Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 - Edição 689 (04/04/17)

 Convocação ADUNEB para protesto dos servidores públicos estaduais - 06 de abril

Todas/os ao CAB nesta quinta-feira, pelo pagamento do reajuste linear aos funcionários públicos


A diretoria da ADUNEB convida professoras/es a somar forças às demais categorias do funcionalismo público estadual em ato de protesto pelo pagamento, por parte do governo Rui Costa, do reajuste linear dos servidores do Estado. A mobilização ocupará as ruas do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta quinta-feira (06), a partir das 9h. A concentração será em frente ao antigo Bahia Café Hall, na Avenida Paralela. A organização é da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). 

Diante do profundo descaso do governo estadual com os cerca de 300 mil funcionários públicos, que há dois anos não recebem o reajuste linear, a ADUNEB conclama os docentes a defender os interesses da categoria. A atual política salarial do governo Rui Costa já faz com que, desde 2013, os salários dos servidores tenham uma defasagem inflacionária próxima a 30%.  

De acordo com os organizadores da atividade, a ideia é realizar essa primeira ação e preparar uma greve geral do funcionalismo estadual, caso o governo não negocie a pauta geral de reivindicações.  

Diretoria ADUNEB


Manifestação realizada na Governadoria em 2016


Plenária do DCV-I decide participar da construção da Greve Geral

Preocupada com a atual conjuntura de ataques do ilegítimo governo de Michel Temer (PMDB) aos direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores, a Plenária Departamental do DCV, Campus I, na reunião do dia 30.03, abriu espaço para a discussão do tema. Organizada pela direção do departamento, o debate contou com a participação do diretor da ADUNEB e professor do curso de Nutrição, Anderson Carvalho, e da representante do DCE, Regiane Viana. Após o debate, a principal deliberação foi a atuação do departamento na construção da Greve Geral, em 28 de abril.

Primeira a falar, a estudante Regiane trouxe para a discussão o que chamou de “angústia sobre a PEC 287/16”, sobretudo, a questão dos prejuízos às mulheres. Ela abordou o desmonte do sistema previdenciário e a retirada dos direitos trabalhistas. Ressaltou ainda que, além das mulheres, os mais atacados serão os servidores públicos e os trabalhadores rurais. Para mais informações sobre o conjunto de ataques do governo Temer leia aqui a reportagem especial produzida pela ADUNEB. 

O professor Anderson, entre outros pontos, afirmou que a proposta de reforma da Previdência, para a área da saúde será uma catástrofe, pois representará a quebra do Sistema Único de Saúde (SUS). A retirada de direitos levará ao maior empobrecimento do trabalhador. A falta de recursos financeiros acarretará aumento de procura ao sistema público de saúde que, sem orçamento e estrutura adequada, será levado a uma profunda crise estrutural. Tal estratégia, feita de caso pensado pelo governo Temer, obrigará ao trabalhador que ainda possuir algum recurso, a compra de planos privados de saúde, ou seja, lucro no bolso do empresariado.  


Professor Anderson (ADUNEB) e Regiane (DCE) durante debate com os docentes do DCV
 
DCV rumo à Greve Geral 

As falas tanto dos debatedores quanto de inúmeros docentes da Plenária demonstraram indignação com a reforma da Previdência. Todos abordaram a necessidade da unidade de ação da comunidade acadêmica, de trabalhadores e estudantes para barrar os ataques do governo federal. De acordo com Anderson Carvalho, o diretor da ADUNEB, no momento é necessário estimular na prática pedagógica o espírito crítico. Nesse sentido, os professores do DCV deliberaram sobre a participação do Departamento na construção da Greve Geral, encaminhada nacionalmente pelo conjunto das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, para o dia 28 de abril (leia mais). Os docentes também realizaram paralisação das atividades acadêmicas no último dia 31, momento em que ocorreram mobilizações e protestos em todo o país contra as reformas da Previdência e trabalhista. Neste dia de manifestações os professores dos outros três departamentos do Campus I também cruzaram os braços contra o governo Temer. 

Para avançar na construção das próximas etapas de mobilização do DCV rumo à Greve Geral, a Plenária aprovou ainda uma reunião a ser realizada nesta terça-feira (04), às 17h, no auditório do Departamento. Para a atividade estão convidadas todas as representações discentes e o conjunto de docentes do DCV.


DCV - União em defesa dos direitos dos trabalhadores
 


Professora de Paulo Afonso afirma ter sido prejudicada por Uneb demorar a cumprir Liminar Judicial

 Professora há 17 anos do Campus da Uneb de Paulo Afonso, a pós-doutora em Biologia Molecular Vegetal, Adilva de Souza Conceição, munida de farta documentação, procurou a diretoria da ADUNEB para, segundo ela, relatar que foi prejudicada pela Uneb. De acordo com a professora, a universidade teria demorado cerca de três meses para cumprir uma Liminar Judicial, que exigia sua reintegração ao quadro dos professores permanentes do programa de Pós-Graduação de Biodiversidade Vegetal (PPGBVeg), sediado no Campus VIII. 

Para a professora Adilva, a liminar emitida pela justiça em 19 de dezembro de 2016, que obrigava sua reintegração imediata às atividades do PPGBVeg, só passou a ser cumprida integralmente a partir do dia 13 de março de 2017, momento em que foi disponibilizado à docente a possibilidade de novamente ministrar aulas na pós-graduação.
 
