ADUNEB-Mail

O Fórum das ADs e o ANDES-SN entregaram a Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES), nesta segunda-feira, 30.08, um documento que denuncia o déficit orçamentário e o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O texto, elaborado conjuntamente entre o Fórum das ADs e o Fórum dos Reitores, solicita uma audiência com o secretário da educação, Osvaldo Barreto, e exige a reabertura e agendamento, por parte do Governo, de novos compromissos que possibilitem o aumento do repasse orçamentário e a autonomia universitária das Ueba.

A situação orçamentária das Universidades Estaduais, que já era crítica, ficou ainda pior a partir do Decreto 14.710/13, que impôs severos cortes no trabalho do funcionalismo estadual. A política de contingenciamento causa impacto em toda a comunidade acadêmica. A categoria docente sofre, sobretudo, por atraso nos processos de promoção, progressão, mudança de carga horária, déficit no quadro de vagas, além de ferir direitos docentes garantidos por lei, como por exemplo, a impossibilidade de viagens, a trabalho, ao exterior. Técnico-administrativos reivindicam a regulamentação do plano de plano de cargos, salários e carreira, e veem suas vagas sendo preenchidas por prestadores de serviço e empresas terceirizadas. Prática que também acontece com a categoria docente, fato já denunciado pela ADUNEB (leia mais), devido ao inescrupuloso ato administrativo que prevê a seleção simplificada de docentes, a qual rasga o Estatuto do Magistério Superior. Já os estudantes são prejudicados pela falta de uma política séria de permanência estudantil, expressa na ausência de vagas nas residências estudantis, déficit de restaurantes universitários, precarização da infraestrutura para ensino, pesquisa e extensão, entre outros problemas.

No documento entregue a CODES, ADs e reitores exigem repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Ueba, já para 2014, com revisão a cada dois anos, e orçamento nunca inferior ao executado nos anos anteriores; o fim dos atrasos no pagamento das faturas liquidadas com amparo orçamentário das Ueba; ampliação do quadro de vagas e cargos para docentes e técnico-administrativos; desvinculação de vagas por classe no quadro docente; priorização da educação confirmada pela excepcionalização das Ueba em relação ao Decreto 14.710/13.

Desvinculação de vagas – Na reunião, o coordenador da CODES, Nildon Pitombo, informou que a minuta sobre a desvinculação de vagas está pronta e tem a anuência das secretarias da Educação e Administração. O novo texto trará maior autonomia as Ueba em relação ao quadro de vagas, pois deixa de condicionar as vagas às classes, passando a ser de acordo com a realidade de cada universidade. Agora a minuta será encaminhada às ADs para discussão.

No mesmo dia da reunião com a CODES, o Fórum das ADs, com o objetivo de ampliar a discussão e exigir maior orçamento as Ueba, protocolou um documento que solicita audiência, em 10 de outubro, junto às secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Casa Civil. O texto foi uma construção conjunta do Fórum das 12, que compreende ADs, técnico-administrativos e estudantes das quatro Universidades Estaduais da Bahia.

O Fórum das 12, em reunião realizada em Feira de Santana, na última quinta-feira, 26.08, decidiu indicar a paralisação das atividades nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), em 9 de outubro. Neste dia, embora esteja solidaria e apoie a paralisação, a Uneb não paralisará suas atividades devido à eleição para reitor, que acontece no mesmo período. O Fórum das 12 é composto por representantes docentes, discentes e técnico-administrativos. Agora a indicação de paralisação será apreciada nas respectivas assembleias de cada segmento.

Durante a reunião foi discutida a grave crise financeira enfrentada pelas Ueba. A falta de recursos atinge os três segmentos da universidade, nos mais variados aspectos, e vão desde o déficit de verba para ensino, pesquisa e extensão até a falta de sabão e papel higiênico, como aconteceu recentemente na Uesc, segundo relato de professores durante a reunião.

As discussões no Fórum das 12 refletiram o enorme descontentamento de toda a comunidade acadêmica com o estrangulamento orçamentário e o descaso do governo Jaques Wagner com a Educação Pública Superior da Bahia. E se não bastasse o acúmulo de problemas derivados dos cortes financeiros deste ano, em 2014, a situação tende a ser ainda pior, pois o governo sinaliza redução orçamentária de 12 milhões em manutenção, custeio e ações de PPA.

O Movimento Docente, aliado aos outros segmentos da comunidade acadêmica, intensifica a luta e exige que o estado repense sua política orçamentária as Ueba. O descontentamento sai dos corredores das universidades e passa a ganhar as ruas. A situação crítica pode levar as Ueba à radicalização do movimento, uma greve liderada conjuntamente por professores, técnico-administrativos e estudantes não está descartada.

Fórum das ADs – No mesmo dia 26.08, também em Feira de Santana, aconteceu a reunião ordinária do Fórum das ADs. Além da indicação da paralisação de 9 de outubro, os professores indicarão à categoria mais duas paralisações, em 7 de novembro e 3 de dezembro, como forma de pressionar o governo, mobilizar a categoria e denunciar à sociedade o contingenciamento do orçamento das Ueba.

O Fórum também definiu o slogan da campanha de mídia que será utilizada na luta contra o déficit orçamentário. A frase “Com este aperto não dá, aumento no orçamento já!”, logo ganhará as ruas de todo o estado em forma de camisas, spots, banners, adesivos, faixas e outdoors.

