ADUNEB-Mail 2017 – Edição 729 (07/12/17)
Vitória docente - Reimplementação do auxílio-alimentação aos professores em pós-graduação
Uma vitória expressiva da ADUNEB aos docentes, indo contra a má vontade política da reitoria da Uneb, seus representantes e o governo do estado. Essa é a análise da diretoria do sindicato quanto à reconquista do pagamento de auxílio-alimentação aos professores licenciados para estudos de pós-graduação e pós-doutorado. Na segunda quinzena de novembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconheceu o ganho definitivo de causa da ADUNEB e solicitou à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) a lista de docentes sindicalizados à ADUNEB.
O desfecho favorável ao sindicato foi o resultado de uma dura batalha jurídica, travada desde 2010, entre os advogados da ADUNEB contra o estado e a Procuradoria Jurídica da Uneb (Projur). A diretora do sindicato, Caroline Lima, da pasta de assuntos jurídicos e institucionais, exaltou a vitória dos docentes. “Recorremos até a última instância. A Projur, atuando contra os interesses dos professores, chegou a entrar com recurso tentando deslegitimar a ADUNEB e questionando a representatividade do sindicato”, afirmou Caroline. A resistência à reimplementação do auxílio pela Reitoria e pela Projur manteve-se mesmo estando cientes de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia publicado ganho de causa definitivo à categoria docente, desde setembro de 2014 (leia mais). Porém, mesmo a partir do enunciado pelo STJ, estado e reitoria continuaram a desrespeitar a justiça e insistiram em não realizar o pagamento. O fato foi denunciado pela ADUNEB em 14 de março deste ano (leia mais).
ADUNEB defendeu pagamento a todos
A Projur, por meio de um recurso judicial, defendia o pagamento do auxílio-alimentação apenas aos docentes filiados e não a todos os professores da Uneb, que estão na pós-graduação. Sob essa mesma orientação, a PGE solicitou apenas a lista de filiados. Ocorre que, nesta quarta-feira (06), a relatora do processo no Tribunal de Justiça emitiu decisão também favorável ao sindicato, contra Projur, reitoria e governo estadual, publicada no Diário Oficial do Estado, no Caderno 1, Seção Cível de Direito Público, página 206. “...esclarecendo que a decisão concessiva da segurança se estende a toda a categoria de professores da Universidade Estadual da Bahia - UNEB, nos termos do art. 5º do Estatuto da ADUNEB, que se encontrem nas situações descritas no art. 33, I e II, da Lei nº 8.352/2002, e abrange os valores devidos a partir da data da impetração (26/10/2010)”.
Caroline Lima explica a posição da ADUNEB em defesa da reimplantação do auxílio a todos da categoria que tem direito. “Embora nem todos os docentes contribuam com o sindicato, entendemos que essa conquista jurídica é um ganho de todas e todos, não apenas dos filiados e filiadas. Embora a PGE e PGDP tenham solicitado uma lista apenas com os filiados que estão na pós-graduação, encaminhamos a lista completa de docentes para marcar nosso posicionamento político em defesa da categoria. Agora a decisão final da justiça mostra que estávamos certos”, explicou a professora Caroline.
Direito retroativo
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, apesar do restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação aos docentes em pós-graduação, o trabalho segue para execução do retroativo de cada um dos professores que tiveram o corte indevido ao longo desses anos. Segundo a diretoria da ADUNEB, devido ao histórico descaso do governo do estado com a Uneb, a retroatividade ainda não foi assegurada. O sindicato luta judicialmente na tentativa de garantir o direito ao pagamento retroativo, com atualizações e juros legais, de acordo com os termos do art. 14, §4º da Lei nº 12.016/09.
Fórum das ADs discute pauta 2018 e novas ações na defesa dos direitos e da educação pública
Em reunião ordinária, o Fórum das ADs debateu na última segunda-feira (4) a pauta do Movimento Docente de 2018 e as ações dos meses de dezembro e janeiro. Os docentes fizeram uma avaliação dura sobre a postura desrespeitosa do Governo do Estado durante o ano de 2017. Endossaram a necessidade de reforçar a pauta em torno de orçamento, direitos trabalhistas e recomposição salarial com a atualização dos índices inflacionários deste ano. O FAD indicou às ADs a darem seguimento as discussões sobre o tema nas diretorias e assembleias docentes, que ocorrerão ainda em dezembro.
Diante do silêncio do governador Rui Costa (PT), durante este ano sobre a pauta de reivindicações, o Fórum também discutiu ações para avançar no processo de diálogo. Dessa forma, foi solicitada uma reunião com o senador Otto Alencar (PSD) na tentativa de abrir um canal de negociação com o governo. O objetivo da categoria é que o senador atue como interlocutor de uma reunião com Rui Costa para tratar do sucateamento das Universidades e retirada de direitos trabalhistas dos docentes.
