ADUNEB-Mail

A assembleia docente da Uneb, desta quinta-feira (15), aprovou a pauta de reivindicações 2017 da categoria, que havia sido encaminhada para análise pelo Fórum das ADs, após reunião realizada, em 05.12, em Vitória da Conquista.

Como a pauta de 2016, apesar de todo o empenho e tensionamento do Movimento Docente, praticamente não avançou por culpa do descaso do governo Rui Costa, as reivindicações do próximo ano terão como base as bandeiras de luta deste ano. Porém, os professores ressaltam que os itens salariais serão recalculados e terão a incorporação das perdas inflacionárias de 2016.

2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);

4) A garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;

5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

A assembleia também discutiu questões relacionadas à pauta interna da Uneb, tais como o problema das passagens docentes que, mesmo apesar de inúmeras cobranças, ainda não foi resolvida pela reitoria. Novas estratégias, que serão divulgadas em breve, estão sendo encaminhadas. Para discutir problemas internos da universidade a ADUNEB tem uma reunião agendada com o reitor, José Bites, para a próxima quinta-feira (22). Além da passagem docente, também serão debatidos temas como: o calendário 2017 após as ocupações; e o orçamento 2017 da Uneb, que foi reduzido no setor pessoal e não será suficiente para honrar os pagamentos a professores e servidores técnicos (leia mais).

O Fórum das ADs fez reunião nesta manhã de quinta-feira (15) com a representante do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), Gabriele Garcia. Em pauta estavam o desrespeito e a lentidão do governo do estado em cumprir as decisões judiciais, daquele referido Tribunal, favoráveis a docentes e técnicos das Universidades Estaduais da Baianas (Ueba). Também participaram da reunião representantes sindicais dos servidores técnicos e as assessorias jurídicas da Aduneb e Adufs.

De acordo com as falas dos professores e das assessorias jurídicas, mesmo após decisões judiciais definitivas, de maneira recorrente, o Estado não cumpre as determinações do Judiciário e nem ao menos paga as multas impostas pelo descumprimento. Três exemplos são as questões relacionadas ao pagamento da URV (leia mais), a reimplantação do adicional de insalubridade e o auxílio-alimentação a docentes em licença para pós-graduação mestrado e doutorado (leia mais).

A angústia dos professores foi traduzida em vários testemunhos, em que demonstraram o descaso do Estado e como essa situação tem levado docentes e servidores técnicos à depressão, ao prejuízo financeiro e ao adoecimento. No caso específico do adicional de insalubridade, por exemplo, existem funcionários públicos que efetivamente tem direito ao benefício e, desde de dezembro de 2015, tiveram 40% de sua remuneração mensal cortada. O fato causa forte impacto do orçamento familiar.

Outro problema levantado pelo Fórum das ADs é a lentidão na tramitação de processos nas varas públicas, o que torna a resolução dos casos ainda mais lenta. Como exemplo foi citado o caso da 7ª Vara de Salvador que, no momento está sem juiz, pois o mesmo teria sido deslocado a uma comarca do interior do Estado.

Após ouvir os relatos, a representante do TJ-BA, Gabriele Garcia, informou que levará as demandas das ADs e dos técnicos das Ueba até a presidente do Fórum, desembargadora Maria do Socorro Santiago. A próxima reunião com o Tribunal de Justiça será na quinta-feira (22) da próxima semana.

Após um ano intenso e de muitas lutas, a ADUNEB realizará sua tradicional confraternização de fim de ano. O descontraído evento virá para fechar 2016 e também para comemorar os 35 anos de história do sindicato, que serão completados no próximo dia 17 de dezembro. Este ano a celebração será animada por uma roda de samba e muita cantoria, que ocorrerá na próxima quarta-feira (21), a partir das 18h, na área em frente à biblioteca do Campus I da Uneb. A diretoria da ADUNEB convida todas/os as/os docente dos campi da capital e do interior a confraternizar. Um bom momento para trocar ideias, relaxar, fazer novas amizades e rever bons amigos.

Apesar do empenho do ilegítimo governo Temer em tentar aprovar ainda este ano a reforma da previdência social, a pressão da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e sindicais sobre os deputados federais fez com que a discussão fosse adiada para fevereiro de 2017. A decisão foi divulgada nesta última quarta-feira (14).

De acordo com a informação oficial, o recuo do governo ocorreu porque os partidos aliados a Michel Temer (PMDB) avaliaram que não teriam forças dentro do legislativo para aprovar a reforma da previdência. Assim, a bancada governista fechou um acordo de adiamento da votação para fevereiro do próximo ano, com a criação de uma comissão especial que irá analisá-la na Câmera de Deputados.

Segundo a diretoria da ADUNEB, as medidas apresentadas pelo atual presidente da república têm enfrentado grande resistência nas ruas, dos movimentos de trabalhadores e da juventude. O adiamento da votação da reforma da previdência expressa uma vitória parcial das organizações da esquerda progressista; evidencia ainda a capacidade da classe trabalhadora em influenciar a agenda reacionária do governo Temer e do Congresso Nacional.

Para o Movimento Docente, a reforma da previdência faz parte de um dos maiores ataques do atual governo aos direitos da classe trabalhadora, pois, se aprovada, mudará radicalmente as regras em vigor no tempo de contribuição e idade mínima para o direito à aposentadoria.

Para barrar definitivamente a reforma previdenciária é necessário mais união e um acúmulo ainda maior de forças. É preciso que os vários segmentos da classe trabalhado: sindicatos, movimentos sociais, juventude e outras organizações políticas, avancem no diálogo e na construção de ações conjuntas em defesa dos trabalhadores e contra Temer. Juntos somos fortes!
Foto: Nelson Almeida / AFP