ADUNEB-Mail 2017 – Edição 690 (07/04/17)
Sinal vermelho: Uneb em situação crítica
Governo Rui Costa prejudica centenas de professores ao negar direitos trabalhistas e promover cortes indevidos no orçamento da universidade. SAEB trava 489 promoções, progressões e alterações de regime de trabalho.
Após solicitação da ADUNEB, na terça-feira (04), a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) encaminhou ao sindicato o quadro de vagas docente atualizado da universidade. O documento demostra que, devido ao desrespeito do governo Rui Costa, existem vagas para promoções que estão ociosas.
De acordo com as informações da PGDP, o déficit de docentes compreende de forma real todas as classes. São 33 vagas de auxiliar para concurso, 14 de assistente, 09 de adjunto, 12 de titular e 05 de pleno para as devidas promoções, dentro do atual quadro de vagas. No entanto, a diretoria do sindicato chama a atenção de que esse quantitativo não responde às necessidades de promoções que existem. Os números são o resultado de um comparativo do quadro atual em relação ao previsto na Lei 13.376, de 24 de setembro de 2015.
Na semana passada, em matéria publicada em 31.03, com base nos processos travados de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho, a ADUNEB já havia alertado para o aumento do descaso do governador do Estado com os professores e a educação pública superior (leia mais).
Números da crise
Com as novas informações, o atual cenário de descaso do governador Rui Costa com os docentes da Uneb tem como consequência 489 processos travados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), sendo 234 progressões, 150 de promoções e 105 de alterações de regime de trabalho.
Orçamento menor a direitos trabalhistas
Segundo a diretoria do sindicato, a grave situação dos direitos trabalhistas pode se tornar ainda pior. Neste ano, a Uneb anunciou uma redução orçamentária de 0,27% para o investimento em pessoal. Tal ação, caso não seja alterada pelo reitor José Bites, trará impacto ainda maior ao quadro das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho. A ADUNEB fez a denúncia do problema nos meses de dezembro de 2016 e janeiro do ano em curso. Em reunião com o administrador central os professores afirmaram a necessidade de urgente alteração do orçamento, por meio de remanejamento da rubrica e/ou da suplementação (leia mais).
Diretores da ADUNEB cobram do reitor a ampliação do orçamento para rubrica de pessoal - Janeiro de 2017
Ao quadro crítico dos professores da Uneb é necessário somar ainda outros ataques do Estado aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo da imposição dos cortes indevidos dos adicionais de insalubridade; da divulgação irresponsável e sem análise minuciosa de docente que possuem Dedicação Exclusiva que, supostamente, também exerceriam outras atividades profissionais; e a imposição aos novos professores da universidade do PrevBahia, um plano de previdência complementar que, entre outros problemas, reduz o teto da aposentadoria. Além disso, ainda ocorrem os constantes cortes de passagens intermunicipais aos docentes da Uneb dos campi do interior, que necessitam dos tickets para exercer suas atividades acadêmicas.
Juntos por nenhum direito a menos
Diante da crítica situação apresentada, a diretoria da ADUNEB alerta que a defesa dos direitos da categoria precisa ser feita por todas/os. As reuniões com o governo sobre a pauta de 2017, até o momento, não tiveram nenhum resultado prático (leia mais). Historicamente as conquistas do Movimento Docente só acontecem a partir de muita união, mobilização e forte pressão sobre os governos estaduais. O atual intenso desrespeito só será barrado se cada professor/a, cada pesquisador/a der a sua contribuição. A ADUNEB é de todos e para todos. A ação precisa ser coletiva.
A diretoria conclama toda a categoria a participar das reuniões, atividades e assembleias docentes. Se você já pertence ao Movimento Docente, convide seus colegas de departamento a participar das discussões, reforce a importância da ação conjunta, ajude a ADUNEB a filiar mais professores e aumentar o número de braços nesta luta.
Funcionalismo público protesta contra Rui Costa e exige o pagamento do reajuste linear
Manifestação contou com a participação da ADUNEB, de professores e estudantes do Campus I
Centenas de servidores públicos do Estado da Bahia, em forte ato de protesto, nesta quinta-feira (06), ocuparam um trecho da Avenida Paralela e posteriormente a entrada da Governadoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A manifestação, organizada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), reivindicou o reajuste linear aos quase 300 mil servidores públicos estaduais, que o governador Rui Costa tem se negado a pagar nos últimos dois anos. Além de inúmeras categorias do funcionalismo, a manifestação contou com a presença de diretores da ADUNEB, da Regional Nordeste III do ANDES-SN, da coordenação do Fórum da ADs, de professores e estudantes do Campus I da Uneb. O ato mostrou ainda a força e unidade das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas.
