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Desde 2015, vários processos de professores da Uneb, de alteração de regime de trabalho, têm sido negados pelas gestões da Uneb e do Estado. Após serem indeferidos, tais processos retornam à universidade, aos departamentos de origem em que atuam os docentes.

A diretoria da ADUNEB informa que os processos físicos indeferidos não mais retornarão à Secretaria de Administração (Saeb). Porém, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) da Uneb possui uma lista, com todos os processos coletivos, por ordem de chegada, que já tramitaram, foram considerados regulares, e podem concorrer ao pleito. Portanto, não há motivo para preocupação, pois, mesmo que os processos sejam indeferidos pelo estado, por meio da lista da PGDP, serão publicados por ordem de chegada.

Porém, mesmo com a garantia da lista da PGDP, por questão de segurança, o sindicato orienta ainda que os departamentos não devem arquivar os processos. Assim que os documentos retornarem aos departamentos, o professor pleiteante deve pegar o processo, anexar o texto abaixo elaborado pela ADUNEB, e colocar para movimentar, o encaminhando novamente ao departamento.

1) Justificar a importância/relevância do projeto que está no processo (pesquisa ou extensão) para o desenvolvimento da política acadêmica da universidade e a sua interface com a comunidade regional e/ou para os estudos teóricos ou de qualquer outra natureza;

Na quinta-feira (01), a diretoria da ADUNEB aproveitou a assembleia geral docente para lançar a campanha de filiação 2017. Com o tema “Um mais um é sempre mais que dois - Não lute sozinho!” a campanha busca fortalecer ainda mais as ações da Associação dos Docentes da Uneb em defesa dos interesses da categoria e da educação pública superior.

A ADUNEB ressalta a importância do fortalecimento do sindicato, neste momento em que a conjuntura política é extremamente desfavorável ao trabalhador. Tanto no cenário nacional quanto no estadual, o que se tem são profundos ataques aos servidores públicos, com cortes de direitos trabalhistas e sociais, além de descaso com os docentes e com a educação pública. Leia aqui a matéria especial da ADUNEB sobre todas as conquistas do Movimento Docente dos últimos anos e a importância da filiação.

Ainda durante esta semana começam a chegar aos campi do interior os primeiros materiais de divulgação da campanha, entre eles, camisas, adesivos e as fichas de cadastro. A ADUNEB solicita aos docentes, que desejarem informações sobre a filiação, que procurem os representantes do sindicato em seus departamentos. Outra possibilidade é entrar em contato com a sede da ADUNEB, no Campus de Salvador - (71) 3257-9333 / 5803. E-mail: aduneb@aduneb.com.br.

A reforma da Previdência foi o tema da palestra proferida pelo professor da Uesb, Vinícius Correia, na quinta-feira (01), no auditório da ADUNEB, em Salvador. A atividade fez parte do Ciclo de Debates: O Ataque à Democracia no Brasil, promovido pelo Comitê Uneb pela Democracia. A reforma da Previdência é um dos principais ataques do ilegítimo Temer aos direitos trabalhistas e sociais da população brasileira. A palestra foi disponibilizada por videoconferência a todos os 24 campi da Uneb.

Docente da área de Economia, com doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Vinícius Correia, iniciou explicando a diferença entre os três regimes de previdência existentes no país. O regime Próprio compreende o funcionalismo público, dividido nas esferas federal, estaduais e municipais. O regime Geral atende ao restante da classe trabalhadora. Já previdência Complementar se subdivide em aberta e fechada, sendo a aberta oferecida a todos pelos bancos e a fechada oferecida a funcionários públicos, funcionando ambas nos mesmos moldes de um título de capitalização, em que os associados fazem contribuições mensais com o objetivo de ter, em contrapartida, recursos que possibilitem um final de vida supostamente digno. Um dos problemas da terceira opção é a falta de segurança de que o recurso financeiro será realmente devolvido, visto que o dinheiro investido pelo associado é utilizado em negociações no mercado de ações e capitais.

De acordo com o professor Correia, independente do governo, existe um histórico de alterações das leis previdenciárias brasileiras que, em todos os casos, quem perde é sempre a classe trabalhadora. Para embasar sua reflexão, o palestrante abordou a trajetória das reformas da seguridade social pública, desde o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) até o período atual de Temer.

