Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 707 (06/07/17)

 Governo autoriza pagamento de direitos trabalhistas, mas não garante contemplar todos os profs das Ueba

Na quinta-feira (29) o governo Rui Costa divulgou por meio das redes sociais, ainda que de maneira incerta e sem detalhamento, a autorização da implantação de progressões e promoções aos servidores públicos da Bahia. Há anos esses profissionais têm seus direitos trabalhistas barrados pela Secretaria de Administração (Saeb). Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), entre eles os da Uneb, estão entre as categorias que receberão os pagamentos. Ainda sem informações precisas, o Fórum das Associações Docentes afirma que lutará para que nenhum dos mais de mil docentes da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, com processos travados de progressão, promoção e alteração de regime de trabalho, fiquem de fora do pagamento. A provável garantia dos direitos trabalhistas docentes só será possível graças à forte pressão, tensionamento, paralisações das atividades acadêmicas e a indicação da construção da greve da categoria, que continua em curso (leia mais). 

A possibilidade de pagamento dos direitos trabalhistas aos professores já havia sido adiantada pela ADUNEB, em matéria publicada em 8 de junho (leia aqui). Na ocasião, o diretor do sindicato e coordenador do Fórum das ADs, Milton Pinheiro, após pressionar a Saeb para avançar nas negociações, foi informado que o governo acenava com a possibilidade de implantação das progressões, promoções e alterações de regime de trabalho. De acordo com o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, o governo iniciaria o levantamento dos quantitativos de processos barrados para, na primeira quinzena de julho, fechar a proposta para negociar com o Movimento Docente (MD). Ainda na mesma conversa, o professor Milton Pinheiro frisou que na reunião também precisarão ser discutidas a recomposição salarial da categoria, além dos outros itens da pauta de reivindicações 2017 (conheça aqui a pauta completa).

Segundo as informações iniciais do governo, repassadas pelo coordenador do Fórum dos Reitores, em reunião nesta segunda-feira (03), com o Fórum das ADs, serão liquidadas todas as progressões, o que na Uneb correspondem a 264 processos. Para o início da implantação é aguardado apenas a Saeb determinar o marco financeiro, ou seja, a partir de qual mês será feito o pagamento retroativo. A atualização do quadro de vagas e a análise dos processos a serem implantados, em relação as vagas reais disponíveis no quadro docente, foram feitas na reunião entre a ADUNEB e a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), nesta terça-feira (04), na sede da ADUNEB.

                                                                                                                                                                Foto: Ascom Fórum das ADs

Representantes das ADs em reunião com o coord. do Fórum dos Reitores José Bites, em 03/07
 
Quanto às promoções, que no caso da Uneb são 334 processos barrados, a luta do sindicato será pela implantação de todos os docentes que possuem o direito, conforme previsto no Estatuto do Magistério Superior. De acordo com o sindicato, para a implantação completa da lista de professores será necessário o remanejamento do quadro de vagas e, principalmente, a ampliação do mesmo. Para o remanejamento a intenção é utilizar as vagas que estiverem ociosas e flexibiliza-las tendo como base as demandas e direitos do conjunto dos docentes. 

Sobre as alterações de regime de trabalho, o coordenador do Fórum dos Reitores, na reunião do dia 03.07, declarou que a Saeb não apresentou nenhuma posição sobre o assunto. O Fórum das ADs aguarda a reunião com o governo para discutir o assunto, mas firmará posição de que a alteração de regime também precisa ser contemplada de imediato. Apenas na Uneb 106 docentes se encontram nessa situação. 

 A ADUNEB e o Fórum das ADs reafirmam a posição de defender os interesses da categoria docente. O nível de tensionamento do MD com o governo está diretamente relacionada à disposição e ao compromisso do Estado com a pauta de reivindicações dos professores. O não pagamento de parte das promoções, das alterações de regime de trabalho, assim como a negativa em negociar os outros itens da pauta docente não serão admitidas. A construção da radicalização continua. Nesta primeira quinzena de julho as quatro Ueba discutiram em suas assembleias o indicativo de greve da categoria.  


