Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 688 (31/03/17)

 Governo Rui Costa aumenta desrespeito aos direitos trabalhistas dos professores 

Comissão Docente da ADUNEB de Direitos Trabalhistas, após pressão, obteve da PGDP listas atualizadas dos processos represados de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho

O descaso do governador Rui Costa com a categoria docente tem se intensificado, principalmente quando a questão é o desrespeito do Estado a direitos trabalhistas como promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. A constatação veio a partir da reunião acontecida, na segunda-feira (27), entre os representantes da Comissão Docente da ADUNEB de Direitos Trabalhistas, com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). 

O objetivo da reunião foi reforçar a cobrança à Uneb das listas atualizadas de processos parados para progressão, promoção, alteração de regime de trabalho, além do quadro de vagas docente, para que os professores possam negociar com o governo. De acordo com a diretoria da ADUNEB, a atividade foi necessária, pois as listas já haviam disso solicitadas por e-mail sem a obtenção de resposta. Após a cobrança, no mesmo dia a PGDP forneceu à Comissão as planilhas requeridas. A criação da Comissão de Direitos Trabalhistas e a atualização das listas foram deliberações da última assembleia docente, realizada em 14 de março.

Situação crítica

A partir dos documentos apresentados pela PGDP foi constatado o tamanho do descaso do governador Rui Costa com os professores da Uneb. Com processos represados desde o final de 2015, na atual lista de espera constam 234 processos de progressão, 150 de promoção, 105 de alteração de regime de trabalho. Quanto ao quadro de vagas docentes, atualmente a universidade possui 1.990 professores ativos, mas a ADUNEB voltará a solicitar maior detalhamento desse assunto, para que se possa analisar possíveis vagas ociosas em cada uma das classes.

Em 14 de março, representantes do Fórum das ADs, em reunião com as secretarias da Educação e da Administração, não receberam respostas positivas sobre nenhum item da pauta de reivindicações de 2017 (leia mais). Um dos pontos é justamente a garantia dos citados direitos trabalhistas. Diante da pressão do Movimento Docente, uma possível reunião com os secretários da SEC e Saeb foi acenada para o início de abril.

Para a diretoria da ADUNEB, o cenário mostra um completo desrespeito do governo do Estado com os professores da Uneb. O que os docentes exigem é apenas o básico, ou seja, respeito aos direitos trabalhistas, assegurados no Estatuto do Magistério Superior da Bahia, uma conquista histórica do Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Ainda segundo os diretores do sindicato, o que se nota em todos os campi da universidade, assim como nas outras Ueba (Uefs, Uesc e Uesb), é uma indignação geral com o constante desrespeito do governo do Estado com os professores. Um dos graves problemas que levou o MD à vitoriosa greve de 2015, de 86 dias, foi justamente o represamento de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. O ano letivo mal começou e o descontentamento da categoria já atinge limites semelhantes aos de 2015.

Agora, a partir dos números apresentados pela PGDP, o conjunto da categoria docente debaterá estratégias de luta para o enfrentamento ao governo e o respeito aos direitos dos professores.


Professores durante a solicitação das listas ao Pró-Reitor da PGDP
 

Protesto em Salvador levou 30 mil às ruas contra Temer

Os trabalhadores e estudantes de Salvador aderiram em massa ao Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações - 31 de março. Assim como já havia acontecido nos últimos dias 08 e 15 do mesmo mês, a população ocupou as ruas e mostrou indignação e força para lutar contra as reformas da Previdência e trabalhista. 


Milhares nas ruas contra Temer

Apenas no protesto iniciado no meio da manhã, aproximadamente 30 mil manifestantes, segundo estimativa dos organizadores, foram em caminhada do Campo da Pólvora até o Barbalho, centro da capital baiana. Antes, logo no início do dia, outro grupo de manifestantes também realizou forte protesto na região do Iguatemi. Os atos foram construídos em ação conjunta pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, e outras organizações políticas e movimentos sociais, a exemplo do ANDES-SN. Durante todo o dia outras manifestações aconteceram em Salvador. Os professores da ADUNEB, mais uma vez, marcaram presença nas atividades. Muitos estudantes de diversos cursos da Uneb também participaram dos protestos. 


