Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 682 (03/02/17)

 Discussões avançam e Uneb se compromete em comprar passagem docente 

Atitude é paliativa. SEC estuda solução definitiva ao problema. Alertas, docentes reforçam que sem passagens aulas não recomeçam na segunda-feira (06) 

A reunião realizada entre a ADUNEB, reitoria e Secretaria Estadual da Educação (SEC), nesta manhã de quarta-feira (01), avançou na busca por uma solução para o problema da compra de passagens intermunicipais aos professores da Uneb. A questão impacta docentes de vários campi, que necessitam de deslocamento para exercerem suas atividades acadêmicas.  

A conversa entre ADUNEB, reitoria e SEC aconteceu após o Movimento Docente, em assembleia geral, em 15 de dezembro (leia mais), ter aprovado que as aulas não retornariam na próxima segunda-feira (06), caso a aquisição de passagens não fosse garantida pela Uneb. O protesto seria realizado em todos os campi em que os professores são prejudicados pelo corte de passagens.

Após a cobrança ao subsecretário da educação, Nildon Pitombo, feita tanto pela ADUNEB quanto pela reitoria, o representante do governo estadual entregou o ofício Nº 009 (veja aqui), ao reitor José Bites, que auxilia na segurança jurídica que permite à compra das passagens pela Uneb. Segundo Pitombo, a aquisição dos bilhetes para transporte terrestre pode ser feito pela reitoria, enquanto for válido o efeito suspensivo, atualmente em vigor, que protege os professores da determinação do corte das passagens pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 


Reunião com presença da ADUNEB, reitoria e SEC
 
Pitombo informou ainda que o governo estuda uma regulamentação definitiva à questão. Já na próxima segunda-feira (06) o subsecretário da educação fará uma reunião com o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, em que a pauta será a resolução das passagens docentes da Uneb. Logo após, na sexta-feira (10), representantes da ADUNEB e da Comissão de Passagens também farão reunião com Tambone sobre o mesmo assunto.

Ainda nesta quarta-feira (01), no período da tarde, após uma reunião por videoconferência sobre essa questão, o reitor Bites, por telefone, garantiu ao diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro, que a administração central, em articulação com os departamentos, fará a aquisição das passagens aos docentes. De acordo com o reitor, os departamentos que já efetuavam a compra das passagens e que tiverem algum problema no orçamento deverão entrar em contato com a administração central. 

Apesar do aparente avanço em direção à resolução da questão, o Movimento Docente da Uneb continua alerta e mobilizado. A assembleia geral da categoria, realizada também nesta tarde de quarta-feira (01), ratificou a deliberação da assembleia do dia 15 de dezembro. Caso as passagens não forem garantidas, os professores de todos os campi prejudicados pelo problema, nesta próxima segunda-feira (06), não iniciarão as atividades acadêmicas.


Assembleia desta quarta-feira (01) reforçou deliberação da AG passada. Sem passagens 
professores prejudicados pelo corte não retornam às atividades acadêmicas


Auxílio-alimentação - ADUNEB entra na justiça pelo pagamento imediato a professores em pós-graduação

 Decisão definitiva do STJ, em favor da ADUNEB, ocorreu em 2014. Até hoje Estado e reitoria não efetuaram o pagamento

A ADUNEB encaminhou uma petição ao Tribunal de Justiça da Bahia, nesta terça-feira (31.01), que solicita o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de pagamento do auxílio-alimentação para docentes da Uneb, licenciados para pós-graduação mestrado e doutorado. A atual ação movida pelo sindicato foi impetrada contra o governador do Estado da Bahia, o reitor da Universidade do Estado da Bahia e do Secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb). 

Em setembro de 2014, o STJ, em decisão definitiva sobre o assunto, deu ganho de causa ao Mandado de Segurança Coletivo dos professores da ADUNEB (leia mais). Porém, Estado e reitoria continuam a desrespeitar a justiça e insistem em não realizar o pagamento.

Pagamento imediato

A atual petição apresentada pela ADUNEB solicita que, caso o Estado da Bahia não efetue o pagamento do auxílio-alimentação, sofrerá uma multa diária em valor não inferior a R$ 1.000,00, por cada professor licenciado, por dia de descumprimento. Caso as três partes citadas, governador, reitor e secretário da administração, continuem a não efetuar o pagamento, deverão ser enquadrados no art. 26 da Lei nº 12.016/09, com a expedição de mandado de prisão para os mesmos.

