ADUNEB-Mail

Professores de Uefs, Uesc e Uesb já aprovaram o indicativo de greve. Há quase um ano o Movimento Docente das Ueba tenta abrir diálogo. Somente a pressão da construção da greve poderá fazer Rui Costa ceder

A diretoria da ADUNEB conclama professoras/es para discutir, em assembleia geral, a aprovação do indicativo de greve da categoria docente, nesta segunda-feira (09), às 14h, no auditório do sindicato, no Campus I da Uneb, em Salvador. A assembleia é necessária após o governo do estado, mais uma vez, negar a abertura das negociações ao Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O indicativo de greve já foi aprovado pelos professores de Uefs, Uesc e Uesb. Após quase um ano de tentativa de diálogo com o governo do estado, a aprovação do indicativo e o avanço na construção da radicalização são vistos pela diretoria da ADUNEB como os caminhos necessários a seguir.

A mais recente atitude de descaso do governo Rui Costa com as Ueba aconteceu em 27 de setembro, durante o ato público de professores e estudantes, realizado em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC), na capital baiana. A solicitação de negociação da comunidade acadêmica teve como resposta grades de proteção, policiais militares e mais descaso por parte do governo Rui Costa. Após intenso protesto, a comissão de docentes e estudantes foi recebida apenas pela chefe de gabinete do secretário da Educação, Walter Pinheiro, que informou não ter autorização para negociar nada em nome do governo.

Segundo a diretoria da ADUNEB, a pauta de reivindicações da categoria foi protocolada em 19 de dezembro do ano passado. Desde então, o Fórum das ADs, que reúne representações docentes de Aduneb, Adufs, Adusc e Adusb tenta sensibilizar o governo para os problemas que impactam as Ueba e a categoria docente. Inúmeras mobilizações, protestos e paralisações já foram realizadas. Irredutível, o governo vira as costas a docentes, técnicos e estudantes. “Todas as nossas conquistas só vieram depois da demonstração de muita força e união. É hora de nos unirmos a Uefs, Uesc e Uesb no indicativo de greve. Somente o avanço nas mobilizações poderá fazer os representantes de Rui Costa ceder à negociação”, afirmou o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro.

Sem recomposição inflacionária há mais de dois anos, os professores e técnicos possuem uma corrosão salarial de mais de 20% no bolso. Mais de 440 docentes ainda têm seus direitos trabalhistas de promoção e alteração de regime de trabalho travados pela Secretaria Estadual de Administração. A licença sabática foi cortada, o que dificulta o aprimoramento dos estudos de pós-graduação em tempo integral. Problemas de corte de passagem docente, de adicionais de insalubridade e atrasos de bolsas são constantes. Faltam restaurantes universitários em todos os campi da Uneb. Posto médico só existe no campus de Salvador. O atual baixo repasse orçamentário de apenas 5% da Receita Líquida de Impostos não supri as demandas em ensino, pesquisa e extensão, o que gera um quadro de falta de infraestrutura e desmonte das Ueba.

A diretoria da ADUNEB relembra que todos os professores dos campi do interior, filiados ao sindicato, que vierem à assembleia terão seus custos com passagem terrestre reembolsados pela ADUNEB. Para tanto, basta que o docente faça, pelo menos 24 horas antes da assembleia, a solicitação de reembolso ao setor financeiro do sindicato.

As condições de trabalho que o governo impõe aos servidores públicos aprofunda o cenário de precarização dos direitos. Ano após ano as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) sofrem com o reflexo da derrocada do serviço público no estado e o sucateamento da educação.

Há dois anos o governo Rui Costa não faz o pagamento de reajuste salarial aos servidores públicos. As perdas salariais acumuladas no salário mensal chegam a quase 20%. Além disso, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados com a soma dos processos das quatro universidades e após a portaria divulgada depois de Julho 2017. A perspectiva é que eles ainda cresçam até o final do ano em função da dinâmica e do fluxo da demanda.

