Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 699 (29/05/17)

 Universidades estaduais baianas paralisam atividades nesta terça-feira (30)

Protesto atinge todo o estado e acontece por garantias de direitos trabalhistas, recomposição salarial e qualidade da educação pública superior  


Em defesa dos direitos trabalhistas e da educação pública superior de qualidade, nesta próxima terça-feira (30), as quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba) farão paralisação, por 24 horas. O protesto será com portões fechados e inclui todas as atividades acadêmicas e administrativas da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb. No Campus da Uneb de Salvador, a partir das 8h30, professores, técnico-administrativos e estudantes darão um abraço simbólico da universidade para demonstrar a unidade da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública. No local também será oferecido um café da manhã. A paralisação também faz parte da Semana Nacional de Mobilização das Instituições Estaduais de Ensino Superior do ANDES-SN.

Na Uneb que é composta por 24 campi, espalhados por todo o estado, a paralisação foi aprovada em assembleia geral docente, em 15 de maio (leia mais). Durante a atividade, todas as falas dos professores demonstraram indignação com o descaso e falta de vontade política, do governo Rui Costa, com as Ueba. As sugestões de encaminhamentos da categoria docente também convergiram para a necessidade de aumentar a radicalização, visto que o governo não demonstra disposição para negociar.


Protesto este ano no Centro Administrativo da Bahia

Pauta estadual

De acordo com a diretoria da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB), entre os principais desrespeitos do governo estadual com os professores das Ueba, está o descaso com os direitos trabalhistas dos professores e técnico-administrativos. Somente na Uneb, os processos travados relacionados a direitos trabalhistas, desde o final de 2015, pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), somam 489. Desses, 234 são progressões, 150 promoções e 105 alterações de regime de trabalho.  

De acordo com cálculos do Fórum das ADs, após o acúmulo da inflação dos últimos dois anos, período em que Rui Costa negou o pagamento da reposição inflacionária à categoria, a reivindicação salarial deste ano é de 30,5%. O cálculo é o resultado da soma das perdas ocasionadas pela inflação de 2015 e 2016, acrescido de uma política de recomposição salarial.

Precarização

O baixo repasse orçamentário também não supri as demandas das universidades em questões relacionadas a ensino, pesquisa, extensão, investimentos e infraestrutura. A falta de concursos públicos e da abertura de novas vagas para docentes e técnicos leva à sobrecarga de função ou ao não oferecimento de disciplinas curriculares. 

A falta de recursos também impacta a vida estudantil. São constantes os atrasos de bolsas de pesquisa, faltam postos médicos, moradias estudantis e creches. Nenhum campus da Uneb possui restaurante universitário.

Com a pauta de reivindicações 2017 protocolada desde dezembro do ano passado, até o momento, o governo não demonstra disposição em negociar nenhum dos itens da pauta. Ainda segundo a diretoria da ADUNEB, caso a postura intransigente do governo continue a acontecer, a construção da greve será o caminho inevitável. 


 

Fórum das ADs discute medidas jurídicas para a defesa dos direitos trabalhistas

Assessorias jurídicas das ADs encaminham judicializar o governo estadual e identificam equívocos na Operação Dedicação Exclusiva (DE)

Na última segunda-feira (22) ocorreu uma reunião entre as assessorias jurídicas do Fórum das ADs para debater direitos trabalhistas, promoções, progressões, mudança de regime de trabalho e operação dedicação exclusiva. O espaço fez uma discussão e encaminhou ações frente ao cenário de não garantia dos direitos. A reunião avaliou como isso implica judicialmente na regulamentação dos direitos trabalhistas dos docentes, conforme prevê o Estatuto do Magistério Superior.

Foi apontado judicializar imediatamente o Governo do Estado para que os professores tenham suas promoções garantidas. A partir da interpretação dos advogados e dos representantes docentes, as mudanças de nível dos professores não dependem de dotação orçamentária. Nesse sentido, foi avaliada a possibilidade de entrada com um mandato de segurança contra o governo do estado para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. No entanto, nesse ponto, houve uma ponderação que as assessorias de cada AD fizessem uma nova avaliação específica, diante do que está legislado no Estatuto do Magistério Superior.