Direito ao pagamento retroativo

O Mandado de Segurança Coletivo garantiu a todos os representados pelo sindicato, que se encontravam licenciados para curso de pós-graduação mestrado e doutorado, desde 26/10/2010, o direito a receber o valor referente a todas as parcelas, não pagas, do “auxílio-alimentação”. Os pagamentos deverão ter atualizações e juros legais, de acordo com os termos do art. 14, §4º da Lei nº 12.016/09.

Documentação

As informações prévias, necessárias para formulação dos cálculos, encontram-se em poder da Uneb e do Governo do Estado, por serem gestoras da folha de pagamento. A fim de evitar falhas nesse processo de execução, a ADUNEB solicitou a intimação do Estado para que apresente todas as informações para o levantamento da quantia a ser paga. Mesmo assim, preventivamente, para o caso de atraso ou de problemas no atendimento desse pedido pela Uneb e Saeb, a assessoria jurídica do sindicato solicita aos professores, prejudicados pelo corte do auxílio-alimentação, que apresentem a seguinte documentação na sede da ADUNEB, no Campus I, em Salvador, aos cuidados do setor jurídico:

1. Preencher e assinar a procuração para que os advogados da ADUNEB possam dar seguimento à execução. Para ter acesso ao arquivo com o modelo de procuração clique aqui. O documento está anexo ao final da página, dessa mesma matéria, no site da ADUNEB.
2.      Cópias de RG, CPF, comprovante de residência;
3.      Declaração da/o docente esclarecendo o período efetivo de licença e dos cortes. Para ter acesso ao arquivo com o modelo de declaração clique aqui. O documento está anexo ao final da página, dessa mesma matéria no site da ADUNEB.
4.      Cópia da Portaria que defere a licença do professor;
5.      Todos os contracheques do período de licença, incluindo o mês anterior ao corte (quando ainda percebia o valor do auxílio) e o mês de retorno de pagamento; 

Para qualquer dúvida, o plantão do jurídico ocorre as quartas e sextas à tarde. Ou pelo e-mail jurídico@aduneb.com.br.


    ADUNEB convoca a categoria docente para reunião aberta sobre direitos trabalhistas


Na terça-feira (14) ocorrerá às 14h, na sede da ADUNEB, em Salvador, uma reunião aberta para discutir os temas relativos à garantia dos direitos trabalhistas, que dizem respeito aos docentes da Uneb, a exemplo das filas de espera para promoção, progressão, alteração de regime de trabalho e adicional de insalubridade. A proposição da atividade se deu em virtude da grande quantidade de processos dependes, referentes à questão. O espaço será para refletir e tirar encaminhamentos sobre os próximos passos do Movimento Docente, frente à problemática e negociações com o governo do Estado e a reitoria. 

A pauta dos direitos trabalhistas é uma reinvindicação histórica da ADUNEB, desde a conquista do Estatuto do Magistério Superior até as constantes mobilizações em torno do tema, a exemplo da greve de 2015 das Universidades Estaduais Baianas que, entre outras vitórias, conquistou a implantação de centenas de processos represados naquele período de promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, que estavam parados naquele período (leia mais). Contudo, apesar da conquista, devido a uma nova série de limitações impostas pelo Governo do Estado e pela reitoria, os processos posteriores à greve voltaram a ficar travados.  

Para a diretoria da ADUNEB, é de fundamental importância a reunião que acontecerá para debater o tema, sobretudo com a presença dos professores que estão submetidos a essa situação. O sindicato, como sempre faz, atuará na garantia dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, principalmente, frente a atual conjuntura política de retirada de direitos. 


ADUNEB SEDIARÁ O 37º CONGRESSO DO ANDES-SN 

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em Salvador, o 37º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em 2018. A ADUNEB apresentou candidatura única, e os delegados do 36º Congresso aprovaram por aclamação a realização do congresso na capital baiana. 

Os representantes da ADUNEB apresentaram um vídeo, com imagens da cidade, e alguns fatos históricos de Salvador e da luta dos docentes das universidades estaduais baianas. “Queremos sediar o 37º Congresso por considerar a importância desse evento para fortalecer a relação com as universidades estaduais baianas, e também por Salvador ser a capital da resistência. Queremos recepcioná-los tão bem quanto a Adufmat-SSind nos recebeu em Cuiabá”, afirmou Zózina Almeida, da delegação da ADUNEB-SSind. 

Essa será a terceira vez que Salvador receberá a instância máxima do Sindicato Nacional. Antes, a capital baiana recebeu, em 1986, o 5º Congresso e, em 2004, o 23º. Ambos foram organizados pela Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub). A Bahia é um dos estados com o maior número de seções sindicais do ANDES-SN: nove, sendo quatro de universidades estaduais. 

