Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 691 (13/04/17)

 Universidades Estaduais da Bahia paralisam nesta terça-feira (18) e realizam protesto no CAB

Manifestação da comunidade acadêmica é por recomposição salarial e garantia de direitos trabalhistas previstos em lei

A assembleia geral docente desta quarta-feira (12) reforçou a deliberação da assembleia anterior, de 09 de março, e aprovou a paralisação acadêmica de todos os campi da Uneb, com portões fechados, na próxima terça-feira (18). O protesto acontece nas quatro Universidades Estaduais Baianas (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb), com grande ato público no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h, em Salvador. A expectativa é o comparecimento de centenas de manifestantes indignados, pois o governador Rui Costa não escuta a comunidade universitária e insiste em manter orçamento deficitário, desrespeita direitos trabalhistas e tem praticado o desmonte das quatro universidades.

Para a manifestação no CAB, contra o governo Rui Costa, virão ônibus e vans dos diversos campi do interior. De acordo com a diretoria da ADUNEB, a ação será apenas o início da resposta da comunidade acadêmica das Ueba ao descaso do governador e do secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Direitos trabalhistas

Entre inúmeros problemas, um dos pontos críticos das Ueba é o desrespeito aos direitos trabalhistas dos docentes, assegurados pelo Estatuto do Magistério Superior. Apenas na Uneb, 489 professores têm seus processos travados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), sendo 234 progressões, 150 de promoções e 105 de alterações de regime de trabalho. Os dados foram levantados pela ADUNEB na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). Centenas de servidores técnicos também enfrentam o mesmo problema.

O estrangulamento orçamentário feito pelo governo é intensificado a cada ano. Desde 2012, o Movimento Docente reivindica o repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos, que atualmente é cerca de 5%. A ausência de recursos têm como resultado inúmeras dificuldades, tais como as exclusões dos adicionais de insalubridade; os constantes cortes de passagens intermunicipais aos docentes da Uneb dos campi do interior; e falta de infraestrutura em laboratórios e salas de aulas. Os técnico-administrativos, além de não conseguirem avançar na carreira, barrados pela Saeb, ainda sofrem com déficit no quadro de vagas, o que causa sobrecarga de função. Já os estudantes, por falta de política de permanência estudantil, são prejudicados por ausência de restaurantes universitários, creches e de infraestrutura nas moradias, no atraso de bolsas de pesquisa. O resultado é o crescente abandono da universidade.  



Protesto no CAB, abril de 2016

Salário defasado 

De acordo com cálculos do Fórum das ADs, após o acúmulo da inflação dos últimos dois anos, período em que Rui Costa não pagou a reposição inflacionária da categoria, a reivindicação salarial deste ano é de 30,5%. O cálculo é o resultado da soma das perdas ocasionadas pela inflação de 2015 e 2016, acrescido de uma política de recomposição salarial.

Mentira orçamentária

Segundo a diretoria da ADUNEB, como desculpa para não garantir os direitos trabalhistas, o governo estadual falta com a verdade e coloca a culpa no perigo em estourar o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, em reunião realizada em 14 de março com o Fórum das ADs, a Saeb afirmou que o orçamento de 2016 fechou em 46,32%. De acordo com o site Transparência Bahia, o limite máximo é de 48,6%. Portanto, algo em torno de 2% de folga, valor mais do que suficiente para fazer a recomposição salarial dos professores. Para o Movimento Docente, o que falta não é recurso financeiro, mas sim a prioridade do governo, que prefere desviar orçamento público para os cofres dos banqueiros através do pagamento da dívida pública. 

Lentidão nas negociações

Com a pauta de reivindicações protocolada, desde 19 de dezembro de 2016 (leia mais), até o momento nenhuma resposta concreta foi fornecida pelo governo estadual. A última reunião, em 14 de março, os representantes da Saeb e SEC, além de respostas evasivas, se comprometeram em tentar o agendamentos de reunião, para o início de abril, com os secretários da educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes (leia mais), fato que ainda não ocorreu.

Os professores do Movimento Docente das Ueba não descartam a possibilidade de greve. Motivos não faltam.