Com muita indignação os manifestantes ecoaram pela Avenida Paralela e ruas do CAB os gritos de “Oh, Rui Costa, cadê você com seu arrocho tamanho Gê? Não dá! Não dá! Dois anos sem reajuste não dá!”. Uma crítica referente à política de cortes no orçamento e retirada de direitos, praticada pelo governo estadual, contra os trabalhadores do serviço público. O reajuste linear não se trata de aumento salarial, e sim da recomposição da inflação dos anos anteriores. Segundo cálculo dos organizadores do protesto, as perdas salarias ocasionadas pela inflação, desde 2103, já corroeram quase 30% da remuneração mensal dos trabalhadores.
Para a diretoria da ADUNEB, o protesto foi considerado positivo e demarcou a posição dos trabalhadores/as estaduais, que não deixarão o governo Rui Costa, novamente, impor prejuízo ao bolso dos funcionários públicos. A manifestação serviu ainda como mais uma etapa de preparação da Greve Geral, no próximo dia 28 de abril (leia mais), contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da aprovação da terceirização irrestrita já aprovada pelo governo Temer.
Por todo o mês de abril a agenda de mobilizações e protestos dos trabalhadores seguirá forte em Salvador. Em breve a ADUNEB divulgará novas informações.
Pós-Graduações pagas na Uneb, quem ganha com isso?
A rejeição, pelo Plenário da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrar mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, reabre o debate sobre a cobrança de mensalidades em cursos de especialização na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Mesmo com a pressão de representantes dos gestores das Instituições de Ensino Superior (IES), a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR) foi rejeitada em segundo turno, no último dia 29 de abril, por insuficiência de votos, mesmo com o incompreensível apoio de alguns deputados do PT. Foram 304 votos favoráveis, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. Assim, a PEC será arquivada.
Na UESC, na UESB e na UEFS, outras instituições públicas de ensino superior baianas, os movimentos de luta fizeram com que a cobrança de mensalidades em cursos de especialização fossem suspensas. Através de resoluções internas dos conselhos superiores destas Instituições, a possibilidade deste tipo de cobrança deixou de ser realizada.
Entretanto, na Uneb a cobrança de mensalidades em cursos de especialização tem sido uma prática regular ainda nos nossos dias. Essa ação tem ocorrido por meio da aprovação de cursos com essa característica nas reuniões dos Conselhos Superiores. A necessidade de se discutir, de forma ampliada, essa política na Uneb coloca-se como um imperativo, diante do descompasso desse tipo de cobrança com as lutas contemporâneas na sociedade brasileira para a educação.
Diante disso, a direção da ADUNEB conclama o movimento docente a se fazer presente na próxima reunião do Consepe da Uneb, a qual ocorrerá no fim deste mês, para realizar o primeiro grande ato em defesa da supressão do pagamento de pós-graduações na Uneb.
Vale ressaltar ainda que o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) tem reivindicado um orçamento de no mínimo 7% da RLI para as Ueba, conforme consta na pauta de reivindicações 2017, de modo a garantir as condições básicas de funcionamento das Uea, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
Diretoria Executiva da ADUNEB.
Jornada de Formação Política da ADUNEB debate o perfil da nova direita no país
No atual período de intenso enfrentamento às forças políticas de direita no Brasil, que praticam as retiradas de direitos trabalhistas, humanos e sociais, é tarefa das organizações de trabalhadores conhecer profundamente o oponente. E justamente para discutir sobre qual o perfil da atual direita, principais grupos, estrutura, como atuam e formas de financiamento, que a ADUNEB promoveu o debate “A direita em ação no Brasil atual”. A atividade aconteceu na quarta-feira (05), no auditório do sindicato e contou com os convidados Prof. Dr. Jefferson Barbosa (Unesp) e a Profa. Dra. Sandra Siqueira (UFBA). A coordenação foi do diretor da ADUNEB, Prof. Dr. Milton Pinheiro. Essa foi a etapa inicial da I Jornada de Formação Política, que acontecerá durante todo o primeiro semestre. A próxima será sobre os cem anos da Revolução Russa, que ocorrerá no dia 3 de maio, no auditório do sindicato.
Pesquisador sobre o tema há mais de dez anos, o professor Jefferson Barbosa, da Unesp, defendeu a tese de que atualmente ocorre no país o que chamou de “pedagogia regressiva da ordem”. Barbosa explicou que nesse cenário, os grupos corporativos empresariais se instalam no interior dos vários setores das administrações estatais, com o objetivo de extrair proveitos políticos e econômicos. Ainda de acordo com o professor da Unesp, o que ocorre no país não pode ser visto como onda conservadora, mas sim uma nova fase de ofensiva da direita, que já acontece há mais de 80 anos. Como exemplo histórico, entre outros, o docente citou a Ação Integralista Brasileira, na década de 30 do século passado, que chegou a ter alguma repercussão política.
