ADUNEB-Mail 2017 – Edição 684 (17/02/17)
MD discute estratégias em defesa dos direitos trabalhistas da categoria docente
Para ampliar a discussão uma assembleia geral será convocada em breve
O Movimento Docente (MD) da Uneb, preocupado com a retirada de direitos trabalhistas, promovida pelo governo Rui Costa, e como isso tem impactado na realidade da categoria, fez reunião na terça-feira (14), na sede da ADUNEB. Na pauta estavam assuntos como a grande quantidade de processos parados relativos às promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade.
Após longa discussão, que contou a participação de professores de oito campi, foram realizados encaminhamentos importantes no sentido de avançar na organização das luta docente. Para ampliar a discussão e avançar na construção de estratégias que atuem na garantia dos direitos trabalhistas, uma assembleia geral será convocada em breve para discutir a questão.
Além da assembleia, a ADUNEB também solicitará junta à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) uma lista atualizada dos diversos processos parados de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho. Outra ação será a criação de um grupo de trabalho jurídico com o objetivo de analisar a viabilidade de ações jurídicas, que possam auxiliar a categoria docente nas citadas questões trabalhistas. A atividade terá a coordenação da ADUNEB, porém aberto a professoras/es da área do direito que queiram participar das discussões.
A ADUNEB ressalta que a pauta dos direitos trabalhistas é uma reinvindicação já incorporada na pauta 2017 do Fórum das ADs que, inclusive, já foi protocolada pelo Movimento Docente junto ao Governo do Estado (leia mais). Para a diretoria da ADUNEB, sempre foi uma prioridade do sindicato a luta em defesa dos direitos docentes e pela garantia da educação superior pública, gratuita e de qualidade. Nesse atual cenário político de profundas retiradas de direitos, a união de todas/os em defesa da categoria se faz ainda mais necessária. É preciso o fortalecimento do sindicato enquanto espaço legítimo de luta, assim como a união do Movimento Docente, no enfrentamento aos ataques promovidos pelos governos estadual e federal, aos servidores públicos.
Nota sobre passagem docente
Após o contato da diretoria da ADUNEB, sobre a pauta relacionada às questões do deslocamento docente, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da SAEB declarou que, após o carnaval, apresentará uma proposta definitiva sobre a excepcionalidade da Uneb e a Uefs às normas que legislam a referida questão.
A diretoria do sindicato reafirma que está atenta ao fornecimento de passagens, para que os professores possam terminar e começar o semestre, afinal a assembleia geral docente decidiu que não começará o semestre se não existirem condições de trabalho (deslocamento docente).
ADUNEB solicitará à PGE uma nova análise de casos D.E. supostamente irregulares
A assessoria jurídica da ADUNEB solicitará à Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma reunião e nova avaliação dos casos de docentes, ainda pendentes que, supostamente, teriam cometido irregularidades no regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) (leia mais). O encaminhamento foi decidido a partir de uma reunião, na quarta-feira (15), entre o sindicato, professores da Uneb e os representantes da Saeb, Adriano Tambone (superintendente de RH) e Luís Henrique Brandão (corregedor-geral).
Na reunião deste dia 15, o advogado da ADUNEB e os professores da universidade apresentaram contundentes provas aos representantes da Saeb da falta de fundamentos e indícios quanto à materialidade e autoria em diversos processos. Desse modo, puderam identificar, em muitos desses casos, o risco de incorrer em abusos na instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s).
Tal medida extremada no trato com os docentes acusados ameaça ampliar os equívocos cometidos pelo governo estadual na condução dos processos. De acordo com a diretoria da ADUNEB, além da lista ter sido divulgada de maneira precipitada e irresponsável, sem critérios na avaliação, a análise não levou em consideração as especificidades da atividade acadêmica e da vida universitária.
Segundo o Estatuto do Magistério Superior, as atividades extras permitidas ao professor D.E., precisam ser informadas e ter autorização prévia da plenária departamental. Porém, desde 2012, em vários campi as citadas plenárias deixaram de existir, sendo substituídas pelos conselhos departamentais, que, em muitos casos, ocorrem apenas uma vez por semestre ou por ano. Diante dessa especificidade, como e a quem o docente deveria solicitar autorização?
