontros regionais e estaduais preparatórios, com participação de expressiva delegação do ANDES-SN. Os delegados também deliberam por ampliar as ações de denúncia das práticas de precariedade do trabalho dos docentes que atuam na Educação à Distância (EaD). Foi feita a recomendação para o GTPE de promover o estudo e debate sobre a pedagogia da alternância como forma de ingresso dos segmentos da classe trabalhadora no ensino superior. Também foi deliberarado sobre a continuidade da luta pela revogação da contrarreforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros ataques à Educação Pública.

Após longo debate sobre como se daria a participação do Sindicato Nacional neste espaço e com várias intervenções críticas ao Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal – defendido por algumas das entidades que constroem a Conape -, foi aprovada “participar, defendendo os princípios e posições do ANDES-SN e organizando intervenções políticas, via seções sindicais e secretarias regionais e em articulação com demais entidades da Conedep, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que acontecerá em 2018. Durante estas participações e intervenções, divulgar os materiais do ANDES-SN; distribuir nota da Conedep expondo o projeto de educação pública defendido por essas entidades; divulgar e convocar os presentes a participarem de todas as etapas do III ENE”. O 37º Congresso deliberou ainda pela elaboração de uma nota política crítica à forma de organização da Conape e sua defesa do PNE privatista.

Os docentes continuam os debates sobre o tema II neste sábado (27). Na sequência, discutirão os planos de lutas dos setores do ANDES-SN e as questões organizativas e financeiras. O 37º Congresso se encerra no sábado e é o maior em número de participantes na história do Sindicato Nacional, com a presença de 581 participantes, sendo 413 delegados, 122 observadores, de 80 seções sindicais, 10 convidados e 36 diretores.

A inscrição de duas chapas para participar do processo eleitoral da nova diretoria do ANDES-SN, para gestão do biênio 2018/2020, foi confirmada no início da noite de sábado (27), no 37º Congresso do Sindicato Nacional. Após as inscrições feitas, as chapas foram apresentadas na plenária do tema 4, sobre questões organizativas e financeiras e defenderam as suas posições.

A chapa 1 "ANDES Autônomo e de Luta", a primeira a se inscrever na Secretaria do Congresso, tem como candidatos a presidente, Antônio Gonçalves Filho, Apruma Seção Sindical; a secretária-geral, Eblin Farage, Aduff SSind. e atual presidente do ANDES-SN; e a tesoureira, Raquel Dias Araújo, Sinduece SSind. “Este momento é bastante significativo para o nosso sindicato, porque fortalece a nossa democracia interna e a nossa chapa vem dentro de um contexto de muitas lutas e a forma que nos organizamos pela base e com autonomia caracterizam a nossa chapa”, disse Antônio.

Logo depois, a chapa 2 “Renova ANDES” apresentou inscrição. Celi Taffarel, da Ufba; Maria de Lourdes Nunes, Adufpi SSind.; e Everaldo Andrade, Adusp SSind., são os candidatos aos cargos de presidente, secretária-geral e tesoureiro, respectivamente. Por motivos problemas de saúde na família, Celi teve que se ausentar do Congresso e não pode participar, presencialmente, da inscrição. “A nossa chapa representa uma trajetória de construção da unidade de vários grupos e de docentes de várias universidades, que vem desenvolvendo um esforço para recuperar uma série de bandeiras que estava sendo esquecida pelas últimas gestões do ANDES-SN”, afirmou Everaldo Andrade.

As chapas terão até o dia 27 de fevereiro para apresentar os demais nomes que compõem a candidatura. A comissão eleitoral terá 7 dias corridos para homologar as inscrições. As eleições devem ocorrer, por votação direta e secreta em todo o Brasil, nos dias 9 e 10 de maio de 2018.

Durante a plenária do Tema 4, foi constituída também a comissão eleitoral que organizará o processo de escolha da próxima diretoria do Sindicato Nacional. Pela atual diretoria, foram indicados o secretário-geral, Alexandre Galvão (titular), Olgaíses Maués e Luis Acosta (suplentes). A plenária elegeu os demais membros: Paulo Rizzo (UFSC), Luciano Coutinho (UFRJ), Rubens Rodrigues (UFJF), José Carneiro (UFPA), Glaucia Russo (UERN) e Américo Kerr (USP).

Neste sábado à noite (27), último dia do 37º Congresso do ANDES-SN, entre outros assuntos, os presentes discutiram o Plano de Lutas dos setores das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e das Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES). O debate fez parte da mesa IV do Congresso, que aconteceu desde a segunda-feira (22), no Campus I da Uneb, em Salvador.

Durante o amplo debate que ocorreu na Plenária sobre o tema, foi possível evidenciar que, apesar das especificidades de cada estado, as realidades mostram problemas semelhantes, resultados dos ataques dos governos à educação pública superior. Entre as principais questões que impactam as IEES / IMES estão os baixos repasses orçamentários, a precarização do trabalho docente, os ataques aos direitos trabalhistas e a contrarreforma da previdência.

