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Milhares de manifestantes ocuparam as ruas do Rio de Janeiro, na sexta-feira (08), para marcharem em defesa da educação pública, laica e de qualidade. O ato teve a participação de aproximadamente 2 mil pessoas e marcou o início do Encontro Nacional de Educação (ENE). A atividade reuniu até domingo (10) representantes de diversos movimentos sindicais, sociais e populares, de todo o Brasil, que militam em defesa da educação pública. As vozes que ecoaram entre a Candelária e a Cinelândia denunciaram o descaso dos governos estaduais e federal com a atual política educacional do país. A ADUNEB e as demais associações docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), que compõem o Fórum das ADs, também estiveram presentes.

Em clima de paz e com palavras de ordem como “Educação não dá pra esperar, é 10% do PIB já!”, professores, estudantes, técnicos e outras categorias que atuam no setor da educação, compuseram as fileiras do ato. Com faixas, cartazes e bandeira, os manifestantes percorreram a Avenida Rio Branco e receberam apoio da população por onde passavam. Embora não tenha ocorrido violência física por parte da PM, centenas de policiais fizeram cordão de isolamento e acompanharam todo o percurso dos manifestantes em tentativa de intimidação e criminalização dos movimentos sociais.

Para a diretoria da ADUNEB, o ENE foi o resultado de uma construção nacional contra o estado burguês antidemocrático, que tenta tirar do trabalhador o direito à educação pública, gratuita e de qualidade. A presença do sindicato na mobilização reforça a luta e politicamente marca a posição da ADUNEB.

Segundo os organizadores da atividade, manifestantes do Brasil inteiro aderiram à atividade e proporcionaram ainda mais credibilidade à marcha. Liderança nacional da CSP-Conlutas, Mauro Puerro, comentou a importância do ENE na construção da unidade de luta pela educação pública. “Há 15 anos não tínhamos um evento similar. Parte das entidades do setor da educação, que lutavam por 10% do PIB foram cooptadas pelo governo. Juntar tantas entidades, desde profissionais do ciclo básico até os que atuam nas universidades, passando por movimentos sociais e populares, mostra a força da classe trabalhadora”, declarou Puerro.

Como representante de uma das entidades organizadoras da marcha, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, fez crítica à propaganda enganosa do governo federal sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). “Defendemos 10% do PIB já, exclusivamente para a educação pública. O governo faz um engodo. Fala em 10% do PIB, mas não cita que o recurso também é destinado às instituições privadas de ensino. Da mesma maneira também não explica de onde virá o dinheiro. Apenas informa que parte sairá do pré-sal”, denuncia Marinalva.

A construção da unificação da luta em defesa da educação pública de qualidade tem abrangência internacional. A ação da sexta-feira contou com a participação do secretário geral do Sindicato de Educadores da Cisjordânia, Ahmad Anees Sihwil, que parabenizou a luta dos professores pela educação, relatou as dificuldades atuais enfrentadas pelos palestinos e pediu apoio contra o genocídio cometido pelo exército de Israel. Outra presença internacional marcante foi a da professora Universidade Autônoma do México, Maria de La Luz Arriaga. A docente falou sobre a luta de estudantes e professores pela educação pública no México. “Enfrentamos os ataques daqueles que querem transformar a educação em mercadoria. Lutamos porque sabemos que a educação pública é um direito social”, afirmou.

Segundo a comissão organizadora, que entre outras entidades contou com a participação do ANDES-SN e da CSP-Coluntas, o Encontro Nacional de Educação foi construído como uma alternativa a Conferência Nacional de Educação (Conae). As discussões tiveram como eixo central a crítica ao Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em junho deste ano. O documento reforça a política governista de privatização da educação que, invés de repassar 10% do PIB exclusivamente para o ensino público, destina o recurso também para as empresas privadas. Assim, favorecendo a mercantilização da educação e a lógica do capital.

A partir do sábado (09), a programação do ENE ofereceu, com início às 8h30, mesa redonda e grupos de discussões, que tiveram como temas centrais a avaliação da conjuntura, lutas sociais, financiamento da educação, passe livre e transporte público, democratização da educação, avaliação e meritocracia, privatização e mercantilização da educação, a precarização das condições de trabalho, acesso e permanência.

