ADUNEB-Mail

A Assembleia Geral (AG) realizada pelos docentes da ADUNEB, na sexta-feira, 22.03, reafirmou a pauta de reivindicações da categoria e rechaçou por unanimidade a ridícula contraproposta salarial oferecida pelo governo Wagner aos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A base, indignada com a falta de comprometimento dos representantes do Executivo na condução das negociações, em que negligenciam as reivindicações da categoria docente, compareceu à AG e respondeu com firmeza às provocações do governo do estado, que usou o expediente de tentar desvirtuar o rumo da Campanha Salarial posta à mesa pelo MD, apresentando outra pauta.

A Assembleia contou com a participação de docentes de variados Campi e deliberou pela reafirmação da pauta do MD, protocolada em junho de 2012, considerando que a prerrogativa de definir eixos e elementos para as campanhas salariais é do trabalhador e não do patrão.

O descontentamento dos professores era visível na AG e a tendência é de radicalização caso o governo não paute na mesa setorial uma contraproposta que, de fato, se aproxime das reivindicações protocoladas há mais de oito meses na Secretaria da Educação. Isso foi ratificado após a demonstração dos cálculos que comprovam o retrocesso que a pífia proposta governista traria ao bolso do professor (leia matéria neste mesmo ADUNEB-Mail). Enquanto o governo brinca de negociar, mostra mais uma vez, o descaso com a educação, desvaloriza o professor e finge desconhecer a histórica força do Movimento Docente (MD), a categoria se organiza e reconhece a importância da mobilização para a construção do enfrentamento à intransigência e autoritarismo do governo.

A pauta de reivindicações reafirmada pela AG da ADUNEB exige reajuste salarial de 28% já, o restante da incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ainda em 2013, orçamento mínimo de 7% da RLI e revogação da Lei 7176/97.

A AG aprovou também que nos dias de negociação na mesa setorial as aulas de todos os Campi da Uneb terão 45 minutos. Assim, os professores, vestidos com a camisa da Campanha, poderão debater com os alunos a pauta de reivindicações da categoria e informar sobre o andamento das negociações. Além disso, como ato simbólico de reafirmação e resistência, a ADUNEB proporá ao Fórum das ADs que novamente protocole a pauta de reivindicação na próxima reunião com o governo, que acontecerá nesta quarta-feira, 27.03, na Fundação Luís Eduardo Magalhães.

A Assembleia aprovou também que a ADUNEB irá custear o transporte de oito professores e sete estudantes para participação na Marcha a Brasília, organizada pelo Espaço Unidade em Ação, em que a CSP-Conlutas atua ativamente com o propósito de unificar a luta dos trabalhadores contra os desmandos dos governos e dos patrões.

A Marcha a Brasília será dia 24 de abril. Tem por objetivo defender os direitos sociais, trabalhistas e denunciar a política econômica do Governo Federal que resulta em ataques a esses direitos.

Também foi definido na AG o critério para a seleção dos estudantes, que deverão ser, prioritariamente da Uneb, organizados politicamente e com afinidade às lutas da ADUNEB e da CSP-Conlutas. O recurso financeiro a ser disponibilizado pela ADUNEB para deslocamento dos estudantes se aterá ao pagamento de passagens ida e volta, cujo valor será idêntico ao custo da passagem aérea Salvador-Brasília-Salvador. Assim, caso tenha demanda de estudantes dos Campi do interior, o deslocamento de suas cidades de origem até Brasília e a volta terá que ter valor idêntico à passagem aérea Salvador-Brasília-Salvador.

O Movimento Docente (MD) da ADUNEB e das demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) desmascararam a armadilha embutida na proposta de reajuste salarial (leia aqui) oferecida pelo governo Jaques Wagner. A farsa armada pelo executivo foi ao chão durante a reunião técnica acontecida na terça-feira, 19.03, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. No local estiveram presentes os professores das Associações Docentes (ADs), representantes do ANDES-SN, do Fórum de Reitores e governistas.

Segundo os diretores da ADUNEB, pautados na análise do DIEESE, a ridícula proposta do governo Wagner deverá servir apenas para abrir concretamente a mesa de negociações. A proposta do executivo consegue ser ainda pior do que a recusada pelo MD nas negociações que levaram à greve de 2011. Naquela época, a sugestão do governo era dividir a incorporação do restante da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) em três parcelas, sendo que a última seria em maio de 2014. Pela atual proposta, seriam duas parcelas, com o pagamento de 10% em novembro deste ano e 13,61% em novembro de 2014.

Pela avaliação do DIEESE, a parcela final sendo transferida de maio para novembro de 2014, faz com que os valores reais dos vencimentos, nesses seis meses, se tornem mais baixos, pois serão corroídos pelo efeito da inflação do período. Pelo documento do DIEESE, “... aceitar a proposta apresentada pelo governo significa aceitar um salário real mais baixo durante 6 meses, quando já havia um acordo que garantia que esse salário seria maior já a partir de maio de 2014”.

A análise do DIEESE ainda vai além, demonstra que se compararmos as duas propostas levando em consideração apenas o ano de 2013, o cenário é ainda pior ao bolso do professor. Segundo a nova proposta do governo, o vencimento-base e a remuneração total serão menores ao final deste ano. “Isto ocorre, pois estava previsto no texto anterior a incorporação de 8% da CET em março e mais 8% em outubro. Mantendo o acordo atual, haveria uma variação de 16,64% do vencimento-base antes de novembro e, pela nova proposta, os docentes teriam que esperar até novembro para terem a incorporação de apenas 10% da CET. Portanto, não é razoável aguardar 8 meses para ter um vencimento menor do que o que estava previsto anteriormente”.

