Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2016 – Edição 679 (21/12/16)

 Movimento Docente protocola pauta 2017 junto ao governo

No mesmo dia em que o documento foi entregue aos representantes de Rui Costa, o Fórum das ADs fez reunião para começar a organizar a campanha e as estratégias de luta para 2017

Os professores do Fórum das ADs, composto pelas Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, protocolaram junto ao governo Rui Costa a pauta de reivindicações 2017 da categoria docente LINK (leia o documento). A ação aconteceu na segunda-feira (19) e o documento foi entregue na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Além disso, a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.

Conforme já divulgado pela ADUNEB, a pauta de reivindicações foi encaminhada à categoria docente, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a partir da reunião do Fórum das ADs, realizada em Vitória da Conquista em 05 de dezembro (leia mais). Depois a pauta foi discutida e aprovada pelas assembleias gerais nas quatro universidades estaduais (leia mais).  


Pauta 2017 entregue ao representante da Saeb, Adriano Tambone
 
Perdas salariais

No mesmo dia em que a pauta foi protocolada, os docentes do Fórum das ADs já realizaram uma reunião para começar a organizar a campanha e as estratégias de luta para 2017.

Durante as discussões, um dos pontos abordados foi a perda salarial, como consequência exclusiva da inflação. Apenas neste ano de 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849, 54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.


Professores protocolam pauta 2017 na Governadoria
 
Confira a pauta 2017 
 
1) O aumento do repasse orçamentário anual do Estado às Universidades Estaduais Baianas para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano nunca seja inferior ao executado no ano anterior; 
 
2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou superior (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016); 
 
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base; 
 
4) O cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;  
 
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.


Fórum das ADs solicita à Saeb providencias quanto ao Decreto que altera cadastro de sindicalizados 

Norma interfere na autonomia e organização sindical. Saeb se comprometeu em tentar solucionar o problema

Para discutir sobre um decreto do governo Rui Costa, que tenta retirar a autonomia dos sindicatos e trazer impactos negativos, relacionados aos cadastros de filiações sindicais, o Fórum das ADs e Saeb fizeram reunião nesta segunda-feira (19). Representantes dos sindicatos dos servidores técnicos também estiveram presentes na atividade, que foi realizada com o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.  

Publicado em 05 de dezembro, o Decreto 17.251/16 (leia aqui) afirma que para o governo do Estado continuar a repassar as contribuições sindicais dos servidores públicos, aos respectivos sindicatos que os representam, será necessário o preenchimento de uma ficha cadastral, para cada associado, proposta pela Saeb. O prazo para a entrega de todos os cadastros seria 07 de janeiro.

Durante a reunião, os professores questionaram alguns pontos do decreto, sobretudo, a necessidade da nova ficha cadastral proposta pela Saeb. Cada sindicato já possui suas respectivas fichas em que constam todos os associados. Para a Saeb ter acesso aos dados que deseja, bastava solicitar uma cópia dos citados cadastros. Além disso, o prazo disponível para exercer a tarefa, até 07 de janeiro, foi considerado extremamente pequeno, visto que o período compreende festas de final de ano e recesso docente. No caso da Uneb, outro complicador é a característica da multicampia, o que tornaria o processo ainda mais lento.  

Para a diretoria da ADUNEB, se as condições do decreto não forem alteradas, o que ocorrerá na prática será um ataque à autonomia e organização da categoria, impedindo que os sindicatos tenham condições materiais e a possibilidade de atuar em defesa dos direitos da categoria docente. Há poucos meses a Saeb realizou o recadastramento dos servidores públicos. Todo o processo foi executado via internet. Por que agora neste caso específico o governo solicita fichas, em papel, e tendo que seguir um modelo novo e pré-determinado, sendo que toda a documentação já existe?

Após as reivindicações dos Fóruns das ADs e dos servidores técnicos, o representante da Saeb, Adriano Tambone, declarou que outros sindicatos do Estado têm apresentado as mesmas críticas e dificuldades. Tambone afirmou que analisará a questão e tentará uma solução ao problema. O Fórum das ADs está alerta e exigirá resposta rápida.


Professores e servidores técnicos durante questionamento ao representante da Saeb


LOA é aprovada sem emenda ao orçamento das Ueba

Deputados viram as costas à comunidade acadêmica e à educação pública superior 

Na última quarta-feira (14) a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Apesar das exaustivas tentativas dos professores do Fórum das ADs, em conseguir uma emenda para aumentar o orçamento das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a proposta nem se quer foi levada à votação. 

Em 26 de outubro, dia de paralisação das Ueba, durante ato público na Alba, os representantes das Associações Docentes, solicitaram aos deputados estaduais a emenda à LOA (leia mais). A proposta era que o documento garantisse o acréscimo ao orçamento, além do reajuste linear dos servidores públicos, para garantir a reposição das perdas inflacionárias da categoria. Na ocasião, tanto a bancada da maioria, base do governador Rui Costa, quanto a minoria assumiram o compromisso de analisar a questão, sendo que a bancada de oposição afirmou que apresentaria a emenda à LOA para a discussão em plenária. Nada foi feito.

O orçamento aprovado para 2017 atinge um montante de R$ 44,4 bilhões, o que corresponde a um aumento de 4,3% em relação a este ano. Mesmo assim, diante equilíbrio das contas do governo, que demonstram que existem recursos nos cofres públicos, o governo Rui Costa se nega a investir na educação pública superior. 

Desde 2012, o Fórum das ADs reivindica o aumento do repasse orçamentário para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), para suprir as demandas em custeio e manutenção das Ueba. Atualmente apenas 5% da RLI é destinada às Universidades Estaduais Baianas, o que é insuficiente para a infraestrutura necessário à ensino, pesquisa e extensão.
 
Na mesma noite em que os deputados estaduais, novamente, viraram as costas à juventude e a educação, as homenagens entre amigos e bajulações não faltaram na Alba. Apenas em uma sessão, mais de 30 homenagens, de títulos de Cidadão Baiano e Comenda 2 de Julho, foram proferidas.

# Com informações do Site da Assembleia Legislativa


Plenária da Assembleia Legislativa


BOAS FESTAS! 




Recesso da ADUNEB – Final de ano

A Associação dos Docentes da Uneb estará em recesso de final de ano entre os dias 26 de dezembro e 02 de janeiro. As atividades do sindicato retornam ao normal a partir de 03 de janeiro.
 
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