Em 1995, o então presidente Fernando Henrique (PSDB), apoiado pelo Banco Mundial, propôs uma reforma da previdência pautada em teorias liberais do Estado mínimo. Devido à atuação da oposição, não conseguiu implementar todas as propostas, mas foi autorizada a criação dos fundos de pensão para a previdência complementar ao regime Geral. Já entre 2002 e 2003, período do presidente Lula (PT), ocorreu uma continuidade da política de FHC. Em vez de de privilegiar a aposentadoria pública, criou a previdência complementar privada (Funpresp) ao funcionalismo público. O ataque que FHC havia feito ao regime Geral, Lula fez ao regime Próprio dos servidores. Já no período Dilma Rousseff (PT), o Funpresp foi instalado com a adesão automática dos novos trabalhadores que entrassem para o serviço público.

Para Vinícius Correio, o Funpresp, assim como outros planos de previdência complementar, oferece um grande risco a quem adere. O dinheiro pago mensalmente pelo associado é empregado como investimento no mercado de capitais, com todos os riscos de ganhar ou perder inerentes a esse segmento de negócios. A possibilidade de pagar por anos e depois não receber nada em troca é real. No Brasil, entre outros exemplos, a quebra da previdência privada, devido a investimentos errados de capital, já ocorreu em empresas como Correios, Varig, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Embora a presidente Dilma tenha sido retirada do poder, os planos de governo federal daquele período, coordenados pelo ministro Joaquim Levi, demonstravam que a atual reforma da Previdência já seria pauta do Congresso Nacional. Os documentos evidenciam mais um projeto politico de continuidade de ataques aos direitos dos trabalhadores. Com a entrada de Michel Temer (PMDB) a ação do governo contra os trabalhadores se tornou ainda mais intensa. Se a atual reforma for aprovada, mulheres, pobres, negras/os e trabalhadores rurais serão os mais penalizados (leia mais).

A análise do professor Correia também mostrou que, historicamente, os governos da Bahia seguem os mesmos princípios e políticas contra os trabalhadores dos governos federais. O que se nota é que a cada novo projeto de previdência ocorre uma diminuição da contribuição do estado ao plano de seguridade pública. Cada vez com mais retiradas de direitos, prejuízos à população assalariada e privilégios aos empresários. A intenção é praticar o desmonte da previdência pública, assim, cada vez mais o trabalhador, que ainda possuir algum recurso financeiro, terá que recorrer aos planos privados de previdência, originando lucro ao setor empresarial.

Em 1998, o governador Paulo Souto (PFL), com a desculpa de enxugar a máquina pública, por meio da redução da folha de pagamento, criou o Funprev. Seus recursos vinham da contribuição de 12% dos servidores ativos, inativos e pensionistas com base no salário bruto e por 24% de alíquota do Estado. Em 2007, o governo Jaques Wagner (PT) cria o Baprev para os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir de 2008. As contribuições continuavam de 12% para os servidores, mas reduziu a porcentagem do estado para 15%. Já em 2015, com mais de R$ 800 milhões deficitário, o atual governador Rui Costa (PT) cria o PrevBahia, que retira a aposentadoria integral aos servidores ingressantes e impõe um teto igual ao do INSS, orçado atualmente em R$ 5.531,3. Nesse plano tanto para o trabalhador como para o Estado, a contribuição passou a ser de até de 8,5%. Nota-se a desoneração do estado, sendo que o adequado seria a maior participação do setor público, no sentido de recompensar e proporcionar melhor seguridade a quem passou a vida toda trabalhando pelo país.

Ainda mais nocivo que o governo Temer, Rui Costa lidera agora um movimento que tenta unir, em um único fundo de previdência complementar, todos os estados do Nordeste. A argumentação é que com um fundo maior, os governadores terão mais recursos e poder de negociação. Como já citado, recursos que saem do bolso do trabalhador, que serão investidos na loteria do mercado de capitais e que poderão nunca mais voltar.

Após a Secretaria da Administração (Saeb) mais uma vez prejudicar a ADUNEB, seu superintendente de recursos humanos, Adriano Tambone, reconheceu o erro e afirmou que irá corrigir o problema neste mês de junho. No mês de maio a Saeb cortou indevidamente cerca de 40% as contribuições mensais dos associados ao sindicato. A declaração de Tambone foi feita após ser cobrado pelo diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro, em 30 de maio.

