ADUNEB-Mail 2017 – Edição 705 (21/06/17)
Após cobrança reitores divulgam nota em defesa dos direitos trabalhistas dos professores
Após a exigência do Fórum das ADs, os reitores/a de Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, na segunda-feira (19), divulgaram uma nota pública em defesa da implementação dos processos travados, pelo governo Rui Costa, de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. A reunião entre os Fóruns das ADs e Reitores aconteceu em 08 de junho (leia mais).
Embora considere positivo o posicionamento político dos reitores, a diretoria da ADUNEB lamenta que tal pronunciamento só tenha ocorrido após a provocação do Fórum das ADs. Os processos travados de direitos trabalhistas, dos docentes das quatro universidades estaduais baianas, atualmente correspondem a mais de mil. O número demonstra o desrespeito do governo Rui Costa com a categoria. No momento mais de mil famílias têm seus orçamentos prejudicados pela falta de vontade política e insensibilidade do governador.
A ADUNEB relembra que foi justamente a luta pela garantia dos direitos trabalhistas que levou a categoria docente à vitoriosa greve de 2015. Se necessário, o Movimento Docente não medirá esforços e fará nova radicalização em defesa de seus direitos.
Leia aqui a íntegra da nota do Fórum de Reitores.
Foto: Ascom Fórum das ADs
Foto: Ascom Fórum das ADs
Reunião do dia 8 de junho, em que Fórum das ADs cobrou posicionamento dos reitores/a
Caso D.E. – Pré-disposição de professores é para que Uneb não indique nome à comissão tripartite do governo
Decisão será tomada pelo conjunto dos docentes, envolvidos na questão, em reunião no dia 04 de julho
A ADUNEB e os professores prejudicados pelo governo Rui Costa, no Caso Dedicação Exclusiva (leia mais), na segunda-feira (19), fizeram reunião com representantes da reitoria. Em pauta estava a decisão, do conjunto dos docentes envolvidos na questão, referente à Uneb indicar ou não um docente para integrar a comissão do governo, que será responsável em analisar a possível abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Como encaminhamento da reunião foi decidido que, embora a unanimidade dos presentes à atividade fosse contrária à indicação de um docente à comissão, a decisão será tomada na próxima reunião. A medida foi adotada para que mais professores impactados pelo problema, que não receberam a convocatória da reunião, feita pela reitoria, também possam participar da deliberação. Assim, a decisão será mais democrática e terá maior legitimidade. A próxima reunião foi agendada para o dia 04 de julho, às 14h, no auditório da ADUNEB, no Campus I. A diretoria do sindicato dos professores conclama todas/os os docentes envolvidos a participar da atividade.
A opção de não indicar nenhum professor à comissão do governo é uma orientação da assessoria jurídica da ADUNEB. De acordo com os advogados do sindicato, que fizeram detalhado estudo sobre a questão, todo o processo corresponde a uma verdadeira “anomalia jurídica”. A indicação de um docente para integrar a comissão tripartite, para analisar os possíveis PADs, servirá apenas para legitimar a intenção da Corregedoria Geral em criminalizar os professores. Mesmo que esses docentes votem favoráveis à categoria, os outros dois membros da comissão serão indicados pelo governo, o que os coloca em maioria na correlação de forças.
Para a ADUNEB, entre outros problemas jurídicos constatados pelos advogados do sindicato, está o flagrante desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto da Uneb. Segundo as resoluções da universidade, todas as questões internas à Uneb devem ser resolvidas no âmbito da própria instituição de ensino superior. Assim, os julgamentos dos processos não podem ser feitos pela Corregedoria Geral, que junto com a Procuradoria Geral do Estado, tem o papel de fiscalizar e indicar à universidade possíveis irregularidades.
Nesta semana a ADUNEB entra com Mandado de Segurança Preventivo junto à Justiça, na Vara da Fazenda Pública, solicitando a suspensão imediata de todos os processos. O objetivo é evitar a exposição injusta de docentes e a elevação do passivo indenizatório, a qual os professores lesados fazem jus diante da sucessão de atos abusivos do governo do estado.