Outros encaminhamentos

Ainda sobre os direitos trabalhistas, a assembleia docente aprovou que a ADUNEB entre com ações judiciais. O objetivo será garantir a implantação dos processos de alteração de regime de trabalho, promoções e progressões. A estratégia jurídica que está sendo construída pelo sindicato será apresentada na próxima assembleia da categoria.

Já sobre mobilidade docente, a assembleia autorizou a ADUNEB a continuar com as estratégias já em andamento. Entre elas, a pressão sobre o governo estadual para a aprovação de uma minuta que regulamente a particularidade da multicampia da Uneb; e a proposta de resolução encaminhada ao Conselho Universitário, também na tentativa de solucionar a questão no âmbito da universidade. 

Também foi aprovada a tentativa de construção de uma assembleia geral unificada, com técnico-administrativos e estudantes, tendo como pauta única a organização e participação na Greve Geral, em 28 de abril.


Frente Baiana Escola sem Mordaça é lançada em Salvador

 
Mais um importante espaço de resistência contra a ofensiva conservadora foi lançado na segunda-feira (10), em Salvador. É a Frente Baiana Escola sem Mordaça. A ação é o resultado da união de aproximadamente 30 organizações de esquerda, entre elas a ADUNEB, o Fórum das ADs, a Regional Nordeste III do ANDES-SN, a CSP-Conlutas – BA e o Sinasefe estadual. A atividade de lançamento foi considerada o início de um marco histórico na luta de classes na Bahia e ocorreu no Campus I da Uneb.

De acordo com os organizadores da Frente, entre os objetivos do espaço recém-criado estão o estímulo ao debate crítico e a resistência organizada da sociedade (sindicatos, organizações, movimentos sociais, populares, estudantis e demais ativistas) contra os projetos de lei apresentados nos âmbitos municipal e estadual, que pretendam aprovar a Escola da Mordaça (Movimento Escola sem Partido), tendo em vista a defesa da livre expressão do pensamento e do debate crítico nas escolas.



Mesa de abertura teve a fala de diversas representações
 
Após a abertura em que várias representações fizeram falas de saudação e apoio ao novo espaço de resistência, uma mesa de debate foi formada pela diretora nacional do ANDES-SN, Olgaíses Maues, e a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto Escola Livre. A mediação foi do vereador Hilton Coelho (PSOL).

Primeiro a falar, Hilton Coelho caracterizou a atual luta de classes como uma verdadeira guerra de classes, o que reflete na importância da criação da Frente Baiana Escola sem Mordaça. Para Coelho, a agressividade com que a direita se comporta na tentativa de avançar com sua ideologia, faz com que seus pensamentos e forma de atuação se tornem mais transparentes à sociedade. É preciso aproveitar essa oportunidade fazer a denúncia e combatê-los.  


Vereadores Marta Rodrigues, Hilton Coelho e a diretora do ANDES-SN, Olgaíses Maues
 
A diretora do ANDES-SN, Olgaíses Maues, alertou que a ofensiva conservadora tem profunda ligação com a crise do capital, intensificada a partir de 2008. Olgaíses ressaltou que as atuais organizações de direita são ramificações de grupos corporativos multinacionais. Diante da crise, o interesse é recompor o capital, reestabelecer as taxas de lucro que interessam aos grupos internacionais, por isso o conjunto de reformas que ataca a classe trabalhadora e diminui o Estado. A diretora do ANDES-SN afirmou ainda que o movimento que tenta amordaçar escolas e professores tem o objetivo de apassivar a população. “Tentam barrar as forças de resistência por meio do sistema educacional e, assim, conseguirem a aprovação das reformas reacionárias”, explicou. 

Vereadora em Salvador, Marta Rodrigues, trouxe como exemplos da ofensiva conservadora os duros embates ocorridos na câmara, em que a bancada de oposição a qual ela e Hilton Coelho fazem parte, tenta contrapor as ações reacionárias dos vereadores da base governista do prefeito ACM Neto. Marta ainda reconheceu a importância da criação da Frente e falou da necessidade de ações concretas contra os conservadores. Elogiou as fortes paralisações nacionais do mês de março e chamou a todas/os para a construção e participação maciça na Greve Geral, em 28 abril, organizada em unidade de luta pelas centrais sindicais. A CSP-Conlutas participa ativamente da organização deste dia 28 (leia mais).