De acordo com o superintendente de recursos humanos, ocorreu um problema no processamento das fichas da ADUNEB, que haviam sido solicitadas pela Saeb, para o recadastramento de todos os filiados ao sindicato. Adriano Tambone informou que, para corrigir a questão, os docentes que não tiveram suas contribuições ao sindicato efetivadas no mês anterior, terão neste mês os descontos em folha equivalentes a maio e junho.

A diretoria da ADUNEB acionou sua assessoria jurídica para que acompanhe a questão e, se necessário, faça o enfrentamento a qualquer tentativa do governo do Estado em atacar o sindicato, sobretudo, pela sua atuação em defesa da categoria docente e da educação pública superior.

Em dezembro de 2016, sob o pretexto de realizar o recadastramento de todos os filiados de todos os sindicatos de servidores públicos da Bahia, a Saeb solicitou as fichas de filiação das citadas organizações políticas.

Diante do requerido pelos representantes do governo, a ADUNEB encaminhou ao todo 21 ofícios com as fichas de filiações dos professores do sindicato. Apesar dos esforços, ao consultar o sistema de consignatária da Saeb (ConsigLog) foi verificado o corte de centenas de filiados, o que prejudica de maneira fundamental o trabalho da ADUNEB em defesa dos interesses da categoria docente.

Para a diretoria do sindicato, a atitude da Saeb evidencia uma conduta antisindical por parte do governo, visto que as centenas de cortes foram de docentes em que as fichas foram entregues corretamente e no prazo adequado. Fato que comprova a má fé do governo é que até mesmo um dos diretores da ADUNEB, totalmente regular, teve sua contribuição cortada, além de vários outros professores, com intensa contribuição ao Movimento Docente.

A diretoria da ADUNEB vem a público manifestar total apoio à greve estadual dos vigilantes. Em protesto, desde 24 de maio, embora a categoria venha demonstrando força no enfrentamento contra a entidade patronal, até o momento as negociações não avançaram.

De acordo com informações dos manifestantes, a representação patronal demonstra intransigência na negociação. O Sindicato dos Vigilantes reivindica aumento de 7% no piso salarial, o que corresponde a um aumento de apenas R$ 1.002,00 para R$ 1.500,00. Os patrões oferecem como contraproposta, até a publicação desta matéria, mísero 1% de acréscimo. Os vigilantes também lutam pelo aumento do ticket alimentação de R$ 12,00 para R$ 20,00; além disso, denunciam a tentativa da patronal de aumentar a jornada de trabalho de 12h, garantida por um Termo de Ajustamento de Conduta, de 2012.

Por solidariedade de classe a ADUNEB solicita a compreensão, de toda a comunidade acadêmica, para a luta dos companheiros vigilantes que, cotidianamente, diante de uma profissão de risco, são obrigados a atuar precarizados, por meio de contratos terceirizações e com baixos salários. É preciso apoiar e dar visibilidade a greve dos vigilantes que, segundo o sindicato que os representam, chegam ao número de 32 mil trabalhadores em todo o estado, sendo 12 mil apenas em Salvador.

Salvador, 06 de abril de 2017

Diretoria Executiva ADUNEB

Considerando a Moção de Repúdio emitida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (SINDSERH - Alagoas), datada em 02 de junho de 2017, em razão de discurso proferido pela Superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria De Fátima Siliansky De Andreazzi;

Considerando a defesa intransigente dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com o HUPAA-UFAL, e sua importância para a tarefa de construir o atendimento hospitalar como função pública, gratuita e universal de atendimento à saúde;

Considerando a liberdade de expressão e de livre manifestação de opiniões, ideias, pensamentos pessoais, sem ameaças de retaliações ou censura por parte do Estado, daqueles que o representam e da sociedade, prevista como direito fundamental no Art. 5, IX da Constituição Federal de 1988;

Manifestamos apoio à superintendente Maria De Fátima Siliansky De Andreazzi e à Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Correia, reconhecendo a legitimidade da atual direção do HUPAA-UFAL e que a situação instalada retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos e à Autonomia Universitária. Além disso, percebe-se que essa atitude autoritária está em sintonia com a política do Governo Federal de desmonte do sistema de saúde, através da redução drástica de recursos para os Hospitais Públicos.