GT Carreira – A Uefs recebeu ainda uma reunião do GT Carreira, formada por uma comissão de professores das ADs. Entre os objetivos do grupo estavam o estabelecimento de metodologia para o trabalho do GT, a análise do estatuto atual e acumular discussões sobre o assunto. A função da comissão é auxiliar e embasar o Fórum das ADs nos debates sobre o GT Carreira que começam a ser travadas com o governo do estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 29.09, determinou que servidores públicos de estados e municípios, que tiveram perdas salariais na mudança da moeda do país, de URV para Real, em maio de 1994, têm direito de receber a diferença monetária. Governos estaduais e municipais, que utilizaram leis locais, com índices inferiores para fazer o reajuste, terão que pagar a diferença retroativa. Segundo a decisão do STF, a correção percentual de 11,98% será feita desde março de 1994, até o momento em que a carreira da categoria tenha sido reestruturada por uma lei federal, estadual ou municipal.

A assessoria jurídica da ADUNEB esclarece que, sobre a decisão do Supremo, provavelmente, agora serão proferidos embargos de declaração, ou seja, pedidos de esclarecimento sobre o assunto. Embora faça parte do processo, tais recursos farão pouca ou nenhuma mudança substancial da decisão do STF. O problema é que os embargos adiarão ainda mais o pagamento da URV aos servidores, que ainda poderão demorar meses ou mais de um ano para se concretizar.

Com a causa ganha e o direito já assegurado, a orientação da assessoria jurídica da ADUNEB é que cada servidor, com direito ao reajuste, comece a partir de agora a levantar os valores históricos de seus vencimentos, especificadamente a partir de fevereiro de 1994. Para os servidores que entraram no serviço público depois do citado período, a recomendação é que passem a encadear as datas base e sucessivas leis que reajustaram os vencimentos, também desde o ano de 1994, pois, compreende-se que esses professores também tenham direito ao reajuste. A explicação é que na transição da URV para o Real, os salários que se seguiram foram menores, assim, de maneira lógica, as recomposições salariais por meio dos reajustes que se sucederam também foram menores.

A ADUNEB realizou na última quarta-feira, 25.09, a videoconferência “História das eleições para reitor e vice-reitor da Uneb”. Com imagens disponíveis a todos os departamentos, a atividade teve êxito ao resgatar a história dos pleitos eleitorais da universidade e cumpriu a função pedagógica de esclarecer a comunidade acadêmica sobre as questões subjacentes ao atual processo eleitoral. Os conferencistas foram os professores de Ciência Política e diretor do ANDES-SN, Milton Pinheiro, e a ex-diretora da Associação, Carmen Silvia, que já concorreu à eleição para reitora, em 2005, por uma chapa oriunda e apoiada pelo Movimento Docente. Durante a atividade, a Associação fez questão de não se posicionar ou exercer juízo de valores sobre os candidatos da atual campanha eleitoral a reitor.

Segundo a professora Carmen Lúcia, ao se analisar o histórico das eleições na Uneb, constata-se que, na prática, não existe eleição na universidade. Os resultados das urnas representam apenas uma simples consulta à comunidade acadêmica, pois o artigo 15, da Lei 7176/97, determina que o reitor seja nomeado pelo governador do estado a partir de uma lista tríplice.

Para o professor Milton Pinheiro, as gestões da Uneb são pensadas de acordo com paradigmas que interessam à administração pública do estado, invés de serem voltadas a uma gestão do ponto de vista docente, com o objetivo de melhorar a qualidade da Educação Pública Superior da Bahia.

Pinheiro criticou ainda o forte fisiologismo que existe na Uneb. “A universidade não tem capacidade de fazer o enfrentamento com o governo e resolver seus problemas, então, recorre a soluções por meio de alianças e do fisiologismo”, explica. Para o professor Milton Pinheiro, tal fato remete a Uneb ao mais atrasado dos processos políticos: a promessa de cargos e a facilitação de favores em troca de votos.

Segundo os conferencistas, diante do cenário exposto, a tarefa do Movimento Docente, neste momento, independente que quem venha a ser nomeado como reitor, é a mobilização da categoria por meio da luta. É necessária a união dos professores, o fortalecimento da ADUNEB e a reivindicação por soluções.

A ADUNEB promoverá uma “Conversa com os candidatos a reitor da Uneb”. A atividade, que será transmitida a todos os departamentos de todos os Campi por videoconferência, está sendo agendada com os candidatos. A data e horário serão divulgados em breve. A atividade, deliberada em Assembleia Geral Docente, tem como alguns de seus objetivos: contribuir com o processo eleitoral para reitor, discutir soluções viáveis para as pautas internas da instituição, e oficializar o comprometimento dos candidatos com as promessas de campanha para que, caso eleitos, possam ser fiscalizados e cobrados pela comunidade acadêmica.

O formato do evento foi definido pela diretoria da ADUNEB, em reunião ordinária, ocorrida em 25.09. A conversa com os candidatos acontecerá em cinco blocos, em que serão realizadas perguntas tanto presenciais quanto de um banco de dados cadastradas anteriormente. Os questionamentos serão classificados em eixos temáticos, de acordo com as demandas da Uneb.