Operação Dedicação Exclusiva (DE)

Segundo análise dos advogados, houve uma criminalização dos professores nos critérios utilizados na Operação Dedicação Exclusiva. O que incorre em um procedimento com vários equívocos. Dessa forma, as assessorias jurídicas das seções sindicais entrarão também com ações relacionadas a isso.

O Fórum das ADs encaminhou, ainda, uma reunião com o Fórum de Reitores, com data ainda em aberto, para tratar sobre as questões relacionadas ao assunto. Além dos temas relacionados aos ataques inconstitucionais aos direitos trabalhistas, a reunião também terá como pauta a metodologia proposta pelo governo para apurar a Operação DE, que se configura em uma comissão tripartite, que não representa de forma paritária as universidades estaduais baianas.

Para as representações docentes, a metodologia proposta pelo governo fere a autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal. Os professores destacaram que o Fórum das ADs dará um enfrentamento duro contra o governo em relação a essas questões, tanto no âmbito político, quanto jurídico.
                                                                           
                                                                                                                                                      Foto: Ascom ADUNEB

Reunião ocorreu na ADUNEB, em Salvador


Convite 

Venha abraçar a Uneb

A ADUNEB convida toda a comunidade acadêmica da Uneb a participar, nesta terça-feira (30), a partir das 8h30, do abraço simbólico ao Campus I da universidade, em Salvador. Na ocasião também será oferecido um café da manhã a todas/os as/os presentes. Idealizado pelo Sintest, a atividade conta com o apoio da ADUNEB, que contribui com a organização da ação. 

O ato simbólico será mais uma das atividades de mobilização programadas para este dia 30, momento em que acontecerá a paralisação das Universidades Estaduais Baianas (leia matéria neste mesmo boletim eletrônico). Entre outros pontos, a comunidade acadêmica protestará por garantias de direitos trabalhistas e maior orçamento à Uneb, Uefs, Uesc e Uesb.

De acordo com a diretoria da ADUNEB, o abraço simbólico será mais uma demonstração à sociedade e ao governo do estado que técnico-administrativos, docentes e estudantes estão unidos em defesa da universidade e da educação pública superior gratuita e de qualidade. 


 


Nota contra título de cidadão baiano a Bolsonaro

Apologista da tortura não pode ser cidadão baiano!

A Bahia sempre se notabilizou por ser a terra da liberdade, da luta pelo futuro, da defesa dos direitos humanos, da procura por outro tipo de sociedade fora dos ditames do mercado capitalista. A Bahia lançou para o mundo da luta pela transformação social, Carlos Marighella, Mário Alves, Maria Brandão dos Reis, Dinaelza Coqueiro e tantas outras figuras que lutaram em defesa da humanidade, não pode permitir que o deputado estadual Soldado Prisco aprove, na Assembleia Legislativa da Bahia, o título de cidadão baiano para o fascista Jair Bolsonaro. 

Trata-se de uma figura lamentável da política brasileira. Lambe botas da burguesia, apologista da tortura, covarde defensor da ditadura burgo-militar de 1964, defensor da violência machista contra as mulheres. 

No parlamento brasileiro o deputado Bolsonaro tem se notabilizado pela defesa de propostas contra os trabalhadores; é um defensor da lei da escola com mordaça e de ideias que atacam os direitos humanos e sociais. 

A Bahia que já teve em seu parlamento o cabo Giocondo Dias, será atacada violentamente se essa proposta for aprovada.

Fora Bolsonaro, a Bahia sempre estará na defesa dos direitos humanos e da liberdade.  

Diretoria Colegiada da Associação dos Docentes da Uneb - ADUNEB



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE

 Salvador, 29 de maio de 2017.

A Diretoria Executiva Colegiada da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – ADUNEB – Seção Sindical do ANDES – SN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Estatuto, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 1 DE JUNHO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA ADUNEB – CAMPUS I, às 14h, em primeira convocação, e, às 14h30, em segunda convocação, com qualquer número.

Pauta:

Informes;
1) Encaminhamentos do FAD;
2) Análise de Conjuntura e calendário de mobilização;
3) Questões administrativas docentes;
O que ocorrer. 
 
 Diretoria Executiva Colegiada ADUNEB
 
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