Na proposta atual, na ardilosa tentativa de enganar o MD, o governo sugere acrescer a remuneração docente oferecendo “migalhas” por meio de Incentivos à Pós-Graduação (IPG), com 5% para mestres e 10% para doutores. Mesmo considerando tais “migalhas”, o montante final continuaria muito abaixo dos 28% reivindicado pela categoria, o que iria apenas igualar a remuneração dos docentes das Ueba aos dos professores do Ceará, os melhores do Nordeste na época em que foi estabelecido o cálculo. A classe Auxiliar A, por exemplo, continuaria com o salário 19,8% abaixo da remuneração do Ceará. Já o Adjunto B ainda estaria defasado em 34%.

Firmes na luta, o MD das Universidades Estaduais da Bahia reafirmam e exigem a permanência da pauta original de reivindicações da categoria. A próxima reunião com o governo será dia 27 de março.

Pela ADUNEB estiveram presentes na reunião a coordenadora do Fórum das ADs Zózina Almeida, a Diretora Executiva Sinoélia Pessoa e a Diretora Estadual Daniela Santos.

Os professores do Movimento Docente da ADUNEB mostraram força e união no Dia de Luta Docente, ocorrido em 21.03, quinta-feira. Atividades de mobilização aconteceram em vários Campi da Uneb. As ações aconteceram para denunciar o descaso e falta de vontade política com que o governo Wagner vem tratando as negociações da Campanha Salarial docente. Atualmente o salário dos professores está entre os piores do Nordeste, mesmo a Bahia possuindo o maior PIB de toda a região.

Cada Campi desenvolveu sua própria atividade de mobilização. Em Salvador foi realizada a distribuição de panfletos, visitas às salas de aula, fixação de faixas e cartazes da Campanha Salarial, discussões e uma videoconferência disponibilizada a todos os Campi. Vestidos com a camisa da Campanha, por onde passavam os professores do MD eram recebidos com apoio e palavras de incentivo da comunidade acadêmica.

Em Teixeira de Freitas os professores leram em sala de aula o panfleto do Dia de Luta e fizeram discussões sobre o assunto. Nos Campi de Guanambi, Serrinha, Brumado e Caetité houve a distribuição de panfletos, o esclarecimento de professores sobre as negociações com o governo e a identificação de lideranças locais para que novos braços venham somar à luta. Já em Alagoinhas aconteceu a distribuição de panfletos, visitas em salas de aulas com informes sobre a negociação salarial e a utilização das camisas da Campanha. Além desses, vários outros Campi também aderiram ao Dia de Luta.

Como mais uma das atividades idealizadas pela ADUNEB em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a videoconferência “Mulher, Trabalho e Sindicalismo: resistência e luta”, realizada em 21 de março, mostrou a força da mulher nos movimentos sociais. A atividade foi disponibilizada para todos os Departamentos da Uneb. Quem acompanhou teve o privilégio de conhecer ou saber mais sobre a história de luta e resistência do Grupo de Mulheres do Alto das Pombas – GRUMAP, de Salvador.

Iniciado há mais de 30 anos, em plena ditadura militar, em um Estado comandado pelo Carlismo, a história do grupo é sinônimo de luta, resistência e ações em prol da comunidade local. Segundo a presidente do GRUMAP, Zildete Pereira, o que fez a união das mulheres no início é o que as move e as coloca na luta até hoje: a carência de um bairro esquecido pelo município. Entre outros problemas, o Alto das Pombas sofre por falta de emprego, saúde, educação e infraestrutura.

No auxílio à comunidade local, mesmo com poucos recursos financeiros, o grupo se organiza, rompe barreiras, conquista espaços e proporciona às mulheres e jovens da localidade várias oficinas profissionalizantes, como costura e artesanato. Também atuam em áreas como alfabetização, reforço escolar e articulação de grupos culturais para o fortalecimento da cultura e identidade local.

“Temos que enfrentar, continuar nossa luta. Se paramos é pior! Precisamos pressionar o poder público, pois pagamos nossos impostos e queremos nossos direitos de cidadãos!”, enfatiza dona Zildete, a líder comunitária.

A presidente da GRUMAP refletiu sobre as três décadas de luta. “O desafio ainda é grande. Hoje, a questão política não mudou muito. Falam em democracia, mas qual democracia? Onde estão as democracias racial, econômica e social?”. A palestrante ainda complementa: “Precisamos passar para nossos filhos nossas lutas e histórias. É assim que vamos perpetuar a luta. Tenho três filhas e todas atuam em movimentos sociais”, finaliza Zildete.

A ADUNEB conquistou neste mês uma importante vitória jurídica. O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou, em caráter definitivo, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e, a partir de agora, os docentes afastados dos respectivos Departamentos para a conclusão dos mestrados ou doutorados terão novamente direito ao auxílio-alimentação. Segundo o Departamento Jurídico da ADUNEB, a decisão implica não só a reinserção da gratificação em folha, como também o pedido de retroativos pelos professores que tiveram o benefício interrompido, seja pela via administrativa, seja por ações de cobrança.

No início do ano, conforme divulgado no ADUNEB-Mail 453 (leia aqui), o MPF havia se pronunciado favoravelmente ao caso. A Associação, mais uma vez, cumpriu com seu papel em defesa da categoria docente. Parabéns professor! A vitória é nossa!