ADUNEB E PGDP - análise e atualização do quadro de vagas em 04/07
Crítica

A ADUNEB e o Fórum das ADs analisam de maneira profundamente crítica a estratégia utilizada pelo governo Rui Costa para anunciar o pagamento dos direitos trabalhistas. Na tentativa de deslegitimar a luta do Movimento Docente, a Saeb decidiu fazer o comunicado a partir de uma reunião com os reitores. A intenção foi transformar os gestores das Ueba em protagonistas da luta docente, fato inverídico. Desde o início de 2016, o MD reivindica a implantação de progressões, promoções e alterações de regime de trabalho. Para que o Fórum de Reitores divulgasse uma nota pública, em favor dos direitos trabalhistas docentes, foi necessária a cobrança do MD, em reunião realizada no dia 19 de junho (leia mais) ). O Fórum das ADs considere essencial o apoio dos reitores à causa docente, porém, é necessário ressaltar que à frente dessa luta estão das associações docentes ADUNEB, ADUFS, ADUSC E ADUSB. 


Caso D.E. – Uneb não indicará docente à comissão que analisará abertura de PAD 

Decisão foi tirada em reunião feita pelo conjunto dos professores prejudicados pelo governo. Reitor da Uneb garantiu respeitar a decisão docente 

A Uneb não indicará nenhum docente para integrar a comissão do governo, que será responsável em analisar a possível abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no Caso Dedicação Exclusiva (leia mais). A decisão foi tomada pelo conjunto dos professores da Uneb prejudicados pelo governo Rui Costa. A reunião realizada no Campus I da universidade, na terça-feira (04), em Salvador. A deliberação dos docentes não teve nenhum voto contrário e foi ao encontro da recomendação feita pela assessoria jurídica da ADUNEB. Agora a decisão será encaminha ao reitor José Bites, que já afirmou respeitar o encaminhamento dos professores. 

De acordo com os advogados do sindicato, a indicação de um docente para integrar a comissão tripartite, para analisar os possíveis PADs, serviria apenas para legitimar a intenção da Corregedoria Geral em criminalizar os professores. Mesmo que esses docentes votassem favoráveis à categoria, os outros dois membros da comissão seriam indicados pelo governo, o que os coloca em maioria na correlação de forças.

Para a ADUNEB, entre outros problemas jurídicos constatados pelos advogados do sindicato, está o flagrante desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto da Uneb. Segundo as resoluções da universidade, todas as questões internas à Uneb devem ser resolvidas no âmbito da própria instituição de ensino superior. Assim, os julgamentos dos processos não podem ser feitos pela Corregedoria Geral, que junto com a Procuradoria Geral do Estado, tem o papel de fiscalizar e indicar à universidade possíveis irregularidades. 

Entenda o caso

Em 17 de setembro de 2015, o Diário Oficial do Estado publicou uma lista em que a Saeb acusou 156 docentes, das quatro universidades estaduais da Bahia, de irregularidades ao exercerem o trabalho em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.). Desses, aproximadamente 50 pertencem à Uneb. A constrangedora listagem foi publicada sem uma análise minuciosa, antes o governo realizar aviso prévio ou convocatória individual aos docentes. 

Desde a publicação da lista, dezenas de equívocos foram constatados. Entre os casos de professores acusados injustamente, existem docentes ameaçados de processo por exercerem atividades legais, a exemplo da participação em bancas na universidade, ministrar palestras e corrigir provas do Enem.


Sem votos contrários, docentes acompanharam a orientação da ADUNEB


Orçamento da Uneb 2018 – participe das discussões nos departamentos

A diretoria da ADUNEB conclama todos os professores a participarem das discussões, nos respectivos departamentos e unidades da Uneb, que acontecerão neste mês de julho, para o planejamento orçamentário da universidade para 2018. 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (05), no Campus I, representantes da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e o diretor da ADUNEB, Vamberto Ferreira, debateram sobre a importância do planejamento orçamentário democrático para o próximo ano. Em pauta também estiveram as estratégias a serem utilizadas para incentivar a ampla participação da comunidade acadêmica.  

