Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 687 (17/03/17)

 Fórum das ADs é recebido pelo governo sem nenhuma resposta sobre a pauta de reinvindicações de 2017

Diante da pressão do Fórum, o governo apontou uma reunião que ficou agendada para o dia 3 de Abril

Após muitas tentativas de diálogo com o governo Rui Costa, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia conquistou uma reunião com o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo, na Secretaria de Educação na última terça-feira (14). O encontro teve como centro a cobrança por respostas à pauta de reinvindicações do Movimento Docente de 2017, protocolada pelo Fórum na governadoria desde dezembro do ano passado. Apesar do governo ter conhecimento há um tempo das reinvindicações das Universidades Estaduais Baianas, os seus representantes não apresentaram nenhum avanço nas respostas em relação às bandeiras de luta do movimento. 

Descaso

A realidade de processos emperrados de promoções, progressões e mudança no regime de trabalho se arrasta há mais de um ano e têm impactado o funcionamento das próprias universidades, no que diz respeito ao tripé de ensino, pesquisa e extensão. Isso combinado com o cenário de retirada de recursos por parte do governo nas universidades tem um prejuízo ainda maior, não só na vida dos professores, mas de toda a comunidade acadêmica. 

O documento com a pauta do MD apresenta um conjunto de questões que dizem respeito ao cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. A ausência de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta hoje em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Somado a isso, existem também questões pendentes relacionadas à licença sabática e insalubridade. Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, a desvalorização da carreira docente fere legalmente ainda o Estatuto do Magistério, que é uma conquista histórica do movimento.

Todos esses pontos foram, mais uma vez, apresentados para o governo durante a reunião. Muitas delas não são questões novas, fizeram parte do empenho e tensionamento do Movimento Docente em 2016 e, praticamente não avançou no ano anterior por culpa do descaso do governo Rui Costa. Novamente, após um ano sem respostas, o governo não apresentou nada de novo como alternativa a essas problemáticas. A posição dos secretários foi a de justificar com um cenário de crise nas contas públicas do Estado, diferente do que é veiculado na propaganda do governo.  

A luta continua

Apesar da resposta negativa do governo, os representantes docentes apresentaram os argumentos que justificam a urgência da categoria diante das questões, além da disposição para radicalização da luta. Os professores reforçaram a articulação de mobilizações para o mês de Março e Abril no âmbito federal e estadual e, ainda, tensionaram sobre a necessidade de uma próxima reunião com a presença dos secretários da SAEB e SEC. Diante da pressão do Fórum, o governo apontou para uma possibilidade de reunião para o começo de Abril.

O Fórum das ADs solicitou também uma resposta por escrito do que foi apresentado na reunião pelo governo, para que a categoria possa decidir em suas assembleias qual posição tomar diante do cenário. Para Milton Pinheiro, Coordenador do Fórum das ADs, a centralidade na luta e a articulação da categoria, por uma política de recomposição salarial na defesa dos direitos trabalhistas, será a tarefa do próximo período junto ao calendário de mobilização nacional e local. O movimento docente das universidades estaduais baianas estará, como sempre esteve, na linha de frente das lutas por nenhum direito a menos e em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.

Confira a pauta 2017 

1) O aumento do repasse orçamentário do Estado as Universidades Estaduais Baianas para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI); 

2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016); 

3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base; 

4) A garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002; 

5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Confira aqui o documento com a pauta de reivindicações entregue na governadoria.

Fonte: Ascom Fórum das ADs

                                                                                                                                          Foto: Ascom Fórum das ADs

Professores pressionam governo por reivindicações 2017


Auxílio-alimentação: Projur tenta prejudicar docentes 

 A Procuradoria Jurídica da Uneb, com o único objetivo de prejudicar a categoria docente, entrou na justiça para tentar evitar o pagamento do auxílio-alimentação aos professores da universidade, licenciados para pós-graduação mestrado e doutorado. A ação da Projur foi realizada mesmo ciente de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já enunciou ganho de causa definitivo à categoria docente, desde setembro de 2014.

De acordo com a diretoria da ADUNEB, a atitude da Projur oferece evidências de extrema má fé. Os representantes da reitoria se aproveitaram de um equívoco da desembargadora relatora do processo, na qual se mostrou confusa referente à ADUNEB ser associação ou sindicato. De maneira temerária, a Procuradoria Jurídica aproveitou a confusão e entrou com embargo de declaração contestando a legitimidade da ADUNEB enquanto representante do conjunto da categoria. O documento ainda questionou o direito dos docentes em pós-graduação, tanto de receber o auxílio-alimentação quanto do pagamento retroativo. 