A conferência que abriu os trabalhos do Encontro Nacional de Educação (ENE), no sábado (9), pela manhã, tinha como objetivo subsidiar os grupos de debates que aconteceriam à tarde. A mesa com o tema “Conjuntura, lutas sociais e educação” foi composta pela professora mexicana Maria Luz Arriaga, pelo professor do Instituto Federal de São Paulo, Valério Arcary, e pelo professor da UFRJ, Roberto Leher.

A mediação feita pela presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, elencou os eixos centrais que permearam a mesa e todas as discussões do Encontro: privatização e mercantilização, financiamento, precarização das condições de trabalho, acesso e permanência, democratização da educação, passe livre e transporte público. “Esse Encontro foi aprovado nas entidades nacionais e a partir das discussões e acúmulos feitos pela base. O nosso objetivo central foi construir a unidade com os movimentos populares em defesa da educação pública”, disse Marinalva.

Ataque é internacional, as lutas também são

A professora Mariluz Arraiga, da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) chamou de “tsunami neoliberal” a série de contrarreformas impostas à educação, como os critérios de produtividade e “qualidade” impostos pelas empresas que ganham cada vez mais espaço no ramo educacional. “Está em jogo o que conhecemos como educação pública e a continuidade da nossa profissão como professores e professoras. Querem nos roubar conceitos fundamentais. Temos que trabalhar coletivamente”, ressaltou.

Segundo a professora, a educação na última década tem sido vista como negócio em várias partes do mundo. Os ataques recorrentes à educação e a movimentos que se opõem à mercantilização da educação têm dois claros objetivos: “Primeiro, porque é um grande negócio. E depois porque necessitam se apropriar dos valores que temos para expandirem a agenda do capital”, alega.

A professora que integra a coalização internacional em defesa da educação pública, da qual participam estudantes, professores e representantes sindicais do México, EUA e Canadá, frisou que diante de tais ataques, a defesa da educação pública é tarefa de professores, estudantes e de todos os trabalhadores da educação. “Por isso, este encontro é estratégico”.

De acordo com Mariluz, o desafio é encontrar meios de atuar localmente, mas em uma perspectiva internacional, avançando na constituição de um plano de lutas com uma agenda definida. Sobretudo neste momento de criminalização dos movimentos sociais. “Para isso”, diz a docente, “se faz urgente e necessária a unificação das lutas”.

O professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ, traçou um perfil dos novos setores que operam na educação. De acordo com o docente, os objetivos desses grupos são classistas: “Há um entendimento de que a educação é necessária para socializar as novas gerações, de maneira que os indivíduos entendam que a sociedade é um organismo, onde alguns são braços e pernas. Os que serão o cérebro desse organismo receberão outra educação. Esse é o primeiro objetivo, diferenciar a educação entre quem manda e quem executa. É uma ação de classe”.

O segundo objetivo, para Leher, seria o de converter a educação em uma atividade de serviço, “uma nova fronteira para o capital”. “A principal ofensiva dos setores dominantes foi exatamente no campo da educação, atualmente corporações financeiras estão assumindo o controle da educação. O grupo Kroton domina 1,5 milhão de estudantes – mais do que as 60 universidades federais do país juntas”.

O Encontro Nacional de Educação, para Roberto Leher, demonstra que estamos no momento de construirmos nosso próprio projeto de educação e é preciso unir esforços com essa perspectiva. “Vamos começar a dar materialidade a esse novo marco da educação pública”, finalizou.

Valério Arcary, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), chamou a atenção para as ações globalizadas de ataques à educação e aos trabalhadores. “O vocabulário é o mesmo em todo o mundo: meritocracia, produtividade, avaliações constantes. É um pacote do Banco Mundial que está sendo implementado. A diferença está apenas na velocidade em que esses pacotes se desenvolvem nos diferentes lugares”.

Arcary afirmou que há uma disputa ideológica em jogo e que é preciso que os movimentos sociais organizados entrem nessa disputa: “Os governantes responsabilizam a população pelos fracassos dos serviços essenciais. É como se os governantes fossem iluminados e que o povo não prestasse. Isso é uma guerra ideológica. Podemos ganhá-la, mas é preciso fazê-la. Caso contrário, nossa juventude vai assimilar o discurso opressor e achará que a responsabilidade pelos fracassos é individual, quando sabemos que é um problema social”.

Ele conclamou os presentes a somarem esforços para transformar essas ideias em ação. “Nosso princípio deve ser muito objetivo e claro: nenhum centavo de dinheiro público para a educação privada”, sentenciou.