Greve geral

De acordo com a diretoria da ADUNEB, a cada novo ato de protesto aumenta o número de manifestantes nas ruas. A receptividade da população as passeatas também cresce, são jovens, trabalhadores, idosos, todos unidos contra a política de retirada de direitos trabalhistas e sociais do governo federal. Os intensos protestos de março continuarão em abril. Uma agenda de lutas está sendo organizada, que resultará na Greve Geral, a ser realizada em unidade de luta, por todas as centrais sindicais e movimentos sociais em 28 de abril.  Com a tema “Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil” a classe trabalhadora, fará história ao cruzar os braços e cerrar nos punhos contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra a terceirização.

Veja aqui mais fotos do protesto em Salvador. 


Caso D.E. – Professores acusados indevidamente e ADUNEB apontam novos encaminhamentos

A diretoria ADUNEB, a sua equipe de assessoria jurídica e os professores da Uneb que, injustamente, foram expostos em lista da chamada “Operação D.E.” apontaram novos encaminhamentos, que visam solucionar a questão. A reunião aconteceu na segunda-feira (27). Os citados docentes, que possuem regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E. são acusados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Administração (Saeb) por acumulação indevida de atividade remunerada (leia mais). 

O cerne da acusação é a ausência de autorização prévia da plenária departamental para o exercício de atividades inerentes ao magistério universitário e exigidos pela carreira, quais sejam: participação em bancas, seminários, cursos, palestras e outras. Entre os encaminhamentos tirados na reunião estão o agendamento de uma reunião com a comissão da Uneb sobre o tema. A intenção é solicitar via Conselho Universitário uma regulamentação dessa previsão legal da autorização prévia, incorporando-a, formal e materialmente, à rotina acadêmica dos docentes em vista da ausência de sua aplicação. Muitos professores continuam sendo convidados para participar de bancas e outras atividades acadêmicas que, injustamente, foram considerados indícios suficientes para processos disciplinares pela PGE/Saeb. Também será cobrada do Fórum de Reitores uma posição pública em relação ao problema. Além disso, após um levantamento dos processos, a assessoria jurídica da ADUNEB agendará atendimentos individuais com os docentes para assegurar suas defesas. A partir disso, será solicitada reunião com a PGE a fim de apresentar novas provas ainda não apreciadas, que comprovam a falta de materialidade e a inconsistência das acusações do governo.

Para a diretoria da ADUNEB, a questão da lista D.E. evidencia mais uma vez a politica do governo Rui Gosta de perseguir e criminalizar os funcionários públicos, principalmente, os professores das Universidades Estaduais Baianas, que saíram vitoriosos da greve de 2015.   
                                                                                                                                                Foto: Arquivo docente

Docentes atentos às orientações da assessoria jurídica da ADUNEB
 

I Jornada de Formação Política da ADUNEB começa na quarta-feira (05) 

Na quarta-feira (05) acontece no Campus I da Uneb o debate “A direita em ação no Brasil atual”. Organizado pela ADUNEB, essa será a primeira etapa da Jornada de Formação Política, que acontecerá durante todo o primeiro semestre. A atividade que começará às 14h30, no auditório do sindicato, terá como convidados o Prof. Dr. Jefferson Barbosa (Unesp) e a Profa. Dra. Sandra Siqueira (UFBA).

De acordo com a diretoria da ADUNEB, a Jornada de Formação Política terá quatro atividades neste semestre. Os temas articularão as perspectivas históricas dos movimentos sociais e sindicais, relacionadas aos problemas contemporâneos, a exemplo da ofensiva conservadora, da questão do Estado e a retirada de direito, os cem anos da Revolução Russa e o problema das pressões e de gênero. Os expositores são pesquisadoras/es e professoras/es conceituados, com produções acadêmicas relevantes nas temáticas propostas. 

