10 de novembro – Dia Nacional de Luta e Paralisações
A diretoria da ADUNEB convida a categoria docente, servidores técnicos e estudantes da Uneb a somarem forças às manifestações do Dia Nacional de Luta e Paralisações, que acontecerá nesta sexta-feira, 10 de novembro. Embora neste dia as atividades na Universidade do Estado da Bahia ocorram normalmente, o Movimento Docente conclama a comunidade acadêmica a integrar as ações organizadas pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e pelas Centrais Sindicais (veja abaixo a agenda de lutas). Diante dos ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas e sociais da população, a união e participação de todos(as) é fundamental na defesa do povo assalariado e do país.
Atos em Salvador
04h - Paralisação no Polo Petroquímico e nas indústrias da região de Camaçari
06h - Manifestação na entrada da Lapa, ao final do Dique do Tororó
10h - Concentração no Campo Grande para passeata com destino ao Comércio
13h - Ato em Frente ao INSS no Comércio
Reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista entra em vigor oficialmente a partir do próximo sábado (11), trazendo uma série de mudanças, que prejudicarão profundamente os trabalhadores brasileiros. São mais de 100 alterações feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que acabam ou reduzem direitos, precarizam brutalmente as condições trabalho em todo o país e deixam o trabalhador à mercê da exploração e ganância das empresas.
Uma das principais alterações da reforma é a criação da regra que estabelece o “negociado sobre o legislado”. Em resumo, significa que acordos entre patrões e empregados poderão se sobrepor ao que está garantido na CLT e outras legislações, permitindo a redução de direitos. Com base nessa nova regra, as empresas estão ansiosas para avançar sobre os direitos trabalhistas para aumentar seus lucros.
Mas não é só isso. A reforma tem impactos negativos em diversos aspectos, como nos tipos de contrato de trabalho, flexibilização da jornada, redução de salários, piora nas normas de saúde e segurança, dificuldade de acesso à Justiça do trabalho, entre outros.
Fonte: CSP-Conlutas
Direitos trabalhistas - Nota aos docentes que não receberam pagamento retroatividade
A ADUNEB solicita que os professores que conquistaram as promoções e progressões, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no mês de julho, que não receberam o pagamento retroativo referente à data de 1º de maio, entrem em contato com o sindicato. A denúncia, que pode ser feita pelo e-mail: aduneb@aduneb.com.br, precisa constar as copias dos contracheques que atestem o não pagamento.
Docentes têm procurado a ADUNEB para reclamar e pedir auxílio. Segundo os professores, o governo Rui Costa fez a implementação das promoções e progressões, porém, em alguns casos, o pagamento retroativo não ocorreu. O contato com o sindicato é importante para que a diretoria possa mensurar o tamanho do problema e discutir a defesa dos docentes junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Entenda o caso
Pressionado desde o final de 2015 pela ADUNEB, Fórum das ADs e demais sindicatos do funcionalismo público estadual, nos dias 13 e 15 de julho deste ano, o governo Rui Costa foi obrigado a publicar no DOE centenas de promoções e progressões que estavam travadas pela Saeb. No caso da Uneb a vitória dos professores representou a implantação de 268 progressões e 131 promoções. Segundo o governo, o pagamento seria com retroatividade a 1º de maio, fato que, de acordo com as atuais denúncias, não têm ocorrido em todos os casos.
Embora as implantações sejam consideradas conquistas do Movimento Docente, das Universidades Estaduais da Bahia, a ADUNEB e o Fórum das ADs fazem veementes críticas ao governo Rui Costa. Além do pagamento não ter contemplado toda a lista de docentes aptos e merecedores do avanço na carreira, a data retroativa não poderia ser apenas a 1º de maio. Inúmeros professores tinham seus direitos trabalhistas travados pelo governo, desde o final de 2015. Na lista de espera da Uneb ainda existem 193 promoções e 106 alterações de regime de trabalho. Como a última atualização da listagem foi apenas em 07 de agosto, provavelmente mais professores também já estão com seus processos travados na Saeb.
Justiça
Conforme deliberado em assembleia docente, em 28.06, a ADUNEB entrou na justiça com mandado de segurança. A ação questiona o pagamento retroativo somente a partir de 1º de maio. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, por lei o pagamento precisa ser feito tendo como base o dia de deferimento do processo.
Convocatória da ADUNEB
Reunião com os docentes aposentados(as) ou em vias de aposentadoria prejudicados pela Saeb
A diretoria da ADUNEB convoca para uma reunião os(as) docentes da Uneb aposentados ou em vias de aposentadoria, que tiveram ou terão perdas salariais motivadas por uma interpretação errada da Saeb. A citada secretaria de governo, durante o processo de aposentadoria, não reconhece titulações de avanço na carreira inferiores ao prazo de cinco anos. O fato desconsidera o Estatuto do Magistério Superior e tem prejudicado muitos professores(as). A reunião acontecerá nesta quarta-feira, 08 de novembro, às 14h, na sede da ADUNEB.
Diretoria ADUNEB
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