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Indignação com a falta de compromisso do governo estadual e a tarefa de avançar na mobilização e construção da greve. Essas foram as certezas de docentes e estudantes ao final do ato público, realizado em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), nesta quinta-feira (27), em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC), em Salvador.

Apesar do bom comparecimento de manifestantes da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, que atenderam ao chamado do Fórum das ADs, o governo Rui Costa foi ainda mais desrespeitoso com professores e estudantes. A manifestação pacífica, em defesa da educação pública superior de qualidade, foi recebida por policiais militares e grades de proteção para que ninguém tivesse acesso, nem mesmo à entrada do prédio da SEC. Todos foram impedidos até de tomar água e utilizar os sanitários do local. “A atitude do secretário da educação, Walter Pinheiro, representante do governador, mostra o tamanho do desrespeito e do afastamento dos gestores dos problemas e da crise por que passam as estaduais da Bahia”, ressaltou o diretor da ADUNEB e coordenador do Fórum das ADs, Milton Pinheiro.

Diante da pressão realizada pela comunidade acadêmica, representantes da SEC receberam uma comissão de docentes e estudantes. Porém, o descaso novamente foi a tônica por parte do governo. Nem o secretário da Educação Walter Pinheiro, nem o subsecretário Nilton Pitombo estavam presentes na reunião. Para receber a comissão o governo destacou apenas a chefia de gabinete que, desde o início da reunião informou que não teria nada a declarar, pois estava desautorizada a negociar em nome do governo.

No crítico cenário das Ueba explodem problemas. Sem recomposição inflacionária há mais de dois anos, os professores e técnicos possuem uma corrosão salarial de mais de 20% no bolso. Mais de 440 docentes ainda têm seus direitos trabalhistas de promoção e alteração de regime de trabalho travados pela Secretaria Estadual de Administração. A licença sabática foi cortada, o que dificulta o aprimoramento dos estudos de pós-graduação em tempo integral. Problemas de corte de passagem docente, de adicionais de insalubridade e atrasos de bolsas são constantes. Faltam restaurantes universitários em todos os campi da Uneb. Posto médico só existe no campus de Salvador. O atual baixo repasse orçamentário de apenas 5% da Receita Líquida de Impostos não supri as demandas em ensino, pesquisa e extensão, o que gera um quadro de falta de infraestrutura e desmonte das Ueba. E mesmo diante desses e outros problemas, o governador e o secretário da educação continuam a virar as costas à crise das estaduais da Bahia.
Foto: Ascom Fórum das ADs

De acordo com a diretoria da ADUNEB, todas as tentativas de negociação já foram feitas e o governo se recusa ao diálogo democrático. Diante de tanto desrespeito o único caminho a seguir é a radicalização por meio da construção da greve. O primeiro passo é a aprovação do indicativo de greve também na Uneb, visto que a categoria docente de Uefs, Uesc e Uesb já aprovou o encaminhamento. “Os números mostram que a Bahia é o quinto estado mais rico do país. Com os recursos do cofre público o governo faz, inclusive, superávit primário. Orçamento existe, a questão é que o Estado tem como prioridade o repasse de recursos financeiros a banqueiros e empresários. Conclamamos todos e todas os docentes a aprovarem o indicativo de greve também na Uneb. Chamaremos uma assembleia geral para a primeira quinzena de outubro. Somente por meio da real construção da radicalização que poderemos impor ao governo à negociação”, afirmou Milton Pinheiro.

Para discutir questões relacionadas ao orçamento da Uneb, na segunda-feira (25), representações da ADUNEB, Sintest e DCE estiveram reunidas com a equipe da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), no Campus I da universidade.

Durante a atividade os representantes da ADUNEB, somente após insistência junto aos membros da Proplan, tiveram acesso à sugestão de orçamento da Uneb, previsto para 2018. A citada peça orçamentária foi enviada pela reitoria ao governo estadual, que tem prazo até o dia 30 deste mês para encaminhar à Assembleia Legislativa.