A primeira reunião da Frente Baiana Escola sem Mordaça já está agendada para o dia 10 de maio, às 14h, no auditório 1, da Faculdade de Educação da Ufba, no Vale do Canela, em Salvador.


ADUNEB, Sintest e DCE debatem orçamento e outras questões internas à Uneb Matéria já publicada

Na última quinta-feira (06), no período da tarde, por solicitação do Sintest, representantes da ADUNEB, dos servidores técnicos e do DCE estiveram reunidos no sindicato dos docentes, no Campus da Uneb de Salvador. Em pauta estava a discussão sobre os interesses das três categorias que compõem a comunidade acadêmica da Uneb: técnico-administrativos, estudantes e professores.

Segundo a diretoria da ADUNEB, um dos objetivos da atividade foi discutir a unidade nas ações de questões que unificam os três segmentos. Uma das preocupações citadas foi o déficit orçamentário da Uneb, que prejudica a infraestrutura da universidade, levando-a ao sucateando e à precarização. 

Para aprofundar o debate sobre a questão orçamentária, um dos encaminhamentos da discussão foi solicitar uma reunião das representações dos três segmentos com a pró-reitora de Planejamento, Marta Miranda. A sugestão é que a atividade aconteça no dia 26 de abril, no período da manhã, na ADUNEB. Em pauta estará o debate sobre o que é o orçamento da Uneb, a quem atende esse orçamento e se os recursos são devidamente direcionados às demandas de técnico-administrativos, estudantes, docentes e a sociedade baiana de uma forma geral.

Sobre as formas de luta, a exemplo de protestos e paralisações, foi reforçado que cada uma das representações dos três segmentos foi eleita democraticamente por sua respectiva categoria. Portanto, possuem respaldo e legitimidade para construírem suas mobilizações utilizando a estratégia que a categoria julgar pertinente. 


Representações durante reunião da ADUNEB


Comunidade do DCV mobiliza departamento rumo à Greve Geral

Nesta quarta-feira (12) professores e estudantes do Departamento de Ciências da Vida (DCV) realizaram mais uma atividade de mobilização junto à comunidade acadêmica daquele Departamento. No horário do almoço, na entrada do prédio, munidos de caixa de som e material impresso, docentes e discentes, apoiados por um dos diretores da ADUNEB, alertaram e esclareceram os presentes no local sobre a necessidade de barrar as reformas previdenciária e trabalhista do ilegítimo governo Temer. A atividade faz parte das mobilizações do DCV na construção da Greve Geral, deliberada em Plenária Departamental, em 30.03 (leia mais). A greve nacional é organizada conjuntamente pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas (leia mais). 

De acordo com os organizadores, a partir da quarta-feira da próxima semana, dia 19, a intenção é estender a mobilização para os outros departamentos da Uneb. Para tal ação uma articulação começa a ser realizada, com a participação da ADUNEB e de professores dos demais departamentos. A diretoria do sindicato considera positiva e apoia as ações do DCV rumo à Greve Geral.

Indignação

As mobilizações promovidas pela comunidade do DCV tem tido boa repercussão. Estudante do Curso de Nutrição, Luciane Silva, já possui aproximadamente 30 anos de contribuição ao INSS. A poucos anos da aposentadoria, ela se mostra indignada com os prejuízos que sofrerá com a reforma previdenciária. “Com a possível aprovação da PEC, se eu desejar aposentadoria integral, terei que trabalhar mais 19 anos”, relatou Luciane.

Também do Curso de Nutrição, Ana Caldeiras tem 25 anos e fazia panfletagem durante a mobilização do DCV. Embora ainda jovem, Ana relata ter grande preocupação com os ataques de Temer. “Meu receio é entrar em um mercado de trabalho inchado, de pessoas miseráveis, que não possuem emprego, com baixa remuneração e consequentemente a qualidade de vida. Se a reforma passar, vou terminar minha vida ainda trabalhando”, desabafou.


Atividade desta quarta-feira (12) atraiu a atenção de muitos estudantes
 
 
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