Apesar da proposta de Diretrizes Metodológicas para o Orçamento Participativo (O.P.) da Uneb já estar concluída, não existe tempo hábil para a sua implantação ainda neste ano. O documento final, que teve participação da ADUNEB em sua construção, será analisado na reunião do Conselho Universitário da próxima quinta-feira (13). 

Diante da falta de tempo para a implantação do O.P., a solução foi estabelecer um processo de transição, no qual o planejamento orçamentário para 2018 poderá ser debatido em todos os departamentos e unidades da universidade. A proposta de fortalecer a democracia na Uneb e possibilitar a discussão sobre o orçamento, ainda este ano, foi defendida pela ADUNEB, em matéria publicada em 14 de junho (leia aqui) 

De acordo com a Proplan, todo o material básico, que permitirá a discussão para o planejamento do orçamento 2018, estará disponível no site da Uneb a partir desta quinta-feira (06). 

Divulgação

Para incentivar a participação da comunidade acadêmica, entre as ações que foram acordadas entre ADUNEB e Proplan estão a divulgação por banner eletrônico no site oficial da Uneb; envio de memorando aos diretores e coordenadores de colegiado para que se empenhem na questão; e informe sobre o assunto que será realizado durante a reunião do Conselho Universitário, da próxima quinta-feira (13).

Após as discussões nas unidades e as contribuições dos departamentos, a sugestão é que ADUNEB, Proplan, Sintest e DCE, em reunião, façam a compatibilização das propostas. A atividade foi agendada para o período da manhã, do dia 10 de agosto, no Campus I.  

Calendário

Veja abaixo os prazos para a elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária/2018, que a Proplan repassou à ADUNEB.

Até 28 de julho:  Departamentos, Pró-Reitorias, centros de pesquisa, órgãos suplementares e órgãos de apoio acadêmico administrativo devem encaminhar as respectivas propostas orçamentárias à Proplan;

De 31/07 a 04/08: Proplan consolida e compatibiliza as propostas, mencionadas no item anterior, com a cota estabelecida pela Secretaria de Planejamento (Seplan);

Até 29/09: prazo legal previsto na Constituição para envio do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa.


ADUNEB e Proplan durante reunião desta quarta-feira (05)
 

Greve geral – Milhares ocupam as ruas de Salvador em protesto pelo Fora Temer e contra as reformas 

Professores da ADUNEB estiveram presentes nas manifestações. Várias cidades do interior do Estado também fizeram paralisações, passeatas e atos públicos

Os protestos que aconteceram em todo o país na greve geral, em 30 de junho, reforçaram a disposição dos trabalhadores e estudantes em continuarem firmes na luta pelo Fora Temer e contra as reformas. Na Bahia, por todo o estado, milhares de manifestantes aderiram ao dia de paralisação. Em Salvador, cerca de 30 mil pessoas ocuparam as ruas. Desde as primeiras horas da manhã, os protestos aconteceram por todo o território brasileiro. A atividade organizada em conjunto pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, impactou os setores da indústria, comércio, serviços públicos e privados.


Manifestantes pelas ruas do Campo Grande

Na capital baiana, a partir das 6h da manhã, os manifestantes bloquearam todas as vias da região do Iguatemi, centro econômico da cidade. A mobilização aconteceu até o horário do almoço. Segundo a Transalvador, foram mais de 64 km de congestionamento por vários pontos da cidade.


Diretoras da ADUNEB e professoras do Movimento Docente
 
Já no período da tarde, aproximadamente 30 mil pessoas seguiram em marcha pelas ruas do Campo Grande em direção ao Pelourinho. A manifestação novamente demonstrou a necessidade da unidade de luta entre sindicatos, movimentos sociais, populares, estudantis e demais organizações políticas de esquerda. 