Secretário Geral do Sindicato dos Professores da Palestina, Ahmad Anees Sihwil, saudou os participantes e se disse emocionado com as manifestações de apoio ao povo palestino. “Vou levar esse recado ao meu povo e isso nos dará forças para continuar lutando”, comentou, emocionado com a bandeira palestina que teve lugar de destaque na mesa de abertura do ENE.

Nara Cladeira, representante do SUD (Sindicato Unitário da Educação), entidade francesa de trabalhadores da área da Educação, ligada à União Sindical de Solidariedade, o Solidaires, destacou a importância do encontro, principalmente num momento em que a educação em todo o mundo sofre com o processo de mercantilização e exploração extrema do capital.

Tanto Ahmad quanto Nara participaram como convidados do ENE e, na segunda-feira (11), estiveram presentes na reunião internacional que debateu a unificação e internacionalização da luta em defesa da educação.

Os gritos uníssonos de “10% do PIB para a Educação Pública, já!” marcaram o término do Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado no Rio de Janeiro, neste final de semana (8 a 10). Durante três dias, mais de 2 mil participantes, vindo de todas as regiões do Brasil, se reuniram no Rio de Janeiro para discutir ações de luta em resposta ao processo de aprofundamento da precarização e mercantilização da educação pública no Brasil.

A plenária de encerramento do ENE teve início com a leitura dos resultados dos grupos de discussão, realizados durante a tarde de sábado, e apresentados pelos relatores. Todas as propostas apresentadas serão incluídas nos anais do Encontro e servirão de base para as discussões dos próximos encontros e debates. Segundo informe da mesa, coordenada por Paulo Rizzo, diretor do ANDES-SN, após o ENE será elaborada uma cartilha com a plataforma de lutas em defesa da educação apontada pelo encontro.

Moções de apoio à luta dos trabalhadores da educação no México, ao povo palestino, à greve das universidades estaduais de São Paulo, que no domingo completou 75 dias, à greve dos trabalhadores da educação do Piauí, contra a criminalização dos movimentos sociais, entre outras, foram apresentadas durante a plenária.

Ao final, foi feita a leitura da carta do Rio de Janeiro, manifesto do Encontro Nacional de Educação, que trouxe a sistematização dos sete eixos que nortearam os debates tanto do evento nacional quanto dos encontros preparatórios, realizados no primeiro semestre deste ano. No documento, aclamado pela plenária, os participantes indicaram a constituição de comitês estaduais em defesa da escola pública, a realização, nos estados, na segunda quinzena de outubro, de um dia de luta em defesa da educação pública e a realização, em 2016, do II Encontro Nacional de Educação, precedido de encontros estaduais.

Para Samantha Lopes, coordenadora geral do Sinasefe, que fez a leitura do manifesto, o documento inaugurou um novo marco de aglutinação dos trabalhadores da educação e dos estudantes na perspectiva de pautar a construção de um projeto de educação construído pelos trabalhadores e para os trabalhadores. “Agora é dar continuidade nesse espaço de unidade e começar a materializar um projeto de educação do povo brasileiro, construído nesses moldes”, apontou.

Segundo a diretoria da ADUNEB, o ENE foi um evento em que se objetivou a unificação da esquerda brasileira em torno da bandeira de luta de 10% do PIB para a educação pública, já! A unificação dos educadores do ensino básico e superior, servidores técnicos e juventude fortaleceu os movimentos sociais, o que proporciona esperança na continuidade da luta. Para o sindicato, o principal ganho do encontro foi ver a reorganização dos movimentos sociais e a dimensão de sua força.

Na avaliação de Paulo Rizzo, o ENE foi, em todos os sentidos, uma vitória, porque é resultado de um processo de discussão que envolveu milhares de pessoas pelo Brasil afora, sobretudo no último mês, debatendo as demandas da educação pública, buscando se contrapor às lógicas privatizantes da educação no país.

“Ao reunir mais de 2 mil pessoas, 2 mil lutadores em defesa da educação pública, o encontro teve uma unidade muito grande nas discussões e expressou maturidade na aglutinação de forças. Foi um espaço de unidade na ação, no qual as divergências existem, mas são trabalhadas, e se priorizou o que é unitário para construir o enfrentamento às políticas governamentais e à visão privada da educação. Creio que, a partir de agora, vamos ter a possibilidade de repercutir muito mais as lutas em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada”, destacou o coordenador da mesa da plenária final.