Entenda o caso
Em 17 de setembro de 2015, o Diário Oficial do Estado publicou uma lista em que a Saeb acusou 156 docentes, das quatro universidades estaduais da Bahia, de irregularidades ao exercerem o trabalho em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.). Desses, aproximadamente 50 pertencem à Uneb. A constrangedora listagem foi publicada sem uma análise minuciosa, antes o governo realizar aviso prévio ou convocatória individual aos docentes.
Desde a publicação da lista, dezenas de equívocos foram constatados. Entre os casos de professores acusados injustamente, existem docentes ameaçados de processo por exercerem atividades legais, a exemplo da participação em bancas na universidade, ministrar palestras e corrigir provas do Enem.
A diretoria da ADUNEB defende o cumprimento integral do Estatuto do Magistério Superior. O que não pode ocorrer é interferência na autonomia universitária e a exposição injusta de professores idôneos, que dedicam suas vidas em defesa da educação pública.
Reunião desta segunda-feira (19)
Encontro regional do ANDES-SN reforça o Fora Temer e avança na organização dos trabalhadores
Um encontro vitorioso, fundamental para o fortalecimento do Movimento Docente dos campi do interior, que auxilia no avanço e na reorganização da classe trabalhadora da região. Assim foi como a diretoria da ADUNEB interpretou o 53º Encontro da Secretaria Regional Nordeste III do ANDES-SN. O evento teve a participação da presidente do Sindicato Nacional, Eblin Farage. Com o tema “Movimento Docente contra as Reformas: Greve Geral e Reorganização da Classe Trabalhadora”, a atividade aconteceu no município de Delmiro Gouveia (AL), nos dias 16 e 17 de junho, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Campus Sertão.
A diretora da ADUNEB e também da Regional Nordeste III, Caroline Lima, destacou que um dos pontos fundamentais do encontro foi o fato da atividade ter ocorrida em um campus do interior. “O Movimento Docente se propõe a avançar na reorganização a classe trabalhadora, pois temos o objetivo de barrar as reformas do ilegítimo governo Temer. Neste sentido, levar o debate aos campi mais distantes do centro, discutir sobre a conjuntura política e social, debater sobre a expansão universitária e a organização da resistência foi fundamental para fortalecer a luta e o ANDES-SN”, afirmou a professora.
Após a abertura do Encontro, para refletir sobre a conjuntura do país, a primeira mesa, na sexta-feira (16), abordou o tema “Greve geral e reorganização da classe trabalhadora: uma necessidade”. Na ocasião, a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, entre outros assuntos, reforçou a posição do Sindicato Nacional quanto à bandeira do Fora Temer. Eblin afirmou ainda que no próximo Conad, de 13 a 16 de julho, em Niterói, deverá ocorrer um debate franco sobre o que são as Eleições Gerais e as Diretas Já. A mesa também contou com a participação de um dos coordenadores nacionais do MTST, Felipe Brito. Em uma de suas considerações, Brito ressaltou a importância das frentes compostas por movimentos populares, que atuam na organização dos trabalhadores para barrar as contrarreformas de Temer. O coordenador do MTST avaliou como extremamente preocupante os ataques do governo federal à Constituição de 1998, que são frutos da ação de um governo autoritário atuante no interior de um sistema de democracia burguesa.
No segundo dia de atividades, a primeira mesa repercutiu o tema “As Contrarreformas e o recrudescimento do conservadorismo: machismo, racismo, sexismo e LGBTfobia”. O debate teve a participação das professoras Jamile Silveira (Uneb) e Aparecida Batista (Ufal). As docentes refletiram sobre a maneira como as contrarreformas impactam, principalmente, as mulheres, as negras, as indígenas, os LGBTs, os movimentos populares e os demais grupos minoritários oprimidos. Também foi pauta os ataques que os movimentos indígenas na região têm sofrido. A discussão resultou em uma moção de repúdio contra um violento ataque às famílias Kariri Xocó daquela região, em 25 de maio (leia a moção neste mesmo boletim).
Após o almoço, a terceira mesa trouxe o assunto “Relatos de experiências: questões organizativas e funcionamento do ANDES-SN”. O espaço pôde proporcionar aos professores, entre outras reflexões, temas como a organização interna do Sindicato Nacional, as contribuições financeiras, o funcionamento das seções sindicais, além da importância de fortalecer a CSP-Conlutas.