O Fórum das ADs conversou com quatro docentes das universidades para saber de cada um qual é o sentimento diante dessas questões — seja pelos processos não atendidos ou pela ausência de recomposição salarial. Os docentes desabafaram sobre problemas estruturais das universidades, o futuro nada promissor e emitiram suas opiniões sobre o descaso do governo estadual.

Professor de Química do Campus Salvador, Abrãao Felix tem 13 anos dedicados à Uneb (Universidade do Estado da Bahia). Após fazer doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, espera ansiosamente há mais de um ano a sua promoção para professor adjunto. Abrãao está na 54ª posição da Uneb e teme que seu processo se arraste por anos na fila.
Foto: Ascom Fórum das ADs

“Dei entrada no meu processo no dia 22 de julho de 2016. A situação hoje, conforme uma lista que foi divulgada na página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uneb, é que existem 81 professores da universidade no aguardo do mesmo pleito que o meu. Sinto que essa é uma situação aviltante para mim e todos que estão nas filas, pois é um direito que está sendo negado. Até hoje aguardo a minha efetiva promoção e estou tendo prejuízo financeiro”, lamentou o professor.

Nas demais universidades a situação se repete. Docente do Departamento de Ciências Biológicas da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), Marilene Rocha tem 20 anos de carreira universitária, sendo 17 dedicados à Uefs, e traduz o sentimento de outros docentes.
Foto: Ascom Adufs

“Sinto revolta. O governador Rui Costa limita os direitos que temos. Nós lutamos muito pela carreira docente e o Estatuto do Magistério Superior. Trabalhamos muito para constituirmos nossa a carreira. Uma formação que não é fácil, é longa e dispendiosa. Estou na espera de minha promoção de adjunto para titular e a única resposta que tenho é a incerteza”, desabafou.

O Estatuto do Magistério Superior é uma conquista histórica do Movimento Docente da Bahia. O documento regulamenta a carreira docente estabelecendo, por exemplo, questões relativas aos níveis e ascensão salarial. Segundo o Fórum, o que se identifica é que o governo afronta os docentes e a própria legislação. Pelo estatuto, a progressão seria quase automática, necessitando apenas se qualificar. Mas não é isso que a realidade mostra. O governo interfere e trava os processos que são direitos dos docentes, interferindo, inclusive, na autonomia universitária.

Para o professor do Campus de Jequié da Uesb, Namésio Matos de Oliveira, de 38 anos, esse é o momento de construir um movimento paredista em defesa dos direitos.
Foto: Arquivo / redes sociais

“Estou na fila desde o dia 5 de maio de 2016. Sei que assim como eu, há tantos outros professores na mesma ou em situação similar. Temos que nos unir e exigir respeito. O meu processo não anda porque o governo trava com a justificativa do limite prudencial. Ao mesmo tempo coisas estranhas acontecem. O governo abre concurso para outras categorias. Ou seja, há dinheiro para investir em outras coisas, mas não tem para garantir os direitos dos professores. Isso além de desrespeitoso é inconstitucional. Estou ao pronto de abrir um processo jurídico contra o governo caso minha demanda não seja atendida”, denuncia o professor.

O último relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes, que era de cerca de 2% (acesse aqui o relatório atualizado). Para resolver a questão das promoções e mudança de regime de trabalho, serão necessárias alteração e a ampliação do quadro de vagas das Ueba.

Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Uesc também está no aguardo do seu processo de promoção na carreira, que está parado por falta de vagas. O docente declarou que esse é o momento de todos se unirem para defender os seus direitos trabalhistas e as universidades. Emerson desabafou sobre o que é a vida dos professores que vivem com a realidade de direitos trabalhistas não garantidos.
Foto: Editora Editus

“Todos esses problemas impactam para além da questão financeira e econômica. Tem o problema da autoestima. Vamos trabalhar, muitas vezes, insatisfeitos por saber que deveríamos estar recebendo algo que é nosso direito e o governador cria barreiras para garantir isso”, refletiu e concluiu o professor.

A reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5% e que todas as demandas de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho dos docentes sejam atendidas. Desde dezembro o Fórum tenta negociar com o Governo do Estado a pauta do Movimento Docente. Até então a resposta governista é o descaso.

Atualmente os docentes já aprovaram indicativo de greve nas assembleias da Uefs, Uesc e Uesb. Na Uneb a pauta está em discussão. No dia 27 de Setembro ocorreu um grande ato das Universidades Estaduais Baianas no Centro Administrativo da Bahia. O Fórum afirma que, caso o governo não resolva a situação, o movimento avançará na construção do indicativo de greve docente.

Prejudicada há mais de dois anos pela Uneb a professora do Campus de Paulo Afonso, Adilva de Souza Conceição, procurou a ADUNEB. A docente relatou o quanto tem sido prejudicada por existir, desde 2015, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra a mesma e, até agora, sem conclusão. O fato tem causado grande impacto em suas atividades acadêmicas.

A Universidade instaurou PAD contra a docente, fundamentalmente, com a acusação de assédio moral contra sete discentes da graduação. As justificativas apresentadas foram: “reprovação em massa de discentes da graduação”; “nível elevado de ensino na graduação e, consequentemente, tortura psicológica aos discentes”, conforme descrito nos autos. Mesmo diante da fragilidade da acusação, sem provas de materialidade e autoria dos atos citados como ilícitos, o PAD se arrasta desde 2015. Em 23 de março daquele ano, uma primeira Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) apresentou relatório final, recomendando o arquivamento do processo.

A Uneb, em 17 de junho de 2015, não só desrespeitou a decisão do CPPAD como decidiu pela anulação de todo o trabalho da citada comissão. Em 05 de agosto do mesmo ano, uma nova comissão foi formada, mas o processo ficou parado. Mais de dois anos depois, após inúmeros e incansáveis protestos da professora, com o auxílio da assessoria jurídica da ADUNEB, a mesma solicitou o arquivamento do PAD n. 0603130080177 em vista do total desrespeito ao direito constitucional à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). Conforme informações prestadas pela UNEB, a terceira CPPAD, em 20 de julho deste ano, entendeu pelo arquivamento, o que ratificou o posicionamento da primeira CPPAD, de 2015.

Apesar do encaminhamento favorável à Adilva Conceição, após dois meses do pronunciamento de arquivamento do processo, emitido pela CPPAD, até o momento, a publicação não foi encaminhada pela administração central. A informação do parecer favorável à docente foi repassada pelo próprio gabinete da reitoria, cuja justifica para o retardamento na resolução da questão estaria na necessidade de recomposição da comissão processante.

De acordo com a diretoria da ADUNEB, nada justifica tamanha lentidão do processo, que ultrapassou qualquer padrão razoável de limite de tempo para a investigação de um PAD. Outro problema veementemente criticado pela ADUNEB é o fato de tanto a assessoria jurídica do sindicato, quanto a própria Adilva Conceição não terem acesso ao processo. As vistas aos documentos são negadas pelos setores responsáveis da universidade.

Diante de todo o cenário exposto, a diretoria da ADUNEB exige o rápido arquivamento do processo contra a professora Adilva, com a publicação no Diário Oficial do Estado, pois se faz necessário que a universidade reestabeleça a justiça. Foram duas decisões de arquivamento do processo pelas CPPAD, de 2015 e 2017, com todo o prejuízo moral e à vida acadêmica da docente que, por quase duas décadas, dedica-se à Uneb com reconhecida competência e compromisso profissional.
Foto: Redes sociais

Apesar de professores e alunos serem contrários, secretário da educação institui grupo de trabalho para acompanhar o processo de implementação do CPM. Comunidade resisti

Os atos de truculência do governo Rui Costa contra a educação pública não param. Além disso, também não se restringem as universidades estaduais da Bahia. Dessa vez a revolta parte de professores e estudantes do Colégio Estadual Dona Leonor Calmon, localizado em Cajazeiras, bairro da periferia de Salvador. Segundo uma proposta do governo, cerca de 70% dos estudantes que atualmente estão matriculados naquela instituição de ensino serão obrigados a ir para outras escolas.