Outros docentes também ilegalmente presentes da lista da Saeb são acusados por terem participado das correções de provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Entretanto, para atuar como corretor do Enem, uma das cláusulas exige o sigilo da atividade. Outros docentes podem enfrentar processo disciplinar por participações em bancas ou seminários, ou seja, em atividades acadêmicas inerentes a carreira docente, fundamentais à contagem de pontos para promoção e progressão.
Comissão julgadora
Antes do término da reunião, a diretoria da ADUNEB ainda manifestou preocupação sobre a composição da comissão mista, que julgará possíveis Processos Administrativos Disciplinares referentes ao caso D.E.. Para o sindicato, tal julgamento deveria ser feito por uma comissão formada no próprio âmbito da Uneb, por integrantes da comunidade acadêmica. Assim, além de impedir a ingerência de Saeb e SEC na universidade, evitaria que pessoas que desconheçam as especificidades do universo acadêmico, sejam destinadas a analisar os processos. Se assim ocorrer, com certeza incoerências e punições injustas continuarão a acontecer.
Em defesa da categoria docente contra as acusações injustas da Saeb e PGE, na segunda-feira (06), a diretoria da ADUNEB e um conjunto de professores prejudicados pela questão D.E., já haviam realizado reunião com o reitor da Uneb, José Bites (leia mais). Desde setembro de 2015, o sindicato atua no caso e busca solucionar o problema dos docentes acusados ilegalmente.
Professores da Uneb e representantes da Saeb em reunião
ADUNEB participa da cerimônia de posse dos novos coordenadores do SINTEST
Na última terça-feira (14) ocorreu no Teatro da Uneb a cerimônia de posse da chapa eleita para a nova gestão do Sintest - BA (Sindicato dos trabalhadores de Terceiro Grau do Estado da Bahia). O evento contou com a presença de representações da ADUNEB, Reitoria, DCE (Diretório Central dos Estudantes), Sintest Uefs, Febrab, além da categoria dos técnico-administrativos de um modo geral.
Em seu discurso, Milton Pinheiro saudou os novos coordenadores do Sintest em nome da ADUNEB e do Fórum das ADs. O professor reconheceu o papel cumprido pela gestão anterior do sindicato dos técnicos, também felicitou a nova diretoria que inicia o mandato. “Estamos vivendo um quadro político difícil em que, mais do que nunca, está nítido qual é o caráter das elites dominantes do país. Os trabalhadores, a saúde e a educação estão sendo atingidas. O chamado para seguirmos avançando na unidade entre as categorias, em defesa dos direitos trabalhistas e das universidades estaduais, está na ordem do dia. Temos muitos desafios, por isso é preciso somar forças ao fortalecer iniciativas como o Fórum das 12, a organização da pauta dos técnico-administrativos da Uneb e a resistência contra os ataques do governo estadual e federal. A ADUNEB se coloca ao lado do Sintest nessa perspectiva. Só a luta garante!”, destacou Pinheiro.
O reitor José Bites falou sobre a defesa dos direitos trabalhistas, a necessidade de concursos públicos na Uneb e defendeu a autonomia universitária. Deu boas vindas ao novo Coordenador Geral do Sintest, Firmino Júlio. O gestor ainda parabenizou o coordenador da gestão que se encerra, Everton Lima.
Firmino Júlio, o novo Coordenador empossado, chamou os técnicos para lutarem ao seu lado pelas reivindicações da categoria e chamou atenção para a necessidade de união e participação da categoria. “Com o seu apoio e participação, sem dúvida construiremos um sindicato que verdadeiramente precisamos, com a nossa cara e sem jamais esquecer a nossa identidade”, afirmou o coordenador. Após a cerimônia, houve um momento de confraternização em frente à biblioteca.
Prof. Milton Pinheiro - Fala em defesa da unidade de luta