Além do Encontro ter sido considerado positivo pelo teor das discussões, os professores presentes na atividade também ressaltaram a boa representatividade, com a participação da maioria das seções sindicais da Regional Nordeste III. Marcaram presença associações docentes da Bahia, Sergipe e Alagoas. As quatro estaduais baianas, que compõem do Fórum das ADs estiveram no Encontro.
Foto: Divulgação
Mesa de abertura - Aruã Lima (reitoria), Caroline Lima (Regional III), Ana Vergne (Ufal) e Ebiln Farage (ANDES-SN)
ADUNEB divulga o caderno de Textos do 62º Conad, do ANDES-SN
A diretoria da ADUNEB disponibiliza para o conhecimento e discussão da categoria docente o Caderno de Textos do 62º Conad (clique aqui). A atividade acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho deste ano, na cidade de Niterói (RJ), sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN). O Caderno de Textos foi divulgado pelo ANDES-SN em 14 de junho.
Neste ano o tema central do Conad será “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. De acordo com a diretoria do ANDES-SN, os textos enviados até o dia 26 de junho, irão compor o Anexo ao Caderno, que será publicado no dia 30 de junho.
Delegada/o
A ADUNEB tem direito à representação de um/a delegado/a no Conad. A escolha do representante será em assembleia docente, com pauta exclusiva para o assunto, que será realizada em 28.06 (quarta-feira), com primeira chamada às 14h, no auditório da ADUNEB – Campus I, em Salvador (leia aqui o edital). A assembleia também decidirá quantos e quais serão os suplentes que também participarão do Conad.
A diretoria do sindicato em breve divulgará a data em que acontecerá a discussão sobre o caderno de texto.
Foto: ANDES-SN
Plenária do 61º Conad
Foto: ANDES-SN
Plenária do 61º Conad
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE
Salvador, 19 de junho de 2017.
A Diretoria Executiva Colegiada da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – ADUNEB – Seção Sindical do ANDES – SN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Estatuto, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 28 DE JUNHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA ADUNEB – CAMPUS I, às 14h, em primeira convocação, e, às 14h30, em segunda convocação, com qualquer número.
Pauta Única:
Eleição para escolha da/a delegada/o para 62º CONAD do ANDES-SN, a realizar-se em Niterói/RJ, no período de 13 a 16 de julho de 2017, com o TEMA CENTRAL: Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!
Diretoria Executiva Colegiada ADUNEB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE
Salvador, 20 de junho de 2017.
A Diretoria Executiva Colegiada da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – ADUNEB – Seção Sindical do ANDES – SN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Estatuto, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 28 DE JUNHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA ADUNEB – CAMPUS I, às 15h30, em primeira convocação, e, às 16h, em segunda convocação, com qualquer número.
Pauta:
Informes,
Encaminhamentos dos Direitos Trabalhistas,
O que ocorrer.
Diretoria Executiva Colegiada ADUNEB
MOÇÃO DE REPÚDIO
Os participantes do 53º ENCONTRO DA SECRETARIA REGIONAL NORDESTE III DO ANDES-SN, reunidos ente os dias 16 e 17 de junho de 2017, no Campus Sertão da UFAL, na cidade de Delmiro Gouveia, repudiam veementemente a violência contra 67 famílias da etnia Kariri Xocó, ocorrida no dia 25 de maio de 2017, em Paulo Afonso-BA, durante a ação de despejo e o incêndio da aldeia, com destruição das malocas até as plantações. É importante destacar que a área ocupada por estas famílias, “pertence ao DNIT” (órgão do Governo Federal), possuindo cerca de 170 hectares e encontrava-se abandonada por 30 anos, a qual já devia ter sido demarcada. Essa violência impulsiona e reforça a ação de grileiros e especuladores de terra na região, que vem historicamente tomando a terra dos povos tradicionais na Bahia, tentativa de escravização pelos usurpadores proprietários fundiários causando muita perseguição, violência e sofrimento para as famílias e crianças, colocando, neste caso, cerca de 170 pessoas em condições de abandono e vulnerabilidade.
Essa moção dirige-se:
A exmo. Sr. Michel Temer (Presidência da República)
Ao exmo. Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Procurador Geral da República)
Ao exmo. Sr. Torquato Lorena Jardim (Ministro da Justiça)
Ao exmo. Sr. Rui Costa (Governador do Estado da Bahia