A diretoria da ADUNEB repudia veementemente a atitude da Projur, que tem amplo conhecimento de que ADUNEB é uma seção-sindical do ANDES-SN, portanto, trata-se de um sindicato e não de uma associação. Para o Movimento Docente, a ação serve apenas para retardar a execução do processo, que já tem ganho de causa definitivo. Em 03.02 deste ano, matéria publicada pela ADUNEB informou à categoria que o sindicato havia entrado com petição ao Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando o cumprimento da decisão final do STJ (leia mais).  

O sindicato já respondeu à desembargadora relatora, com todos os documentos e contraposições legais ao embargo de declaração da Projur.

Passagem docente - Professores cobram do governo solução definitiva 

Para pressionar a Secretaria da Educação sobre uma solução definitiva à questão da garantia das passagens intermunicipais aos docentes, as diretorias da ADUNEB e da ADUFS realizaram reunião específica com representantes das secretarias da Educação e Administração do Estado da Bahia. A atividade foi realizada em 14 de março.

Após as cobranças feitas pelos professores, o subsecretário da Educação, Nildon Pitombo, afirmou que até a próxima quarta-feira (22) apresentará aos sindicatos um instrumento jurídico que possibilite resolver o problema. Pitombo informou que tem feito reuniões com a Procuradoria Geral do Estado. O objetivo é formatar as bases jurídicas que sustentarão a nova normatizarão para a aquisição de passagens aos docentes. 

Segundo a diretoria da ADUNEB, a garantia das passagens aos professores é fundamental, pois os mesmos necessitam do auxílio para exercer suas atividades acadêmicas nos campi de interior. O próprio secretário da educação, Walter Pinheiro, em 13 de julho do ano passado, concordou que é necessário resolver o problema das passagens na Uneb. “É uma questão de razoabilidade. A Uneb possui uma estrutura de multicampia, cuja distância entre um campus e outro é maior do que os 72 km exigidos (na atual lei). Essas passagens não são auxílio, são uma condição que a universidade criou”, afirmou Walter Pinheiro. 

O problema já considerado histórico na Uneb fez com que a categoria, na assembleia de 15 de dezembro (leia mais), decidisse só iniciar o ano letivo após a garantia da reitoria de compra dos tickets de transporte para o semestre (leia mais). A solução parcial daquele momento, agora precisa ser transformada em definitiva. 


Instrumento jurídico para solucionar o problema será apresentado pelo governo na próxima semana 

Mais de 40 mil ocupam as ruas de Salvador contra a reforma da Previdência

ADUNEB, ANDES-SN e CSP-Conlutas participaram ativamente dos protestos

No Dia Nacional de Mobilização – 15 de março, Salvador parou para gritar não à contrarreforma da Previdência. Assim como aconteceu em todas as capitais e inúmeras outras cidades, milhares de manifestantes ocuparam as ruas e avenidas em defesa dos direitos trabalhistas e sociais. O Movimento Docente da ADUNEB participou ativamente dos protestos, que foi construído em unidade de luta entre a CSP-Conlutas e demais centrais sindicais. O Dia de Mobilização também recebeu o apoio e participação do ANDES-SN.

Em Salvador, no período da manhã, centenas de manifestantes estiveram na região do Iguatemi, centro econômico da cidade. Vários professores do Movimento Docente, diretores da ADUNEB, estudantes e técnico-administrativos, somaram forças ao demais manifestantes e realizaram ato público, com o trancamento de avenidas por mais de três horas.


Centenas de manifestantes no Iguatemi

Já no período da tarde, aproximadamente 40 mil pessoas, entre professores e estudantes universitários, dos ensinos médio e básico, de instituições públicas e privadas, organizações políticas, sindicais e movimentos populares e sociais, realizavam passeata, que foi do Campo Grande à Praça Castro Alves. A mobilização recebeu amplo apoio da população que, além de aplaudir fazia questão de ler os panfletos e tirar dúvidas sobre o ataque à Previdência e a retirada de direitos.


Comunidade acadêmica compareceu ao chamado
 
Pelo interior, a comunidade acadêmica de vários campi da Uneb também realizaram protestos e mobilizações, a exemplo de panfletagens, passeatas, debates e atos públicos. 