O evento da ADUNEB vem em conformidade com as ações do ANDES-SN, que tem promovido em várias regiões do país, cursos de formação político-sindicais. A atividade ainda oxigena o Grupo de Trabalho da ADUNEB de Política de Formação Sindical (GTPFS).

Os professores/as do interior, filiados/as à ADUNEB, que desejarem participar terão os custos das passagens terrestres arcadas pelo sindicato, nos mesmos termos do que ocorrem nas assembleias docentes.
 

Fórum das ADs discute e prepara mobilizações em defesa dos direitos trabalhistas

Em meio ao atual cenário de retirada de direitos e necessidade de organização da classe trabalhadora, aconteceu na última sexta-feira (24) uma reunião do Fórum das Associações Docentes do Estado da Bahia. O espaço fez uma avaliação da recepção do Governo do Estado à pauta dos docentes no último encontro ocorrido com os seus representantes (leia mais) e analisou a conjuntura estadual e nacional. Fez parte da discussão também a Campanha de Mídia 2017 e a preparação de um conjunto de atividades e iniciativas de mobilização para o mês de Abril.

O calendário de lutas do Fórum estará articulado com as pautas nacionais e locais. A agenda será fechada na próxima reunião, que já foi apontada pelos docentes para o dia 11 de Abril em Salvador. Contudo, já constam na movimentação datas importantes vinculadas ao calendário do ANDES e da CSP Conlutas, como o dia 28 de Abril, que será o dia da paralisação geral, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais.  

Do ponto de vista local, as reinvindicações estão relacionadas às medidas do governo Rui Costa frente às universidades estaduais e aos direitos trabalhistas (promoção e progressão), mais especificamente na questão do investimento e custeio das universidades, ausência de recomposição salarial e mudança do regime de trabalho dos professores. Está prevista para o dia 18 de Abril um dia estadual de luta e mobilização do Fórum das ADs.
                                                                                                                                                
Lançamento da Cartilha “Não à Reforma na Previdência e ao Prevbahia!”

Além da impopular Reforma na Previdência proposta por Michel Temer (PMDB), os servidores públicos da Bahia também estão sob a iminência de um grande ataque na previdência social proposto pelo governador Rui Costa (PT), que é o Prevbahia. Na última terça-feira (14), os deputados da Assembleia Legislativa, que são da base governista, aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 22.059/16, que torna automática a adesão dos novos servidores públicos a esse regime. Por decisão do FAD haverá recurso na justiça em função dessa ação arbitrária do governo.

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, o Plano de Previdência Complementar (Prevbahia) segue a mesma lógica da Reforma na Previdência de Temer e faz parte de um conjunto de ataques dos governos aos direitos dos trabalhadores. O Fórum se põe veementemente contrário a essa medida desde o princípio e apostará no próximo período na luta e a conscientização da categoria através de ciclos de debates, mobilizações, paralisações e principalmente o lançamento da cartilha do Fórum das ADs sobre Prevbahia e a Reforma na Previdência, que será trabalhada nas universidades com todos os docentes e comunidade acadêmica.

Para acessar a cartilha clique aqui

                                                                                                                                                          Foto: Ascom Adusc
Representantes das ADs em Ilhéus


DIA 28 DE ABRIL, VAMOS PARAR O BRASIL | Contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra a terceirização

 “Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil”. Com esta formulação as Centrais Sindicais decidiram por unanimidade os próximos passos da mobilização nacional unificada contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra a terceirização. 

Todo o mês de abril será dedicado a protestos, atos, paralisações e atividades que culminarão com uma Greve Geral no País no dia 28.

Fonte: CSP-Conlutas


PEC que libera cobrança de pós-graduação é rejeitada na Câmara e será arquivada

Apesar da pressão de reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), por insuficiência de votos, em segundo turno, a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar mensalidade pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria irá ao arquivo.

Veja aqui como votaram os deputados da Bahia.

Fonte: ANDES-SN
 
 
 
 
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