Segundo a professora Adilva, ela foi obrigada a entrar com ação judicial com pedido liminar após ter sido descredenciada da pós-graduação ilegalmente. Antes da judicialização, a docente afirma ter tentado de todas as maneiras solucionar a questão no âmbito da própria universidade. “Por meio do processo nº 0603150293274 solicitei dos setores responsáveis da Uneb uma resolução para o ato do descredenciamento. No entanto, até o momento não houve retorno de nenhum setor responsável da universidade desde fevereiro de 2016, portanto, há mais de um ano que a Uneb impediu a tramitação regular do processo administrativo”, explica a docente.
 
Ainda de acordo com Adilva, o seu descredenciamento da pós-graduação foi ilegal porque a coordenação/colegiado do PPGBVeg e demais setores da Uneb descumpriram as Portarias CAPES 01 e 02/2012, e ainda Regimento interno e Resolução 01/2012 PPGBVeg, que tratam de forma clara sobre os critérios para descredenciamento e credenciamento docente.
 
Com o parecer favorável do Ministério Público Estadual e a concessão do juiz de liminar à docente Adilva, em 19.12.16, a coordenação do PPGBVeg foi intimada a anular o ato de descredenciamento da pós-graduação, no prazo máximo de 24h. Contudo, segundo a denúncia da professora, apesar da coordenação do curso ter emitido o memorando nº 17/2016, no dia 20 do mesmo mês, em que informa ter acatado a decisão da justiça, na prática, parte da decisão judicial continuou a ser descumprida até o dia 12 de março de 2017.
 
Desrespeito
 
Segundo a docente, não restam dúvidas que a Uneb agiu irregularmente, pois permitiu que a coordenação/colegiado do PPGBVeg a descredenciasse do programa de Pós-Graduação de Biodiversidade Vegetal (PPGBVeg), desrespeitando claramente as normativas vigentes para descredenciamento e credenciamento docente em pós-graduação stricto sensu do país. Ainda de acordo com Adilva, a irregularidade foi replicada quando a Uneb não revogou na seara administrativa o ato ilegal do descredenciamento. Aliás, ao menos nada fez para apurar no âmbito administrativo os fatos denunciados como ilegais, no processo administrativo nº 0603150293274. Pelo contrário, impediu ou pelo menos imprimiu ritmo demasiadamente lento, a tramitação regular do processo administrativo nº 0603150293274, em que a docente solicitou apuração dos fatos e providências. Contudo, após a chegada da Liminar Judicial, a Uneb vem envidando esforços para reverter uma decisão judicial.
 
Para a pesquisadora Adilva, outras ações também a prejudicaram. Um dos exemplos é que, mesmo depois da intimação judicial, em 19 de dezembro, o nome da professora só apareceu novamente como credenciado ao corpo permanente do programa de pós-graduação em 1º de fevereiro, ou seja, 43 dias depois. “É importante ressaltar que é através do site do PPGBVeg que os candidatos interessados em prestar seleção no mestrado encontram as informações sobre os docentes credenciados, essa informação está inclusive no edital 119/2016. Na prática, enquanto os alunos tiveram acesso às informações de outros docentes por mais de um ano e puderam fazer suas escolhas com tranquilidade, meu nome só foi disponibilizado por pouco mais de uma semana até o término do período de inscrições, o que demostra manobra por parte da coordenação/colegiado do PPGBVeg e de demais setores da Uneb, com intenção de driblar uma decisão judicial”, finaliza a professora.

Direito de resposta
 
Procurados pela reportagem da ADUNEB, por meio da assessoria de comunicação da Uneb, em 30 de março, até a publicação da matéria, em 04 de abril, a reitoria e a coordenação/colegiado do PPGBVeg não apresentaram defesa. 

                                                                                                                                                       Divulgação


 
Moção de apoio à Maria Mariana vítima da violência policial

 A diretoria da ADUNEB vem a público manifestar o nosso apoio à Maria Mariana Batista Cangussu, bem como a todas as vítimas da violência da polícia mineira nas manifestações populares no dia 07 de setembro de 2015, onde os manifestantes que defendiam a educação pública de qualidade e se colocavam contrários ao aumento da passagem de ônibus da cidade de Diamantina foram alvo da ação truculenta da polícia mineira. Infelizmente a bacharel em Humanidades e História pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) de vítima passou a ré. Mesmo sendo agredida durante as manifestações pacíficas do “Grito dos excluídos” Maria Mariana será julgada no próximo dia 05 de abril de 2017. Defendemos o direito da livre manifestação popular garantida na Constituição Federal de 1988, e consideramos muito grave em um contexto de criminalização dos movimentos sociais, o julgamento de uma cidadã que apesar de agredida fisicamente e psicologicamente ainda se tornou ré de um processo judicial injusto.

Diretoria Executiva da ADUNEB


Seleção para assessoria de comunicação do Fórum das ADs



 A ADUNEB, seção sindical dos docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), torna pública, por meio de edital, a abertura das inscrições da seleção para o cargo de Assessor de Comunicação do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs).

As inscrições serão realizadas através do e-mail forumdasadsba@gmail.com no período de 03 a 20 de abril de 2017.
 
Veja aqui o edital, acompanhado de ficha de inscrição 


 
 
Versão E-mail