Desafio
Para Jefferson Barbosa, a nova direita que se manifesta no país representa um desafio à esquerda e aos trabalhadores. As atuais organizações continuam a atuar no campo do liberalismo, do Estado mínimo e da exploração da classe trabalhadora, porém, diferente de tempos passados, são bem fundamentados em bases teóricas, pesquisadores sobre história e economia, mas dentro de uma perspectiva revisionista. Respaldados pelo dinheiro de corporações empresariais privadas, nacionais e internacionais, possuem um ativismo político padronizado e extremamente organizado, que se espalha por todo o território nacional para destruir os interesses da classe trabalhadora.
Embora sejam várias, três organizações foram citadas pelo professor Jefferson, Instituto Millenium e os movimentos Escola sem Partido e Brasil Livre (MBL). O Millenium, por exemplo, é uma coalizão de organizações de comunicação, um consórcio estabelecido com empresas privadas, responsáveis pela distribuição de pautas organizadas, que manipulam e norteiam à sociedade de acordo com os interesses liberais do Instituto. Nesta organização encontram-se empresas como Rede Globo e Folha de S. Paulo.
A nova roupagem da direita, levado à frente pelo MBL e pelos defensores da Escola sem Partido, com estrutura e forma de comunicação adequada às novas gerações, foge dos padrões tradicionais do radicalismo da direita e do comportamento fascista. Portanto, para que a esquerda seja efetiva na atual luta de classes, além de conhecer o “novo” inimigo, é fundamental encontrar outras formas de atuação no embate.
Na função de debatedora na atividade, a professora Sandra Siqueira, da Universidade Federal da Bahia, entre outras reflexões, trouxe a realidade da Ufba em que jovens, que se autodenominam “não alinhados” passaram a disputar o Movimento Estudantil e outros espaços políticos de discussão. Diante do novo cenário de ofensiva da direita, Sandra Siqueira defende o reposicionamento da esquerda na luta de classes. É necessário o aprofundamento da formação política para o melhor planejamento da prática.
Na coordenação do debate, o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro, analisou como positiva a atividade, visto que pouco se discute sobre a direita no país. Segundo Pinheiro, para além das direções melhor formadas das jovens organizações de direita, as mesmas ainda possuem uma base caracterizada por grande ignorância e que são pautadas pela manipulação da mídia reacionária. O professor finalizou destacando que, no contexto no cenário político, a esquerda brasileira não pode ser compreendida como sendo apenas o Partido dos Trabalhadores. A visão generalizadora que confunde a esquerda com o PT é também fruto da má formação política, algo também a se combater.
CONVITE
Frente Escola sem Mordaça será lançada em Salvador
Acontece no Campus I da Uneb, em Salvador, o lançamento da Frente Escola sem Mordaça. O evento será realizado no dia 10 de abril, às 10h, no auditório do Departamento de Educação. A ADUNEB integra o espaço e auxilia da construção de mais essa ferramenta de luta contra a ofensiva conservadora.
Segundo a comissão que atua na organização da Frente, entre os seus objetivos estão o estímulo do debate crítico e a resistência organizada da sociedade (sindicatos, organizações, movimentos sociais, populares, estudantil e demais ativistas) contra os projetos de lei apresentados no âmbito municipal e estadual, que pretendam aprovar a Escola da Mordaça (Movimento Escola sem Partido), tendo em vista a defesa da livre expressão do pensamento e do debate crítico nas escolas.
A luta pela garantia da democracia e pela formação acadêmica reflexiva é uma das bandeiras de luta da ADUNEB. Desde que surgiram os primeiros movimentos dos grupos conservadores a favor da mordaça em professores e nos projetos pedagógicos, o sindicato se posicionou veementemente contrário as ações políticas reacionárias. Na tentativa de ampliar o debate no interior da comunidade acadêmica, a ADUNEB realiza mesas redondas e outras atividades de discussão em vários campi, a exemplo de Irecê, em 27 de setembro do ano passado (leia mais). O sindicato ainda produziu uma reportagem especial sobre o tema, que foi matéria central do jornal impresso do sindicato, além de ser disponibilizado no site do Movimento Docente (leia aqui).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE
Salvador, 07 de abril de 2017.
A Diretoria Executiva Colegiada da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – ADUNEB – Seção Sindical do ANDES – SN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Estatuto, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 12 DE ABRIL DE 2017 (QUARTA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA ADUNEB – CAMPUS I, às 14h, em primeira convocação, e, às 14h30, em segunda convocação, com qualquer número.
Pauta:
1) Informes;
2) Direitos trabalhistas;
3) Conjuntura e contrarreformas da previdência do (des)governo Temer e os impactos no Estado da Bahia;
4) Greve geral no dia 28/4;
5) Mobilidade docente.
O que ocorrer
Diretoria Executiva Colegiada ADUNEB