As manifestações que tomaram conta do país mostraram a força dos estudantes e da classe trabalhadora que, em unidade de luta, demonstram profunda indignação com as políticas econômicas, trabalhistas e sociais do governo Temer. De acordo com a diretoria da ADUNEB, a cada paralisação é nítido o maior número de pessoas nas ruas. A população se mostra preocupada com a questão da aposentadoria, tem procurado debater, adquirir informação e participar dos protestos. A cada dia a construção da Greve Geral se fortalece. Somente a união de todos os trabalhadores poderá barrar a política neoliberal do governo do PMDB.
                                                                                                                                                     Foto: Jeremias Silva

Quarenta mil ocuparam as ruas do centro de Salvador

Veja aqui as fotos dos protestos da capital da Bahia.


Governo da Bahia aprova adesão automática ao PrevBahia

ADUNEB recomenda que professores cancelem a inscrição. O prazo é até 90 dias após o ingresso no serviço público

A Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia divulgou nesta quinta-feira (16) mais uma armadilha do governo Rui Costa (PT) aos servidores públicos estaduais. Na última terça-feira (14), os deputados da Assembleia Legislativa, que são da base governista, aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 22.059/16, que torna automática a adesão dos novos servidores públicos ao Regime de Previdência Complementar conhecido como PrevBahia.  

De acordo com o PL aprovado, os novos servidores que ingressarem a partir de agora no serviço público, com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (teto no INSS), atualmente R$ 5.531,31, de maneira arbitrária, serão automaticamente inscritos no PrevBahia. Aprovado em 05 de janeiro de 2015, sem nenhuma discussão preliminar, até então, a adesão ao modelo de previdência complementar era facultativo.

Pela norma aprovada, caso o trabalhador não queira aderir ao PrevBahia, que lhe tenta ser imposto por Rui Costa, caberá ao próprio funcionário público a obrigação de cancelar o citado plano de previdência. Para isso terá até 90 dias a partir de sua contratação. 

A ADUNEB, assim como o ANDES-SN, são veementemente contrários ao PrevBahia. A diretoria do sindicato recomenda que nenhum docente faça a adesão ao Plano de Previdência Complementar, pois, na prática, faz com que os direitos do trabalhador à seguridade social e à aposentadoria, sejam transformados em mercadorias, na qual o servidor terá que pagar ainda mais para ter acesso. Além disso, entre outros problemas, a norma fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social. Assim, abaixa o limite máximo de aposentadoria.

Desde a aprovação, em 2015, a ADUNEB alerta a categoria às armadilhas do PrevBahia. Em abril do mesmo ano, organizado pelo Fórum das ADs, o Campus I da Uneb recebeu a palestrante e especialista em previdência pública e privada, professora Sara Granemann, da URFJ. Na ocasião, Sara fez profundas críticas aos planos de previdência complementar estaduais e federal (leia mais).


Chacina do Cabula tem audiência na defensoria pública para debater federalização

Defensores, familiares, procuradores e familiares debatem federalização 

Acontece no dia 20 de Março de 2017 a audiência pública que vai discutir o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA arguido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, para acompanhar o caso de repercussão internacional, conhecido como CHACINA DO CABULA. Amparado pelo Art 109 § 5 da CF legitima o Procurador Geral da República diante de: “Grave violação aos Direitos Humanos” transferir da Justiça Estadual a competência para julgar “em qualquer fase do processo”. O caso já tramita STJ e aguarda pelas decisões do Ministro responsável. 

A Defensoria Pública do Estado, familiares das Vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos pretendem discutir os detalhes dessa federalização que é inédita na Bahia e está entre os 3 casos que chegaram a esse nível de debate no Brasil. 

Desde 2015 quando foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho, a Ação Penal tratando do Caso Cabula que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de Policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional. 

Informações: 

Local: da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia Local: Rua Pedro Lessa, Canela 
Hora: Às 09hs da Manhã 
Informações: Tel : 31176919 defensoria

Fonte: Organização Política Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto!


Inscrições para seleção da Bolsa PAC começam nesta sexta-feira (17)

Processo seletivo será para 25 vagas, entre docentes e técnicos

A partir desta sexta-feira (17) estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de Bolsas do Programa de Apoio à Capacitação de Docentes e Técnico-Administrativos da UNEB (PAC-DT). A coordenação do processo é da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) da Uneb. 