A reunião com o senador está marcada para o dia 14 de dezembro, às 9h30, no gabinete do parlamentar, em Brasília. Na ida à capital federal, os docentes ainda procurarão outros senadores e deputados para alertar sobre a necessidade do Governo da Bahia iniciar o processo de negociação com a categoria para discutir os problemas da universidade pública. No mesmo sentido, foi encaminhado protocolar a pauta 2018 na governadoria ainda este ano.
Reunião deste dia 04 de dezembro
Direitos trabalhistas e ações jurídicas
O corte do adicional de insalubridade voltou a ser tema de discussão entre o Fórum das ADs e suas assessorias jurídicas. Analisou-se os novos casos de docentes que se afastaram para qualificação e que não tiveram o direito do adicional garantido no retorno, além da situação dos professores – em geral dos cursos de Física, Química, Biologia e Engenharias – que não tiveram a insalubridade reestabelecida. A questão da aposentadoria na classe, sem o empecilho dos cinco anos mínimo, também foi um ponto da discussão.
A reunião com os advogados encaminhou que se faça uma ação jurídica conjunta das ADs exigindo das reitorias a contratação de assessorias de segurança do trabalho que se responsabilize pelas perícias, laudos e inspeção dos casos. Será solicitada também uma reunião com o Ministério Público, no sentindo de cobrar uma posição do órgão diante do caso e dos mandatos de segurança abertos. Em relação à aposentadoria na classe, cada AD convocará reunião com os professores, que se aposentaram e estão próximos a se aposentar, para acumular informações tendo em vista uma futura estratégia jurídica.
Para além dessas iniciativas, foi destacada a necessidade de fortalecer as ações de rua. Assim, encaminhou-se a construção de um bloco das Universidades Estaduais, em conjunto com a esquerda socialista, na tradicional manifestação de rua da Lavagem do Bonfim em 2018. No calendário foi reforçado, ainda, o Congresso Nacional do ANDES-SN entre os dias 22 a 27 de janeiro.
A última reunião deste ano do Fórum das ADs ocorrerá dia 19 de dezembro, às 9h, na Uesb em Vitória da Conquista, onde acontecerá a mudança da coordenação do Fórum.
Confira o calendário de dezembro e janeiro do Fórum das ADs.
Texto e foto: Ascom Fórum das ADs
Greve Nacional. Esquerda socialista ocupa as ruas. A maioria das centrais foi atropelada pelas bases
Na Bahia, desde o princípio, a ADUNEB apoiou e ajudou a construir as manifestações. Em Salvador os protestos aconteceram no Iguatemi e Campo Grande
Passeata ocupou as ruas do Campo Grande
O dia 5 de dezembro foi marcado pela disposição da esquerda socialista em lutar contra a Reforma da Previdência. No enfrentamento à política do governo Temer, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, milhares de trabalhadores por todo o país fizeram paralisações, passeatas e protestos. O dia de Greve Nacional também marcou o atropelo das bases às direções nacionais das centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSB, UGT e NCST. Apesar de desistirem de participar da greve, faltando apenas três dias para a atividade, foram vergonhosamente atropeladas pelas bases, que optaram por seguir nos protestos. Desde de o início, CSP-Conlutas (leia aqui), ANDES-SN (leia aqui) e ADUNEB (leia mais), foram críticas à decisão das cinco centrais e mantiveram firme o chamado à greve. Vários movimentos sociais e populares, como as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, além de outras organizações políticas, também ocuparam as ruas em defesa da classe trabalhadora.
Em Salvador, no período da manhã, os protestos foram na região do Iguatemi, centro econômico da cidade. Os manifestantes, a partir das 6h, ocuparam as avenidas e fecharam o trânsito.
Foto: Frente Povo Sem Medo
Foto: Frente Povo Sem Medo
Protesto no Iguatemi
Já no período da tarde, após a concentração no Campo Grande, uma passeata com milhares de pessoas ocupou as ruas em direção à praça em frente à câmara dos vereadores. Em punho estavam bandeiras, faixas, panfletos e muita vontade de dialogar com a comunidade sobre a necessidade de aderir ao movimento e lutar pela defesa da aposentadoria.
Professoras da ADUNEB presentes na passeata
A diretora da ADUNEB e do ANDES-SN, Caroline Lima, foi uma das representantes do Movimento Docente da Uneb na passeata da tarde. “Este dia foi muito importante porque demarcou a vontade do povo em lutar e, principalmente, que não vamos recuar. Discutimos com nossa base, fizemos nossa assembleia. A ADUNEB é uma seção sindical do ANDES-SN, que se constrói pela base. E foi essa base que deliberou que era para estarmos nas ruas”.
Sobre o recuo das centrais, a diretora de comunicação do sindicato, Zózina Almeida, declarou: “Foi um grave erro. O governo ainda não tem o número de votos suficientes para a Reforma da Previdência. O momento é de irmos pra cima e, inclusive, tirar Temer e os corruptos que estão no Congresso. É nas ruas que conseguiremos reverter o atual quadro político a favor da classe trabalhadora”, finalizou a professora.