Veja aqui mais fotos da passeata que ocorreu em Salvador, na Greve Geral de 30 de junho.


2 de Julho - Professores denunciam desrespeito do governo Rui Costa à educação pública superior 

Professoras/es da ADUNEB e das demais universidades estaduais da Bahia, representantes do ANDES-SN, da CSP-Conlutas BA, do Movimento Estudantil, da Oposição Apub e outras organizações políticas da esquerda socialista participaram do tradicional Cortejo 2 de Julho, em Salvador. Em unidade docentes e estudantes denunciaram a falta de comprometimento do governo Rui Costa com a educação pública superior. Os manifestantes também exigiram o Fora Temer e as reformas que excluem direitos sociais e trabalhistas.


Protesto contra o governo Rui Costa
 
Com muita disposição, faixas, placas, camisas da campanha de reivindicação 2017 e acompanhados de uma fanfarra, os professores das universidades estaduais da Bahia receberam o apoio da população por todo o Cortejo. A ação dos docentes chamou a atenção da imprensa, que deu visibilidade aos professores e também ajudou a denunciar o descaso do governo Rui Costa (leia mais).


Professores mostram disposição para a luta
 
Neste ano a coluna da esquerda socialista contou com a participação da diretora nacional do ANDES-SN, Jaqueline Lima, que classificou a participação das associações docentes no Cortejo como “um exemplo de cidadania”. “É uma festa popular, que tem um caráter político, crítico. Muito interessante ver as associações dos docentes de todas as estaduais da Bahia, ligadas ao ANDES-SN, atuando em unidade. Todas/os levantando a voz pelo Fora Temer, por nenhum direito a menos, pelas pautas estaduais em defesa da categoria docente e da educação pública superior”, finalizou a Jaqueline. 

Veja aqui mais fotos da participação dos professores e estudantes no Cortejo 2 de Julho.


Entidades debatem educação pública e estratégias de combate à Lei da Mordaça 

Atividades aconteceram no último sábado (01), em Salvador, no auditório da ADUNEB

Atenta à defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, oferecida de maneira crítica e democrática, a ADUNEB sediou no sábado, 1º de julho, duas reuniões. A primeira realizada no período da manhã foi das representações das entidades que compõem o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Já no período da tarde, a atividade foi com os integrantes da Frente Baiana Escola Sem Mordaça. A ADUNEB atua ativamente da construção dos dois espaços, que nesse sábado contou com a participação da diretora nacional do ANDES-SN, Jaqueline Lima.

As discussões, entre outros assuntos, pautaram as estratégias para barrar a atual ofensiva conservadora, contra docentes e a educação pública de qualidade. As plenárias apontado que entre os desafios nacionais estão a ampliação e a consolidação dos comitês estaduais e municipais em defesa da escola pública e também das frentes escola sem mordaça. Para a diretora do ANDES-SN, Jaqueline Lima, as ações são fundamentais, pois, por meio das câmaras de vereadores, que segmentos reacionários da sociedade têm encontrado respaldo para promover leis municipais a serviço da amordaça e da criminalização dos professores. 

Enfrentamento

Apesar da ofensiva conservadora contra a educação pública, Jaqueline Lima, do ANDES-SN, ressalta que tem observado em todo o país a articulação de movimentos sociais e entidades políticas na construção de diversos comitês em defesa da educação. “Neste momento de recrudescimento do conservadorismo a unidade de luta é fundamental. Os setores reacionários têm objetivos bem definidos, e um desses é atingir diretamente as escolas públicas e os professores, como uma maneira de tentar apassivar a classe trabalhadora. Percebemos em todo o país uma grande reação nas ruas, afirmou a professora”.