De acordo com a diretoria do sindicato, os dados apresentados pela Proplan foram superficiais, sem informações específicas que permitiriam uma análise mais detalhada. Assim, por exemplo, não foi possível amplo estudo sobre a destinação de recursos para custeio e investimento, os quais a elaboração é de responsabilidades da universidade.

Ainda segundo a ADUNEB, essa falta de dados específicos sobre o orçamento 2018 da Uneb surge como consequência do processo de centralização de informações, imposto pela reitoria. Essa política colocada em prática pela gestão atrapalha o bom andamento e a transparência na discussão orçamentária.

Os poucos dados compartilhados pela ProPlan permitiram aos representantes da ADUNEB constatarem o baixo incremento de recursos à Uneb para o próximo ano, que em comparação com 2017, será de apenas 5,42%. Desses, quase 2/3 irão para o setor pessoal, cobrir as demandas trabalhistas previstas em lei. O restante, cerca de apenas 1/3 é destinado à custeio e investimento. “O acréscimo é tão pouco que não irá variar muito dos atuais 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), repassados anualmente pelo governo estadual. Nossa reivindicação, desde 2012, é o aumento para 7% da RLI”, analisou Vamberto Ferreira, um dos representantes da ADUNEB na reunião.

Além do baixo repasse de recursos orçamentários, outro problema recorrente é o contingenciamento de verbas. Para os representantes da ProPlan, o contingenciamento ocorre devido a um decreto do governo estadual. Mas, de acordo com a diretoria da ADUNEB, o que leva ao contingenciamento é novamente a política de centralização de recursos feita pela administração central. A atitude dificulta a execução orçamentária, fazendo com que o orçamento seja contingenciado por parte do governo do estado. Um exemplo do problema está justamente no orçamento deste ano. Dos R$ 26 milhões que estavam previstos para serem executados até este mês de setembro, na Uneb, em manutenção e ações de PPA, somente R$ 4 milhões foram executados. Os dados são da ProPlan.

Após questionamento da ADUNEB, a Pró-Reitora de Planejamento, Lídia Boaventura, informou que as Diretrizes Metodológicas para o Orçamento Participativo (O.P.) da Uneb seguirão para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Assim, a expectativa é que em 2018 finalmente comece a acontecer na Uneb o O.P..

A diretoria do sindicato ressalta que o O.P. ainda não se tornou uma realidade na Uneb devido à falta de um maior comprometimento da atual gestão com o projeto. A implantação do O.P. é fruto da pressão da vitoriosa greve de 2015. Até aquela oportunidade, apesar de constar no plano de gestão da reitoria, não havia nenhum empenho dos gestores pela concretização do projeto. Foi a luta do Movimento Docente, tanto durante a greve quanto depois, incentivando a discussão por meio de reuniões e videoconferências, que garantiu o avanço do Orçamento Participativo.

De 22 a 27 de janeiro do próximo ano a ADUNEB sediará o 37º Congresso do Sindicado Nacional dos Docentes de Ensino Superior – ANDES-SN, que será realizado no Campus I da Uneb, em Salvador. A atividade terá como tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora - 100 anos da reforma universitária de Córdoba”.

A deliberação de que o próximo Congresso do ANDES-SN acontecerá em Salvador foi feita no evento desde ano, que ocorreu em Cuiabá (MT). As reuniões organizativas, entre a diretoria nacional do ANDES-SN e da ADUNEB, já estão agendadas para os meses de outubro e novembro deste ano.

De acordo com a diretoria da ADUNEB, a expectativa é a presença de mais de 500 docentes, representantes de seções sindicais, ligadas ao ANDES-SN, das universidades públicas estaduais e federais de todo o país. O congresso do Sindicato Nacional é o mais importante espaço de discussões, troca de experiências, planejamento e organizações para a luta em defesa da categoria docente e da educação pública superior gratuita.