Para Vamberto Ferreira, diretor da ADUNEB e também da Regional Nordeste III do ANDES, “a aprovação por aclamação para a ADUNEB sediar o próximo Congresso do ANDES-SN é um motivo de alegria, mas também de grande responsabilidade. Na verdade é fruto do trabalho e da combatividade que o Fórum das ADs vem desempenhando ao um longo do tempo. A Bahia hoje é um importante pólo de lutas. A vinda do Congresso do Sindicato Nacional para Salvador é uma oportunidade de avançar no trabalho que já vem sendo feito. Agora há a perspectiva de que entremos em um período organizativo de necessária articulação, tanto do Fórum das ADs quanto das outras sessões sindicais, no Estado da Bahia. Não temos dúvidas que essa experiência terá implicações positivas do ponto de vista da formação política, que se refletirá na categoria desde à base até a própria diretoria do sindicato”. 

Milton Pinheiro, diretor da ADUNEB e coordenador do Fórum das ADs, demarcou que “foi uma importante decisão democrática do ANDES-SN trazer o próximo congresso para o Nordeste, em particular para a cidade de Salvador. Isso fará com que as lutas ganhem um imenso reforço no sentido de manter as conquistas dos professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia e, ao mesmo tempo, avançar nas lutas de resistência contra as reformas do governo ilegítimo de Temer, e organizar o movimento docente na Bahia e no Brasil para os novos enfrentamentos e conquistas. Iremos nos preparar para receber de forma organizada docentes de todo o Brasil”. 

                                                                                                                                                               Foto: ANDES-SN

Delegação da ADUNEB
 
Texto: ANDES-SN com inclusão de conteúdo e edição ADUNEB


ATO DE MULHERES NO 36º CONGRESSO DENUNCIA MACHISMO 

Docentes e trabalhadoras do 36º Congresso do ANDES-SN realizaram uma manifestação na manhã deste sábado (28), para denunciar casos de machismo e assédio ocorridos no evento e também na sociedade. As mulheres ocuparam o palco do Congresso, com cartazes e faixas, e repudiaram as atitudes de violência de gênero.

As mulheres leram uma declaração política, na qual repudiam o machismo na sociedade e nos espaços do Sindicato Nacional, seções sindicais e universidades, e indicaram a constituição de uma comissão de mulheres para apurar as denúncias de assédio e machismo nos eventos do ANDES-SN. A comissão será formada por duas representantes do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-Raciais, de Gênero, e de Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e por três representantes da seção sindical que sedie o evento. 

Para Ediane Lopes, que esteve no 36º Congresso e é diretora da pasta de Gênero, Diversidade Sexual, Raça e Etnia da ADUNEB, “esse momento foi um marco histórico no sindicato. Para além da visibilidade da luta, o espaço foi também um momento pedagógico para os homens, que produzem a violência machista em forma de assédio sexual, passem a repensar o seu estar no sindicato e na sociedade. É fruto de uma batalha política que marca a disputa por um novo mundo em que o combate à exploração de classe esteja ao lado do combate às opressões. Um esforço que nós da ADUNEB temos feito nesse tema, propondo debates por meio da cartilha de opressões (leia aqui a cartilha) e outras iniciativas”. 

Caroline Lima, diretora da Regional Nordeste III do ANDES-SN, destacou que “tanto a denúncia quanto o ato serviram para a formação política do próprio sindicato. A partir desse momento, a diretoria do Sindicato Nacional acatou a criação de uma comissão permanente para apurar os casos de assédio sexual, que passa a existir a partir desse congresso e nos próximos espaços do ANDES-SN. O objetivo é relatar e apurar os casos de assédio e outras denúncias de opressões que possam ocorrer. Essa foi uma demarcação histórica e única no nosso sindicato.”.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressaltou a importância da manifestação das mulheres contra o assédio. “Certamente, essa não foi a primeira vez em que ocorreu um caso de assédio dentro do ANDES-SN, mas foi a primeira vez em que as mulheres, de forma coletiva, têm a coragem de denunciar. É importante que fique marcado, para os homens, que nós não vamos tolerar essa cultura do machismo que existe na sociedade. E que um sindicato classista, que tem no horizonte a superação dessa sociabilidade opressora, não pode ser conivente com práticas machistas”, afirmou. 

Confira aqui a carta lida pelas mulheres no 36º Congresso

                                                                                                                                                         Foto: ANDES-SN

Ato de protesto no Congresso - Machistas não passarão
 
Texto: ANDES-SN com inclusão de conteúdo e edição ADUNEB
 
 
 
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