Para a diretoria da ADUNEB, uma das conquistas dos professores na luta contra a mordaça e pela formação crítica foi o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que momentaneamente suspendeu a Lei da Mordaça que havia sido aprovada no Estado de Alagoas. Porém, ainda de acordo com a ADUNEB, a mobilização e a luta contra a mordaça precisam ser intensificadas. É necessário identificar os problemas nos municípios, nas escolas, nas delegacias regionais de ensino e fazer a denúncia. Não basta apenas atuar na defesa da educação, também é necessário contra-atacar.
                                                                                                                                                            Foto: Divulgação

Mesa do período da tarde - Diretores da ADUNEB, Milton Pinheiro e Caroline Lima, e a diretora do ANDES-SN, Jaqueline Lima

 
Sem atenção de Rui Costa, serviço especializado de atendimento à violência sexual agoniza 

Reconhecido nacionalmente pelo atendimento gratuito, especializado e de alta qualidade, que oferecia a jovens e crianças violentadas sexualmente, hoje, o Serviço Viver agoniza e não tem pessoal capacitado para atendimento.
 
De acordo com informações do Disque 100, projeto da Plan International, organização que atua pelo desenvolvimento infantil do mundo, no Estado da Bahia três crianças ou adolescentes, diariamente, são vítimas de violência sexual. Já os dados do Disque Denúncia, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontam que no ano passado Salvador teve 354 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em todo o Estado foram 1.187. 

Diante dos alarmantes números, do descaso do Estado e da precária situação do Serviço Viver, a ADUNEB soma sua preocupação a outras inúmeras entidades e movimentos sociais, que buscam a sensibilização do governo Rui Costa para a reestruturação do citado serviço público que, em 2015, chegou a atender aproximadamente 600 pessoas.

De acordo com a militante feminista e do Coletivo Viver em Luta, Zilmar Alverita, o Serviço Viver trabalhava com uma perspectiva interdisciplinar e reunia em sua equipe profissionais das áreas da Medicina, Enfermagem, Advocacia, Assistência Social e Psicologia. O serviço especializado, que teve início em 2001, se diferenciava de qualquer outro serviço público. O atendimento facilitava a vida das mães, porque reunia em um único lugar tudo o que ela necessário ao acolhimento, tratamento e acompanhamento das vítimas, desde o serviço jurídico até o cuidado, com atendimento estendido às famílias.

O projeto chegou a ter mais de 50 profissionais, com atendimento 24 horas por dia, em dois locais: no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, nos Barris; e também na delegacia do subúrbio, em Periperi. Esse segundo espaço, apesar do atendimento de 40% das vítimas, foi fechado pelo governo do Estado em março de 2016. Atualmente o Viver conta com apenas duas psicólogas, mas que não realizam o atendimento.

Desmonte

Segundo Zilmar Alverita, o primeiro e mais duro golpe que impactou o projeto foi a não renovação dos funcionários contratados na modalidade de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A última contratação ocorreu em 2013, após esse período, com o término dos contratos os profissionais passaram a ser dispensados. Em abril deste ano os novos atendimentos foram encerrados.

Viver em Luta

Desde o fim dos novos atendimentos, militantes feministas, da área dos direitos humanos, mães usuárias, ex-funcionários e estagiários se uniram para denunciar o problema e lutar pela reestruturação do Serviço Viver. 

A união do grupo deu origem ao grupo Viver em Luta. O movimento tem como objetivo lutar pela reabertura das duas unidades do Serviço Viver, além de reivindicar o fortalecimento da rede de atenção a pessoas em situação de violência sexual. O grupo atua por meio de uma agenda de mobilização dentro das universidades, participando e promovendo debates, busca espaços na mídia, constrói diálogo com os coletivos feministas, com a Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal, além de outros serviços também ameaçados, inclusive com alguns já fechados, a exemplo do ponto de Cidadania. 
 
                                                                                                                                                                                 Foto: Caroline Lima

Militantes do Viver em Luta no Cortejo 2 de Julho, à direita Zilmar Alverita

Fonte: Agência Brasil, Correio 24 horas e Plan International
 
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