Em defesa da educação pública superior e da categoria docente, várias ações foram aprovadas pela plenária. Embora existam realidades distintas, planos conjuntos do setor das IEES / IMES continuarão a ser colocados em prática, a exemplo do lançamento em parceria com as secretarias regionais do ANDES-SN, em todos os estados, da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior. O lançamento da Frente acontecerá no Fórum Social e Mundial, que ocorrerá entre 13 e 17 de março, em Salvador.

Outra ação conjunta será a realização, em parceria com as seções sindicais e a coordenação do setor e do Grupo de Trabalho Verbas, de detalhado levantamento do financiamento das IEES / IMES. Posteriormente será publicado um Caderno Especial sobre o tema.

Também em unidade de ação, entre os dias 21 a 25 de maio deste ano, ocorrerá a Semana de Lutas Unificada do Setor das IEES / IMES. O tema será a defesa da garantia e ampliação do financiamento e mais recursos públicos para as IEES / IMES. Além disso, a atividade também será contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento dessas instituições. Todas as atividades serão amplamente divulgadas pelo setor de comunicação do ANDES-SN.

De acordo com uma das coordenadoras da ADUNEB, Ediane Lopes, um importante passo foi a aprovação da elaboração de um caderno, sobre como os regimes próprios de previdência complementar e privada, nos estados, têm prejudicado a categoria docente. O trabalho será realizado pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria. “Ter acesso aos dados dessa pesquisa nos mostrará os impactos às universidades estaduais. Por meio de uma farta divulgação poderemos chamar as professoras e os professores à reflexão e à luta em defesa da Previdência Social”, afirmou a coordenadora da ADUNEB.

Professora do Campus da Uneb de Teixeira de Freitas, Ediane Lopes, também chamou a atenção para as discussões sobre o Plano Individual de Trabalho (PIT), que vem sendo utilizado por várias universidades como um mecanismo de controle de atividade docente. “Além de contabilizar, dentro do Sistema Capitalista a mais valia do trabalhador ou trabalhadora, ele também é uma forma de cada vez mais prender o docente em um ambiente de trabalho, dificultando uma atuação fora desse cotidiano, a exemplo da militância sindical. Desde que o regime de trabalho na universidade permita, o professor tem o direito de atuar em outras frentes”, diz Ediane. Para atuar na defesa da categoria também neste assunto, a plenária aprovou que o ANDES-SN desenvolva uma política nacional de denúncia e combate às reitorias das IEES / IMES, que estejam usando o PIT para o controle docente.

Após seis dias de intensos debates, que resultaram nas deliberações que irão orientar as lutas da categoria docente no próximo período, a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, declarou encerrado o 37° Congresso do Sindicato Nacional.

O evento foi realizado de 22 a 27 de janeiro, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador. Organizado pela ADUNEB, em parceria com o ANDES-SN, o evento foi considerado o maior da história do Sindicato Nacional. A atividade contou com a presença de 581 participantes, sendo 413 delegados, 122 observadores, de 82 seções sindicais, 10 convidados e 36 diretores.

Em sua fala de encerramento, Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressaltou que 2017 foi um ano com muitas lutas, tanto no conjunto da classe trabalhadora, quanto internas no sindicato. “Esse Congresso, na nossa avaliação, é fruto de um ano intenso de mobilização. Há muito esse sindicato não tinha a presença de mais de 80 seções sindicais em um congresso nacional. Isso, certamente, é expressão da mobilização, do trabalho que esse sindicato desenvolveu em 2017”, afirmou.

Eblin ressaltou que a grande tarefa para 2018 é retomar o patamar de mobilização do primeiro semestre de 2017, articulando, a partir das bases, pressionando as centrais sindicais, com o desafio de construir uma verdadeira unidade de ação nas ruas, para combater as contrarreformas. “Temos o desafio, já para fevereiro, de barrar a contrarreforma da Previdência e, para isso, é necessário que construamos, nas nossas bases, a greve geral, a mobilização da nossa categoria. Que as nossas universidades parem para dizer não à contrarreforma da Previdência”, conclamou.

“Certamente, esse é um ano em que o ANDES-SN vai ser desafiado a dizer qual projeto de educação ele quer continuar a construir. Por isso, todos os nossos docentes estão convocados a reafirmar um sindicato que é classista, que é de luta, e que é autônomo. Que tenhamos um ótimo 2018, com muitas lutas”, completou, declarando encerrado o 37º Congresso do ANDES-SN.

Representante da coordenação da ADUNEB na mesa de encerramento, a professora aposentada e ainda militante do Movimento Docente, Zózina Almeida, logo após o encerramento, comentou sobre os seis dias de atividades. “A ADUNEB se sente orgulhosa em ter organizado, junto com o ANDES-SN, e recebido aqui em Salvador o 37º Congresso. Não medimos esforços para receber da melhor maneira possível professoras e professores de todo o país. Saímos revigorados e com a tarefa de multiplicar em nossas universidades, em nossa categoria, todas as ações, estratégias e planos de luta deliberados pelas plenárias. Uma importante página da história do Movimento Docente aqui foi escrita, neste que foi considerado o maior Congresso já realizado pelo Sindicato Nacional. Seguiremos fortes, em defesa da educação pública superior, da nossa categoria e da classe trabalhadora”, encerrou a professora, já quase ao amanhecer do domingo.