No último final de semana, dias 22 e 23 de setembro, a ADUNEB sediou em Salvador o 54º Encontro da Regional Nordeste III, do ANDES-SN. A atividade contou com a participação de várias seções sindicais, das universidades públicas estaduais e federais, ligadas ao Sindicato Nacional.

Na sexta-feira (22) ocorreu um consistente debate de conjuntura. Na ocasião os docentes discutiram sobre a atual ofensiva conservadora e os consequentes ataques à classe trabalhadora. Para subsidiar o debate foram disponibilizados dados relativos às greves na América Latina, no Brasil e Europa, que comprovaram que a população assalariada, mesmo sob forte opressão e retirada de direitos, tem conseguido demonstrar resistência. Devido à quantidade intensa de ataques, a reação dos trabalhadores tem sido apenas de atuar na defensiva, na luta pela garantia de direitos. A unidade de luta nas pautas que unificam as organizações de esquerda foi salientada como um dos caminhos a seguir.

A mesa de conjuntura propiciou ainda um debate sobre a chamada Cura Gay, que tenta patologizar a homossexualidade e da transexualidade. O psicólogo Andersom Fontes, do Conselho Regional da Psicologia da Bahia, abordou questões relativas a polêmica decisão do juiz Valdemar de Carvalho. Segundo Fontes, a homossexualidade deixou de ser doença na década de 90, sendo que apenas em 1999, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu aprovar duas resoluções proibindo o tratamento da chamada Cura Gay. Porém, existem fortes bancadas evangélicas dentro dos conselhos de psicologia, tanto estaduais quanto o federal, que a partir do discurso de autonomia do psicólogo, tenta forçar o tratamento da homossexualidade enquanto doença. O combate também a mais esse retrocesso foi analisado como fundamental.

Os trabalhos do sábado (23) começaram com a discussão sobre o papel da CSP-Conlutas neste momento de necessária reorganização da classe trabalhadora. O debate teve como objetivo preparar a categoria docente para o 3º Congresso da Central Sindical e Popular. A atividade teve ampla participação dos representantes da ADUNEB.

O 54º Encontro da Regional Nordeste III foi encerrado com uma mesa que esteve em consonância com as atividades do dia 28 de setembro – Luta Internacional pela Descriminalização do Aborto. As palestrantes apresentaram aspectos que embasaram não só a necessidade de descriminalizar, mas também da legalização. O debate ressaltou ainda a importância dos sindicatos incluírem em suas pautas políticas a questão do abordo.

Com o objetivo de acompanhar as contas do primeiro ano do atual mandato da ADUNEB, nesta quarta-feira (27), estiveram reunidos na sede do sindicato, em Salvador, os representantes da diretoria, Milton Pinheiro, do Conselho Fiscal, Francisco Cancela, e o contador Jilson Guirra.

Segundo o diretor Milton Pinheiro, a reunião foi convocada pois é importante que os representantes do Conselho Fiscal examinem as contas do atual mandato, tendo em vista a transparência no balancete e o bom funcionamento do sindicato, para atender as lutas da categoria.

No decorrer da reunião o contador Jilson Guirra, responsável pelo balanço contábil da ADUNEB, explicou detalhes de como são processadas as receitas e despesas do sindicato. Guirra fez um alerta: como a entidade é sem fins lucrativos, a receita é composta unicamente pela contribuição mensal dos associados. A intensa luta em defesa da categoria eleva as despesas, mas a diretoria tem conseguido equilibrar as contas. “Para aumentar a receita e fortalecer a luta seria interessante que mais docentes se associassem”, afirmou o contador.

Para o professor Francisco Cancela, o Conselho Fiscal tem um papel fundamental na vida do sindicato. “Para além de acompanhar os recursos da categoria, atuando como órgão de fiscalização, o conselho tem uma importância política, que assegura a transparência e a legitimidade da própria entidade sindical”, declarou Cancela. O docente ainda complementou: “A reunião confirmou a necessidade da contribuição sindical para a manutenção da nossa luta em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e que a ADUNEB, efetivamente, tem assumido”, finalizou.