De acordo com informações da administração central, serão disponibilizadas 25 bolsas, sendo 15 vagas para docentes (5 para mestrado e 10 para doutorado) e 10 vagas para técnico-administrativos (5 para mestrado e 5 para doutorado). No mês de agosto, outras 25 bolsas serão também ofertadas para docentes e técnico-administrativos.

Os interessados em concorrer às vagas abertas neste primeiro semestre poderão se inscrever entre os dias 17 de março e 07 de abril. Mais informações e como se inscrever clique aqui


Roda de conversa debate a contrarreforma da previdência e os prejuízos às mulheres

Presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, faz críticas à contrarreforma da Previdência

 Um esclarecedor bate-papo sobre os prejuízos da contrarreforma da Previdência e o impacto maior às mulheres, com a participação de professoras, estudantes e terceirizadas do Campus I da Uneb. Muita indignação e compromisso de luta contra as maldades do ilegítimo governo de Michel Temer (PMDB). Essas foram as tônicas da roda de conversa feminista, que aconteceu nesta manhã de segunda-feira (13), em Salvador, e contou com a participação da presidente do ANDES-SN, Eblin Farage. A atividade, organizada conjuntamente pela ADUNEB, DCE e Sintest Uneb, foi precedida por um delicioso café da manhã à comunidade acadêmica. 

Após a saudação inicial das organizadoras, a professora Eblin Farage iniciou sua fala destacando que o ataque do governo federal à Previdência, embora tenha sido intensificado no governo Temer, vem ocorrendo desde o presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo Eblin, a Constituição de 1988 garantiu a Seguridade Social aos brasileiros/as. Porém, desde então, um conjunto de medidas impostas aos trabalhadores praticam a retirada de direitos sociais e trabalhistas. Entre os vários exemplos citados pela presidente do ANDES-SN, estão a criação do Fator Previdenciário (FHC), a diferenciação de direitos entre ativos e aposentados (Lula) e a criação da previdência complementar privada, imposta aos servidores públicos (Dilma). 

Eblin Farage destacou vários pontos da contrarreforma da Previdência que causarão grande impacto na vida das mulheres trabalhadoras. Uma das questões citadas foi a obrigatoriedade de ter 49 anos de contribuição ao INSS para conseguir a aposentadoria integral. Para a docente, a sociedade machista e a jornada dupla ou até tripla das mulheres, em que são obrigadas em vários momentos da vida a sair do trabalho para, por exemplo, cuidar dos filhos, faz com que a aposentadoria seja algo quase impossível.


Presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, faz críticas à contrarreforma da Previdência
 
Também convidada a participar da roda de conversa, a 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Adriana Dalagassa, continuou a explicar o conjunto de medidas da contrarreforma que impactará diretamente às mulheres. Segundo Adriana, empregadas domésticas, servidoras que atuam em limpeza geral e outras trabalhadoras braçais estarão entre as mais atingidas. As atividades desenvolvidas por essas mulheres acarretam problemas físicos, a exemplo de dores na coluna. Com a contrarreforma a perícia para atestar o problema físico (afastamento temporário ou invalidez) terá a participação do empregador e não mais apenas o INSS. A proposta coloca em dúvida a credibilidade da perícia, visto que o patrão defenderá seus interesses perante a empregada.

 Ainda de acordo com a professora Adriana, outro item que, se aprovado, impactará intensamente o sexo feminino é o fato das mulheres, com direito aos benefícios de aposentadoria e pensão, terem que escolher entre uma das duas possibilidades. A pensão por morte do cônjuge não é um presente, mas um merecimento devido a uma vida inteira de trabalho e contribuição. O corte do acúmulo de benefícios destruirá famílias, sobretudo, crianças e mulheres que, por exemplo, ficaram órfãos ou viúvas e continuam a necessitar de recursos para sobreviver com um mínimo de dignidade. 


Adriana Dalagassa - mulheres trabalhadoras braçais serão as mais atingidas
 
Tanto Eblin Farage quanto Adriana Dalagassa encerraram suas falas conclamando as mulheres à luta. A união e o enfrentamento são as únicas maneiras de barrar os ataques do governo Temer. Solicitaram que cada mulher presente na atividade se torne uma multiplicadora das informações sobre os prejuízos da contrarreforma da Previdência. Em casa, nas reuniões de bairro, nas refeições com a família, no trabalho; todas/os precisam ser alertados sobre o problema. 

Mais informações sobre a contrarreforma da Previdência acesse aqui a reportagem especial produzida pela ADUNEB.
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