Em 09 de agosto deste ano, o governador Rui Costa informou a intenção de instalar o 14º Colégio da Polícia Militar (CPM) no estado. Esse será o quinto em Salvador, os demais estão em várias localidades do interior. A divulgação foi durante uma solenidade na Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo). Porém, o que ninguém tinha o conhecimento naquele momento é que o local escolhido para a implantação da CPM seria o Colégio Estadual Dona Leonor Calmon, que está em pleno funcionamento e atendendo a comunidade local.

Segundo o professor Marivaldo da Silva Cerqueira que trabalha no Colégio Dona Leonor, professores e estudantes da instituição de ensino estão revoltados com a questão. “O problema é que entregarão uma escola da comunidade à Polícia Militar. O projeto irá gerar exclusão dos estudantes de Cajazeiras, pois 70% das vagas serão destinadas a filhos de policiais, os outros 30% irão para sorteio entre Salvador e região metropolitana. Os estudantes e professores que atualmente estão na unidade ficarão sem se enquadrarem ao regime”, explica o docente. Todo o excedente gerado terá que obrigatoriamente ser transferido para outras escolas, o que causará transtorno e até prejuízo financeiro com o deslocamento para locais mais distantes.

De acordo com fontes da comunidade do Colégio Dona Leonor, as discussões realizadas na escola demonstram que a grande maioria de docentes e estudantes são contrários ao CPM no lugar do colégio atual. Porém, mesmo diante do posicionamento da comunidade local, o secretário da educação Walter Pinheiro, por meio da Portaria Nº 7201, deste início de outubro, instituiu em grupo de trabalho encarregado de coordenar e acompanhar o processo de implementação do CPM em Cajazeiras. A comissão terá um prazo de 30 dias para apresentar a Pinheiro um relatório técnico sobre o estudo das medidas necessárias para a implementação do CPM.

Ainda de acordo com o professor Marivaldo Cerqueira, a comunidade local está mobilizada e tenta resistir. “Buscamos apoios contra um projeto que é de Bolsonaro, militarização das escolas públicas. O que nos chama atenção é que o governo do PT da Bahia aplica a mesma agenda de governos do PSDB, a exemplo do Paraná. Eles precarizam e depois entregam para a PM”, afirmou Cerqueira.

A diretoria da ADUNEB manifesta solidariedade a estudantes e professores do Colégio Estadual Dona Leonor Calmon, que injustamente correm sério risco de serem prejudicados pela truculência do governo Rui Costa. Para a diretora do sindicato, Caroline Lima, além da questão de expulsar 70% dos estudantes da escola, o projeto do governo aplica um processo de militarização da educação e elitização da escola, algo que deve ser amplamente combatido. A coordenação estadual da CSP-Conlutas, em reunião no último sábado (30), em Alagoinhas, aprovou uma moção de repúdio ao problema, que em breve terá ampla divulgação.
Foto: Redes sociais

Diante da última publicação da Saeb com a pretensão de inviabilizar os pedidos de adicional de insalubridade pleiteados por inúmeros docentes, dentre esses alguns lotados na Uneb, CONVOCAMOS para reunião com PAUTA ÚNICA dos desdobramentos e estratégias que orientarão as medidas de contestação ao indeferimento dos pedidos de insalubridade efetuado pelos Docentes. Nesse sentido, o Departamento Jurídico da ADUNEB discutirá os últimos desdobramentos e as medidas vislumbradas a partir da discussão que ocorrerá.

A reunião ocorrerá dia 06 de outubro (sexta-feira), às 11h da manhã, na sede da ADUNEB (Campus I). A participação de todos os docentes que tiveram o pedido de insalubridade indeferido é imprescindível.

A ADUNEB - SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Regimento, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 9 DE OUTUBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA ADUNEB – CAMPUS I, às 14h, em primeira convocação, e, às 14h30, em segunda convocação, com qualquer número.